Histíoria da política sergipana nos anos da ditadura

AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB IV



Já o deputado federal Jackson Barreto de Lima registrou como a marca do seu trabalho parlamentar a coragem no processo de tomada de posição diante do governo e o combate em defesa de causas sociais que mobilizavam o trabalhador brasileiro. Algumas das suas propostas foram marcantes no debate parlamentar brasileiro, como a defesa que fez da alteração do pagamento do salário-família, apresentando projeto de lei que propunha o pagamento de 10 por cento da remuneração para o trabalhador que recebesse até dois salários mínimos; nove por cento para os que recebessem de dois a três salários mínimos; oito por cento para os que recebessem entre três e quatro salários mínimos; sete por cento para os que recebessem entre quatro e cinco salários mínimos; seis por cento para os que recebessem entre cinco e seis salários mínimos; e cinco por cento para os que recebessem seis ou mais salários mínimos. A proposta de Jackson Barreto era justificada de modo incisivo:


O salário-família é um direito do trabalhador instituído por mandamento constitucional. A sua expressão monetária, não obstante, é fixada por lei ordinária, estando em vigor as disposições da Lei nº 4.266/63, com suas alterações posteriores atribuindo-lhe o valor de 5% do salário mínimo local por filho do trabalhador (inválido ou menor de 14 anos). Assim um trabalhador que tenha quatro filhos menores de 14 anos, por exemplo, contará em seu orçamento com um adicional de 20% do salário regional correspondente ao seu salário-família.
Esta importância é devida ao trabalhador com quatro filhos qualquer que seja o valor do seu salário. Aqui entendemos que não é justa a situação.
Ora, dos quarenta milhões de trabalhadores brasileiros, 34% percebem salários inferiores ou iguais a um salário mínimo mensal e se ampliarmos este limite para dois salários mínimos mensais serão 59,6% dos trabalhadores aqueles espremidos por esta faixa salarial. E 59,6% dos quarenta milhões representam nada menos que 24 milhões de trabalhadores obrigados a subsistir mês após mês com um rendimento que absolutamente não seria suficiente para manter sequer o trabalhador solteiro.
A situação atual é injusta mas compreendemos que o país é pobre e não pode remunerar condignamente os seus cidadãos. Mas cumpre-nos corrigir o que for possível e estamos tentando fazê-lo com o presente projeto de lei[1].


A luta em defesa das liberdades e da concessão da anistia política aos exilados brasileiros também marcou a ação parlamentar de Jackson Barreto. Quando o presidente João Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional, em 1979, o projeto de lei de concessão da anistia política, o parlamentar do MDB de Sergipe assumiu a defesa do aperfeiçoamento da proposta, a fim de que ela fosse a mais ampla possível. O seu entendimento era o de que a anistia não comportava restrições e discriminações[2].
O vice-governador de Sergipe, Djenal Queiroz, assumiu o governo em maio de 1982, com a renúncia do governador Augusto Franco, exercendo o cargo de governador até a posse de João Alves Filho, em 1983.
No início da década de 80, a numerosa bancada que o PMDB mantinha na Câmara Municipal de Aracaju permitia que os parlamentares do partido formulassem propostas que alguns anos antes eram impensáveis, como a homenagem ao líder comunista Robério Garcia, por ocasião da sua morte em 1983, que o vereador Rosalvo Alexandre propôs e o plenário daquele parlamento aprovou.
A bancada parlamentar na Assembléia Legislativa se manifestava com freqüência em defesa das liberdades pública. Muitas vezes o deputado Nelson Araujo saía em defesa do vereador do PDMB de Aracaju Nathanael Braia. O membro do parlamento municipal, ligado ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro – o MR-8, continuava sofrendo perseguições das autoridades da ditadura, com prisões que eram feitas freqüentemente pela Polícia Federal, sob a acusação de ser o vereador um pichador de muros com palavras de ordem revolucionárias na capital do Estado.
Os peemedebistas também se articularam para denunciar os equívocos praticados pelo governador João Alves Filho e sua equipe, no exercício do governo. Um dos que mais se destacou nesse tipo de ação foi o deputado Nelson Araujo que, durante o mandato denunciou inúmeras irregularidades como a contratação de empresas para a realização de obras públicas sem a observância de alguns procedimentos formais obrigatórios; o modo agressivo através do qual o governador costumava tratar as lutas populares[3]; o deputado Leopoldo Souza liderava a defesa dos movimentos de reivindicação dos professores da rede estadual de ensino, denunciando freqüentemente os problemas que levavam ao abandono da educação brasileira.
A arrogância policial do Governo de Sergipe também era um dos temas da predileção da bancada do MDB sergipano na Câmara Federal nesse período[4].
[1] Cf. “Deputado quer alterar o Salário-Família”. Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.239, 10 de julho de 1979. p. 2.
[2] Cf. “Eles Disseram”. Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.242, 13 de julho de 1979. p. 3.
[3] Em março de 1984, flagelados da seca que assolava o sertão de Sergipe saquearam casas comerciais em Porto da Folha. Na madrugada do dia 20 de março numa truculenta operação policial, com homens armados de metralhadoras, por determinação do governador, a cidade foi cercada, prendendo-se dois padres e nove camponeses. Cf. FIGUEIREDO, Ariosvaldo. História Política de Sergipe. Vol. VII. Aracaju: Gráfica Editora J. Andrade, 1996. p. 86.
[4] No episódio dos famintos de Porto da Folha, em março de 1984, o deputado federal Jackson Barreto enviou ao governador João Alves Filho o seguinte telegrama: “Protestamos ação antidemocrática Governo Vossa Excia., diante cerco policial cidade Porto da Folha contra pobres e famintos camponeses, vítimas seca e paternalismo oficial. Protestamos ainda contra prisão 9 camponeses e criação inquérito policial através pessoas recentemente envolvidas agressões físicas outros cidadãos. Camponeses famintos necessitam pão, feijão. Polícia não é solução para as injustiças sociais”. Cf. FIGUEIREDO, Ariosvaldo. História Política de Sergipe. Vol. VII. Aracaju: Gráfica Editora J. Andrade, 1996. p. 86.
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01/08/2008

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB III



Em 1978 o jornalista Gerardo Melo Mourão atribuiu a José Carlos Teixeira a condição de melhor deputado federal da bancada sergipana, na coluna “Tendências e Debates” do jornal Folha de São Paulo[1].
A bancada federal eleita em 1978 participou dos debates em torno da aprovação do projeto de anistia política e conviveu com a aprovação da reforma partidária, através da lei 6.767, de 20 de novembro de 1979, extinguindo os dois partidos existentes e recriando o pluripartidarismo. Foram fundados então o Partido Democrático Social – PDS, que sucedeu a Arena, e o Partido Democrata Cristão – o PDC. Um ano depois foram criados o Partido Democrático Trabalhista – PDT, o Partido Popular – PP, o Partido dos Trabalhadores – PT e o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. O Movimento Democrático Brasileiro – MDB se transformou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.
Em 1979, na Assembléia Legislativa Legislativa, além de Guido Azevedo, integravam a bancada do MDB os deputados Jonas Amaral, Reinaldo Moura, Hildebrando Dias da Costa, Baltazar Santos e Leopoldo Souza. Este último foi indicado pelo partido para ocupar o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora presidida pelo arenista Hélio Dantas, de acordo com a tradição parlamentar de dividir os cargos da Mesa proporcionalmente a representação de cada partido com assento parlamentar. O Movimento Democrático Brasileiro indicou o nome do deputado Guido Azevedo para liderar a bancada, tendo como vice-lider o deputado Jonas Amaral.
A tranqüila maioria que o partido detinha na Câmara de Vereadores de Aracaju em 1979 viabilizou a eleição da Mesa Diretora. Para a presidência o nome indicado foi o do padre Arnóbio Patrício de Melo, sugerido pelo deputado federal José Carlos Teixeira e pelo então presidente da Câmara, Lucilo da Costa Pinto, aos vereadores e aos principais líderes do partido, oferecendo-se aos governistas a Vice-Presidência e a Segunda Secretaria. Para o cargo de Primeiro Secretário foi indicado o nome do vereador emedebista Soares Pinto.
No início do ano legislativo de 1979, o senador Gilvan Rocha disputou a indicação para o cargo de líder do MDB no Senado, obtendo apenas dois votos da sua bancada contra 22 conquistados pelo senador gaúcho Paulo Brossard, que foi reeleito para a liderança oposicionista no Senado Federal.
Deputado federal emedebista da bancada de Sergipe em primeiro mandato, Tertuliano Azevedo se somou à tradição da luta de José Carlos Teixeira, assumindo posições de resistência contra a ditadura militar. No seu discurso de estréia no parlamento federal, Tertuliano Azevedo saiu em defesa do bispo de Própria, Dom José Brandão de Castro, acusado de comunista pelo deputado da Arena de Alagoas, Albérico Cordeiro que, indignado com o Boletim da Diocese de Própria, pediu a interferência das autoridades da Igreja Católica contra o prelado propriaense. O deputado do MDB de Sergipe revelou que na verdade, a posição do bispo era de defesa intransigente e decidida dos famintos, das vítimas da grilagem dos grandes proprietários, dos prejudicados pela da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf e também dos injustiçados da região do Baixo São Francisco:


A linguagem dura inserida no boletim da Diocese de Própria dirigido aos trabalhadores rurais não constitui desrespeito algum que envergonhe a Nação. Pelo contrário, quem conhece como eu a situação de exploração e miséria a que está submetida aquela gente principalmente depois da implantação dos projetos dessas duas grandes empresas não estranharia a linguagem usada pela Diocese de Própria em seu boletim que retrata clara e fielmente condições de vida dos trabalhadores da região.
Venho trazer a minha solidariedade ao grande Bispo de Própria e aos demais padres daquela Diocese que estão engajados nessa luta ao lado dos trabalhadores defendendo-os e promovendo sua união e organização ao mesmo tempo em que os esclarecem a respeito das verdadeiras causas do seu atraso e miséria[2].


Nessa mesma linha, Tertuliano Azevedo costumava tomar posições contra o latifúndio, defendendo a adoção de medidas eficazes de incremento da produção e melhoria da produtividade, através da redistribuição nacional das áreas improdutivas:


O grande entrave da agricultura para o processo global de desenvolvimento reside primordialmente na estrutura minifundista ou no latifúndio. O problema está em que o setor como um todo não assimilou a revolução industrial e não foi incorporado no contexto sócio-econômico do país, isto é, os latifúndios se perdem em vastas extensões improdutivas.
Apesar da investida embora tênue de vários governos, na tentativa de reforma agrária, o problema ainda não foi enfrentado com a determinação requerida. O Estatuto da Terra permanece letra morta e mais um motivo de frustração, senão de perigosa tensão. Dados estatísticos revelam, na década de 60, concentração crescente de terras nas mãos de minorias, com decrescente ritmo na produção e na produtividade.
Medidas de coragem e de profundidade são requeridas pela nossa vocação agrícola, pela exigência da justiça social e pelo próprio estágio do nosso desenvolvimento econômico.
Quando o governo estabelece prioridade para o setor primário de produção, espera-se que este governo tenha força, coragem e realismo para corrigir desvios sedimentados num processo secular de formação[3].


[1] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 5.926, 11 de janeiro de 1978. p. 4.
[2] Cf. “Deputado defende Bispo de Propriá”. Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.206, 31 de maio de 1979. p. 2.
[3] Cf. “Deputado sergipano condena latifúndio”. Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.220, 17 de junho de 1979. p. 2.

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31/07/2008

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB II



O MDB de Sergipe fortaleceu-se muito, nos seus primeiros anos, com a ocupação de posições na Câmara Municipal de Aracaju. Isso permitiu ao partido, várias vezes frustrar os planos do governador Lourival Baptista para exercer pleno controle do legislativo municipal aracajuano, estimulando a tomada de posição por parte de parlamentares da Arena que eventualmente se insurgiam contra uma determinação do governante estadual. Em 1969, quando da eleição da nova Mesa da Câmara da capital, era orientação do governador do Estado eleger o vereador Narcizo Machado, numa chapa composta exclusivamente por arenistas. Todavia, estimulado pela bancada emedebista, o vereador Luciano Prado que era postulante da posição e fora dissuadido pelos governistas resolveu bancar a sua candidatura, numa composição de chapa da qual participaram os vereadores Raul Félix (Primeiro vice-presidente), Maria Ester (Segundo Secretário) e Expedito Teixeira (Terceiro Secretário), todos do Movimento Democrático Brasileiro. A eleição da chapa encabeçada por Luciano Prado provocou uma forte reação dos arenistas fiéis ao governador Lourival Baptista, que abandonaram o plenário quando perceberam a impossibilidade de eleger o vereador Narcizo Machado, tendo o próprio governador considerado “o momento inoportuno para problemas políticos daquela natureza”[1]. Para apoiar o vereador Luciano Prado, o partido cobrou dele compromissos de gestão no legislativo aracajuano, como a devolução às repartições públicas estaduais dos servidores colocados à disposição do parlamento municipal que não compareciam ao expediente e a extinção das gratificações pagas a servidores ociosos.
Durante toda a legislatura a bancada emedebista, sob a liderança do vereador Guido Azevedo, exerceu forte fiscalização sobre os atos do prefeito de Aracaju, Aloísio Campos. O vereador Guido Azevedo desenvolveu forte campanha contra os procedimentos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano adotados pelo chefe do Poder Executivo municipal e conseguiu que o plenário aprovasse requerimento encaminhado ao prefeito solicitando esclarecimento:


Face a recente elevação do Imposto Predial, procedida pelo Chefe do Executivo Municipal, solicito com base no item XIII do parágrafo 2º, do artigo 28 da Lei Complementar Estadual nº 2, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações indagando:
1º - Se foi baixado pelo Executivo Regulamento definindo o critério utilizado para a elevação dos valores que serviram de base para o cálculo do lançamento do Imposto Predial, e seu respectivo aumento, como assim exige o artigo 180 da Lei nº 73, de 31 de dezembro de 1966?
2º - No caso positivo, qual o inteiro teor do Regulamento e se este foi publicado na imprensa?
3º - A quem o Poder Executivo delegou atribuições para fazer os cálculos do recente aumento do Imposto Predial[2].




Intolerante com as críticas que recebia e com as emendas que o parlamento apresentava aos projetos que remetia à Câmara, o prefeito Aloísio de Campos entendia que os vereadores atrapalhavam a sua administração, criando um clima de dificuldades intransponíveis no relacionamento entre os dois poderes. O MDB, assumindo posições de equilíbrio na sua ação parlamentar, emendava as propostas em face do debate que realizava publicamente com servidores públicos e com grupos de moradores da cidade de Aracaju. O partido criticava alguns vereadores da bancada da Arena que, sob a ótica da bancada emedebista se posicionavam a partir das concessões que recebiam ou deixavam de receber do prefeito da cidade.
A Lei Orgânica dos Partidos (Lei 5.682) foi sancionada em 21 de julho de 1971.
No exercício do mandato de senador, Gilvan Rocha apareceu como um dos melhores da sua geração de parlamentares brasileiros, por sua presença atuante e pela marca de preparo intelectual no trato dos problemas nacionais.
A bancada emedebista na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe eleita em 1974 exerceu o mandato como forte ênfase na cobrança do respeito à cidadania. Nesse sentido foi destacada a atuação dos deputados Leopoldo Souza, Oviedo Teixeira, Guido Azevedo e Jackson Barreto, denunciando os problemas vividos pelo Banco do Estado de Sergipe no período, principalmente o nepotismo praticado através da ocupação dos postos de trabalho criados artificialmente na instituição bancária e da dissimulação dos prejuízos operacionais através de artifícios contábeis. Além do Banese, o deputado Jackson Barreto apontava como sendo as áreas nas quais a ocupação de empregos públicos objetivando fortalecer a candidatura do então governador José Rollemberg Leite ao senado era mais freqüente o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES, a Secretaria da Educação e Cultura e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - Condese. Do mesmo modo esses parlamentares denunciaram inúmeros abusos de poder praticados por autoridades estaduais e municipais, além do excesso de gastos com propaganda e promoção pessoal.
Na Câmara Municipal de Aracaju, depois das eleições de 1976, com a ampla maioria que formou, o MDB foi liderado pelo vereador João Alves e teve no trabalho parlamentar a destacada participação dos vereadores Soares Pinto, Jonas Amaral e Costa Pinto. Nesse período o partido demonstrou muita maturidade política, pois não obstante a sua numerosa base no parlamento municipal foi capaz e fazendo oposição ao prefeito da capital, foi capaz, em distintas oportunidades de aprovar projeto de interesse do desenvolvimento da cidade, como a autorização para que o prefeito obtivesse empréstimo para financiar as obras do sistema viário da cidade de Aracaju. De mesmo modo aprovou as propostas para as obras de infra-estrutura destinadas a construção das galerias de escoamento das águas pluviais nos principais bairros da cidade.
[1] Cf. Diário de Aracaju, nº. 849, 2 de fevereiro de 1969. p. 1.
[2] Cf. Diário de Aracaju, nº. 960, 10 de junho de 1969. p. 1.
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30/07/2008

A AÇÃO PARLAMENTAR DO MDB


A bancada do MDB que se elegeu em 1966 necessitou conviver com atos extremamente fortes editados pelos presidentes que governavam em nome da ditadura militar, como a outorga de uma nova Constituição Federal, em 1967 e com a indicação do marechal Artur da Costa e Silva para a Presidência da República. No ano seguinte, 1968, ele editou o ato institucional número cinco, considerado uma espécie de “golpe dentro do golpe”, reiniciando intensivamente as prisões políticas e cassações de mandatos parlamentares. Mas, em 1969, em face da doença, o marechal Costa e Silva foi afastado do poder e substituído por uma Junta Militar formada pelo general Aurélio de Lira Tavares, pelo almirante Augusto Rademaker e pelo marechal do ar Márcio de Souza Melo. Uma das principais decisões desta Junta foi instituir a pena de morte e a prisão perpétua para julgar os casos que consideravam de incursos em guerra revolucionária ou subversiva. No mesmo ano, também de modo indireto, foi eleito presidente da República o general Emílio Garrastazu Médice.
Em Sergipe, depois de eleitos indiretamente, Lourival Baptista e Manoel Cabral Machado exerceram os cargos de governador e vice-governador no período de janeiro de 1967 a junho de 1970. Lourival Baptista renunciou para candidatar-se ao Senado Federal pela Arena e Manoel Cabral Machado para exercer o cargo de Conselheiro do recém criado Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Durante os anos da ditadura, o deputado federal José Carlos Teixeira utilizou os mandatos que recebeu na Câmara Federal para viabilizar interesses dos perseguidos politicamente, buscando nas instituições governamentais documentos e outros interesses importantes que eram praticamente inacessíveis[1].
Na legislatura que começou em 1967, foi muito importante o papel exercido pela bancada do MDB, principalmente em alguns episódios que causaram forte impacto na opinião pública do Estado de Sergipe. Marcava, principalmente, a coragem cívica do deputado Jaime Araujo, principalmente em questões como a do deputado Francisco Teles de Mendonça, o Chico de Miguel, que acusado de ser mandante de um crime levantou as paixões políticas dos sergipanos no momento em que o Poder Legislativo discutiu se concedia ou não licença para que ele fosse processado pelo Poder Judiciário. Jaime Araujo votou pela concessão da licença para processar o deputado itabaianense.
No período dessa legislatura foi muito importante a ação do MDB, não apenas a atividade dos parlamentares de Sergipe, mas do partido em todo o país, na defesa dos estudantes que foram presos durante a realização, em 1968, do Congresso da União Nacional dos Estudantes na clandestinidade, a UNE, em Ibiúna, no Estado de São Paulo[2]. Sergipe teve uma numerosa representação de delegados ao Congresso. As tratativas para a participação dos estudantes que representavam Sergipe foram feitas através dos contatos com José Carlos Novais da Mata Machado, diretor da UNE responsável pelos contatos da entidade com os líderes estudantis do Estado de Sergipe[3]. À época, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe era presidido por João Augusto Gama da Silva, que liderou uma delegação de 14 sergipanos: João Augusto Gama da Silva, Benedito Figueiredo, Wellington Mangueira, Antonio Vieira da Costa, José Alves do Nascimento, João Bosco Rollemberg Cortes, Janete Góis, Laura Ribeiro[4]. A viagem se tornou viável com a ajuda financeira que os estudantes conseguiram receber do industrial Joaquim Sabino Ribeiro Chaves, proprietário da Fábrica de Tecidos Confiança, do deputado Jaime Araujo e do arcebispo de Aracaju, Dom José Vicente Távora. Realizado na clandestinidade, o Congresso foi descoberto pelos agentes da ditadura e todos os delegados foram presos, no dia 11 de outubro, e conduzidos para o Presídio Tiradentes, na cidade de São Paulo[5]. O processo dos estudantes sergipanos foi julgado alguns anos depois pela Auditoria Militar do Estado da Bahia. Após a edição do Ato Institucional número cinco, em dezembro de 1968, os estudantes presos em Ibiúna foram levados à prisão, em Sergipe, onde permaneceram presos durante 35 dias. Em março do ano seguinte, todos eles tiveram cassados os direitos de participação política estudantil, por imposição da Sexta Região Militar ao reitor João Cardoso do Nascimento Junior[6].

[1] “Pedi a Zé Carlos que me conseguisse cópias dos depoimentos que dei nos processos movidos contra mim e ele conseguiu”. Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.
[2] João Augusto Gama da Silva destaca a participação política do advogado Jaime Araujo (mesmo já com o seu mandato cassado) e do empresário Umberto Mandarino, ambos importantes lideranças do partido, na defesa dos interesses dos estudantes que foram presos em Ibiúna. Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.
[3] “Foi ele que nos forneceu a senha para que chegássemos a Ibiúna. Hoje eu estou convencido que o Congresso foi um grande erro histórico de avaliação política”. Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.
[4] Esta pesquisa não localizou registros que indicassem os nomes dos outros seis representantes sergipanos. O número de 14 delegados foi informado pelo então presidente do DCE, João Augusto Gama da Silva. A maior parte dos delegados de Sergipe era de filiados ao MDB e militantes do Partido Comunista Brasileiro, que votavam em José Dirceu para presidir a entidade. “Nós viajamos de Aracaju a São Paulo. De lá para São José dos Campos, onde fizemos um contato e em seguida rumamos para Ibiúna”. Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.
[5] “Ficamos detidos de oito a 10 dias. Alvarim Mangueira, pai de Wellington Mangueira, foi a São Paulo acompanhar a libertação dos estudantes. A defesa dos delegados de Sergipe foi feita por Oswaldo Catan e Adalberto Macedo, ambos advogados influentes com atuação em São Paulo”. Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.
[6] “A estratégia do reitor João Cardoso Nascimento Junior era a de ganhar tempo. Ele estava sendo muito pressionado pelos militares da Sexta Região para nos expulsar da Universidade. Estrategicamente solicitou deles uma ordem por escrito, dizendo que a cumpriria a determinação. Mas os militares continuaram pressionando verbalmente e ele resolveu não fazer a expulsão, publicando, todavia, um ato que nos impedia de exercer atividade política estudantil, como forma de conter a pressão militar. Na prática, isso não significava nada. Todos nós continuamos estudando e fazendo regularmente os nossos cursos. Apenas, perdemos os mandatos de dirigentes do DCE. Eu perdi o mandato de presidente, Benedito Figueiredo de tesoureiro. O Diretório Central, cujo prédio havia sido inaugurado com a presença do próprio reitor, foi invadido pela Polícia Federal e os seus documentos foram apreendidos, logo após a edição do AI 5. No dia oito de dezembro de 1968, para escândalo da ala mais conservadora da sociedade, durante a solenidade de colação de grau do curso de Direito, no auditório do Instituto Histórico, o reitor João Cardoso me convidou para sentar à mesa como presidente do Diretório Central dos Estudantes. Isso causou um mal estar muito grande entre as autoridades militares. Tudo isto demonstra o espírito liberal e aberto do médico João Cardoso, uma figura que tem sido esquecida na História de Sergipe e pelas autoridades da Universidade Federal de Sergipe”. Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.

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29/07/2008

AS CAMPANHAS ELEITORAIS DO MDB VIII



O resultado da eleição de 1978 representou um crescimento do partido em Sergipe. Na capital houve um significativo crescimento no número de legendas obtidas pelo MDB para a Câmara Federal e para a Assembléia Legislativa, enquanto em todos os municípios foi perceptível o aumento da votação nos candidatos emedebistas. Embora não repetisse o feito de 1974 conquistando a vaga de senador, a liderança de José Carlos Teixeira e a sua candidatura ao Senado Federal possibilitaram ao partido organizar uma chapa com muitos nomes de lideranças que foram capazes de sensibilizar a opinião pública, chamando a atenção para o papel desempenhando pelo partido, fiscalizando o governo e denunciando as práticas de corrupção então existentes, bem como a transgressão ao Estado de Direito e a luta pelo restabelecimento das liberdades democráticas. Os emedebistas foram capazes também de expandir sua ação no interior do Estado, organizando lideranças em muitos municípios, notadamente em Boquim, Itabaianinha, Ribeirópolis, Própria, Estância, Santa Rosa de Lima e São Cristóvão.
As eleições para governador e vice-governador voltaram a ser diretas a partir de 1982, em face da vigência da lei 6.978, de 19 de janeiro daquele ano. Foi extinta a figura do senador “biônico”. Apenas cinco partidos disputaram as eleições: PDS, PT, PDT, PTB e PMDB. Foram 20 anos de governadores eleitos indiretamente: Lourival Baptista, João de Andrade Garcez, Paulo Barreto de Menezes, José Rollemberg Leite, Augusto Franco e Djenal Tavares de Queiroz. O pleito de 1982 colocou de um lado o candidato que herdou o legado das lideranças da ditadura, João Alves Filho, representando o PDS, e do outro o senador Gilvan Rocha, representando o PMDB e tendo como candidato a vice-governador o advogado Benedito de Figueiredo. O candidato ao senado pelo partido da oposição foi o advogado Evaldo Fernandes Campos, que teve como suplentes na sua chapa Wellington da Mota Paixão e Raul Félix da Silva, para enfrentar Albano do Prado Franco, o candidato do PDS, que conquistou a vaga.


PARLAMENTARES ELEITOS PELO MDB EM 1982
CARGO
PARLAMENTAR
VOTOS OBTIDOS
Deputado Federal
José Carlos Teixeira
30.968
Deputado Federal
Jackson Barreto
19.992
Deputado Estadual
Leopoldo de Araujo Souza Neto
10.587
Guido Azevedo
9.204
Nelson Araujo dos Santos
7.929
Lauro Rocha de Andrade
7.244
Laonte Gama da Silva
5.713
FONTE: BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE. 100 anos de eleições em Sergipe. Aracaju: TER/SE, 2002. p. 48.


Nas eleições indiretas para a Presidência da República, em 1984, dissidentes do partido governista, o PDS, romperam com a candidatura de Paulo Maluf e criaram a Frente Liberal, transformada mais tarde em Partido da Frente Liberal – PFL.
O direito de escolher diretamente o presidente e o vice-presidente da República no Brasil foi reconquistado pelos brasileiros a partir de 1989.
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28/07/2008

AS CAMPANHAS ELEITORAIS DO MDB VII



Indiretamente Augusto Franco e Djenal Tavares de Queiroz foram eleitos governador e vice-governador do Estado, exercendo o mandato no período de março de 1979 a maio de 1982. A Arena, que já havia indicado o nome de Lourival Baptista na eleição indireta para o Senado, conquistou a cadeira de senador na eleição direta, através de Passos Porto, que obteve 84.134 votos contra 77.903 recebidos por José Carlos Teixeira. Costa Pinto obteve 6.501 sufrágio, enquanto Marcos Vieira conquistou 4.301 votos. José Carlos Teixeira foi vitorioso em seis dos 74 municípios do Estado inclusive em Aracaju.


PARLAMENTARES ELEITOS PELO MDB EM 1978
CARGO
PARLAMENTAR
VOTOS OBTIDOS
Deputado Federal
Jackson Barreto
24.076
Deputado Federal
Tertuliano Azevedo
16.772
Deputado Estadual
Reinaldo Moura Ferreira
11.795
Guido Azevedo
7.662
Leopoldo de Araujo Souza Neto
6.359
Jonas da Silva Amaral Neto
5.094
Hildebrando Dias da Costa
5.067
Baltazar Francisco dos Santos
4.530
FONTE: BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE. 100 anos de eleições em Sergipe. Aracaju: TER/SE, 2002. p. 47.


O MDB conquistou duas das seis cadeiras em disputa na Câmara Federal, elegendo Jackson Barreto e Tertuliano Azevedo, dobrando deste modo a sua representação naquela casa parlamentar. Na Assembléia Legislativa, seis das 18 cadeiras em disputa, ou seja, um terço delas foi conquistado pelos candidatos do MDB, garantindo os mandatos de Reinaldo Moura, Hildebrando Dias da Costa, Leopoldo Souza, Baltazar Santos e Jonas Amaral. Isto representou um crescimento de 50 por cento na bancada estadual emedebista. Os irmãos Guido e Tertuliano Azevedo saíram muito fortalecidos das eleições de 1978.





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27/07/2008

AS CAMPANHAS ELEITORAIS DO MDB VI


Um dos problemas mais graves daquela eleição era a possibilidade de o deputado estadual Jackson Barreto ser impedido de disputar a cadeira de deputado federal, o que enfraqueceria sobremodo a legenda do partido. Jackson estava submetido a processo na Auditoria da Sexta Região Militar, acusado de integrar o grupo que tentava reorganizar o Partido Comunista Brasileiro – PCB, em Sergipe. O julgamento aconteceu no dia 16 de agosto, no Forte São Joaquim, em Salvador. No dia 15 o MDB divulgou uma Nota Oficial: “Contra as torturas e em solidariedade aos que vão a julgamento amanhã”. A nota pedia liberdade para os 19 sergipanos acusados em tal processo. A acusação estava sob a responsabilidade do procurador militar Kleber Coelho, enquanto os advogados Jaime Guimarães, Luiz Humberto Agle, Ronilda Noblat e Laete Fraga eram responsáveis pela defesa. O procurador militar pedia o enquadramento em penas que variavam entre dois e cinco anos de prisão, como inclusos no artigo 43 da Lei de Segurança Nacional. Além de Jackson Barreto de Lima figuravam no processo os nomes de Clarivaldo Lima, João Francisco Ocea, Edson Sales, Edgar Odilon Francisco dos Santos, Antonio Bitencourt, Virgílio de Oliveira, Asclepíades José dos Santos, José Soares dos Santos, Luiz Mário dos Santos, Pedro Hilário dos Santos, Marcélio Bonfim, Jackson Sá Figueiredo, Milton Coelho Carvalho, Delmo Naziazeno, Faustino Alves de Menezes, Antonio José Góes, Rosalvo Alexandre Lima[1] e Francisco José dos Santos. Os 19 acusados divulgaram, também um comunicado oficial:


Nós, os denunciados no processo a ser julgado no dia 16 de agosto na 6ª Circunscrição da Justiça Militar de Salvador, Bahia, vimos a público comunicar os fatos relacionados com esta ocorrência, para não deixar dúvida a respeito do nosso comportamento:
1 – Em fins de fevereiro de 1976, fomos seqüestrados e mantidos em cárcere clandestino durante vários dias encapuçados, com cintas nos olhos, algemados, não tendo o comandante da unidade militar para onde fomos transferidos se responsabilizado por nossa prisão naqueles dias.
2 – Durante este mesmo período, fomos torturados exaustivamente, resultando na perda da visão de um dos detidos (Milton Coelho Carvalho) e deformações nos demais, a fim de declararmos a e assinarmos depoimentos que não condiziam com a realidade dos fatos.
3 – Até o momento nosso comportamento tem sido de expectativa sem no entanto termos nos furtado a cumprirmos com nossas responsabilidades no trabalho e para com nossas famílias.
4 – Concluindo, reafirmamos nossa confiança na Justiça Militar, uma vez que a mesma negou o pedido de prisão preventiva por unanimidade, contra denunciados deste processo, numa demonstração de coerência e de respeito à justiça e aos direitos humanos[2].


Os acusados foram absolvidos por unanimidade no julgamento em Salvador. Contudo, mesmo assim, tanto a Arena quanto o procurador geral da República e procurador regional eleitoral, Evaldo Fernandes Campos, requereram a impugnação do registro da candidatura de Jackson Barreto, sob a alegação de que, nos termos do artigo 73, letra “b”, da Lei de Segurança Nacional, era obrigatória a impetração de recurso contra a decisão da Justiça Militar baiana ao Superior Tribunal Militar. O entendimento, portanto, era o de que Jackson continuava processado sob a acusação de haver atentado contra a segurança nacional. Diante da má repercussão do requerimento junto à opinião pública, a Arena decidiu retirar o pedido. A solicitação do procurador Evaldo Campos, contudo, se manteve até o dia 30 de agosto, quando o Tribunal Regional Eleitoral determinou, por unanimidade de cinco votos, o registro da candidatura de Jackson.
O partido escolheu o município de Itabaiana, terra natal de José Carlos e Oviedo Teixeira para o primeiro comício, além de haver contratado o cantor Luiz Gonzaga para fazer a campanha do MDB, cantando em 10 comícios. Do primeiro comício participou o deputado federal Ulisses Guimarães, presidente nacional do partido[3]. Ao seu lado, como importante estrela do comício, o ex-governador João de Seixas Dória[4], coordenador da campanha emedebista. Mas, a grande estrela da campanha do MDB nas eleições de 1974 em Sergipe era mesmo o candidato ao Senado, Gilvan Rocha. A campanha da oposição encerrou-se com um comício na praça Fausto Cardoso, no dia 12 de novembro. Contudo, o último ato efetivo da campanha aconteceu no dia 14 de novembro, véspera da eleição, quando os candidatos do partido fizeram uma caminhada pelo calçadão da rua João Pessoa, a partir das 17 horas. Liderados pelo candidato ao senado, José Carlos Teixeira, o ato contou com a participação dos nomes mais importantes do MDB em Sergipe, entre eles o ex-governador Seixas Dória e o senador Gilvan Rocha.



[1] José Carlos Teixeira, à época deputado federal, assumiu a responsabilidade de denunciar as prisões, em discurso que fez na Câmara Federal. Insistiu, principalmente, em relação ao caso de Rosalvo Alexandre, uma vez que durante alguns dias todos em Sergipe ficaram sem saber onde ele havia sido recolhido, depois da prisão, em Minas Gerais, onde se encontrava na oportunidade. “Naquela época quando um preso político desaparecia era necessário denunciar no Congresso Nacional”. Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.
[2] Cf. Gazeta de Sergipe, Ano XXII, nº. 6.090, 16 de agosto de 1978. p. 1.
[3] “Eu e Carlinhos Machado fomos buscar o doutor Ulisses no hotel e o levamos a Itabaiana, no meu carro. Era o dia da festa de Santo Antonio. Chegamos cedo e paramos na Churrascaria de Antonio Chagas, a do Posto Serrano, na entrada da cidade, e ficamos aguardando a hora de levá-lo ao palanque”. Cf. SILVA, João Augusto Gama da. Entrevista concedida a Jorge Carvalho do Nascimento no dia cinco de julho de 2008.
[4] No ano de 1978 Seixas Dória voltou à cena das decisões políticas sergipanas, na luta contra a ditadura, retomando as suas atividades e anunciando a disposição de filiar-se ao MDB: “Estou válido, 61 anos, não tenho motivo para ficar de fora. Foi o que disse ao repórter do PANORAMA o ex-Governador Seixas Dória, iniciando uma conversa que diz respeito a sua volta à cena política. Seixas Dória que teve o seu impedimento votado pela Assembléia Legislativa em 1964 já retornou às praças públicas nos comícios eleitorais do Movimento Democrático Brasileiro, partido que ele vê como opção de todos... (...) Mesmo nos anos anteriores já Seixas Dória era ouvido pela cúpula emedebista, traçando muitas vezes a estratégia do partido oposicionista em Sergipe. (...) Seixas Dória confirmou que deseja participar de modo ativo da vida política sergipana, estando em contatos permanentes com as lideranças brasileiras. Sabe-se mesmo que o ex-Governador de Sergipe mantém estreito vínculo com o ex-deputado Doutel de Andrade, tido como o porta voz oficial do Sr. Leonel Brizola. Quanto aos rumos do MDB sergipano ele nada adiantou, talvez pelas íntimas ligações com a cúpula partidária, mais diretamente com os Teixeira...” (Cf. “Panorama Político”. Gazeta de Sergipe, Ano XXIII, nº. 6.191, 6 de janeiro de 1979. p. 2). Formalmente, a solenidade de assinatura da ficha de filiação de Seixas Dória ao MDB aconteceu no final do mês de janeiro de 1979, com inflamados discursos de boas vindas pronunciados pelo senador Gilvan Rocha, pelo deputado federal Jackson Barreto e pelo deputado estadual Jonas Amaral. Contudo, mesmo sem estar formalmente filiado, em 1978 ele coordenou a campanha do partido no Estado.
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100.000 ACESSOS - 30 MESES - EDUCAÇÃO É HISTÓRIA

O blog EDUCAÇÃO É HISTÓRIA já recebeu mais de 100 mil acessos desde a sua primeira publicação na rede Internet, no dia oito de dezembro de 2005. O centésimo milionésimo acesso foi registrado ontem, dia 13 de junho de 2008, depois de 30 meses e cinco dias de atividade. Este blog tem a pretensão de ser um espaço democrático destinado a publicação de textos, informações, artigos cientí­ficos, divulgação de eventos e comentários a respeito dos campos da Educação e da História, com ênfase nos estudos sobre História da Educação, História da Cultura e História da Ciência. O blog é coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Carvalho do Nascimento (jorge@ufs.br), a partir do trabalho que realiza o Grupo de Pesquisa em História da Educação da Universidade Federal de Sergipe. O primeiro texto publicado, em 08 de dezembro de 2005, foi um artigo escrito por Jorge Carvalho do Nascimento, tendo como título “A Colônia do Quissamã”. Durante os primeiros 24 meses, o blog recebeu 67.051 visitas, das quais 21.717 nos primeiros doze meses e 45.334 no seu segundo ano. Assim, no primeiro ano de funcionamento o blog recebia uma média de 1.809 visitas por dia, número que se elevou para 3.777 visitas diárias no segundo ano, superando o dobro de visitas diárias, que eram 60 no primeiro ano e passou para 123 no segundo ano de atividades. O blog EDUCAÇÃO É HISTÓRIA mantém link para 90 outros importantes endereços brasileiros e estrangeiros da rede Web e nestes 30 meses de atividade publicou informações sobre 60 eventos nacionais e internacionais. Também foram publicados, nesse mesmo período, 744 textos sob a forma de artigo, 127 notícias e 35 resenhas bibliográficas. São 25 novos artigos a cada mês, além de 4 novas notícias, dois novos eventos e uma resenha bibliográfica inédita a cada 30 dias
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