bacia da rio japaratuba

ÁREA Do rio japaratuba
Art. 1º O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba integra o Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme inciso II do art. 34 da
Lei nº. 3.870, de 25 de setembro de 1997 e do inciso III art. 33 da Lei de nº. 9.433,
de 08 de janeiro de 1977, se constitui em um órgão colegiado, com atribuições
consultivas e deliberativas e competência normativa, no âmbito da bacia hidrográfica
do rio Japaratuba, instituído através do Decreto nº. 24.650 de 30 de agosto de
2007.
Art. 2o A bacia hidrográfica do rio Japaratuba, está localizada na porção nordeste do
estado, sendo delimitada, aproximadamente, pelas coordenadas geográficas 10°
15’ 29” e 10° 42’ 11” de latitude sul e o 36° 52” 52” e o 37° 11’ 13” de longitude
oeste. Limita-se ao norte com a bacia do rio São Francisco, ao sul, com a bacia do
rio Sergipe, a leste limita-se com o oceano Atlântico e se contrai a oeste para formar
um vértice entre as bacias dos rios São Francisco e Sergipe. A bacia hidrográfica do
rio Japaratuba possui uma área geográfica de 1 734,59km2, equivalentes a 7,65% do
território estadual, e abrange, totalmente terras de três municípios: Carmópolis,
Cumbe e General Maynard e parcialmente dezessete municípios: Aquidabã, Barra
dos Coqueiros, Capela, Divina Pastora, Feira Nova, Graccho Cardoso, Japoatã,
Japaratuba, Maruim, Malhada dos Bois, Muribeca, Nossa Senhora das Dores,
Pirambu, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, São Francisco e Siriri.
A Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba se caracteriza por coeficiente de forma de
0,076, com extensão de cerca de 148,53 km de comprimento e largura variando
entre 4,04 km, no trecho superior, até um máximo de 34,20 km na sua parte central.
O sistema hidrográfico é intermitente em seu trecho superior e a partir do trecho
central e inferior é perene, sendo constituído pelo curso d’água principal do rio
Japaratuba, e por diversos afluentes de grande porte, destacando-se, pela margem
direita, o rio Siriri e pela margem esquerda, o rio japaratuba Mirim. A nascente do rio
Japaratuba está localizada na serra da Boa Vista na divisa entre os municípios de
Feira Nova e Cumbe. O rio percorre onze (11) municípios e deságua no oceano
Atlântico, entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Pirambu; fazem parte da
Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba as unidades de planejamento, a saber: Alto
Japaratuba com 370,12km2; Riacho Tributário com 37,25 km2, Médio Japaratuba
com 233,47 Km2 ,Rio Siriri, com 416,26 Km2 , Rio Japaratuba Mirim com 364,2 Km2 ,
Rio Japaratuba com 197,68 Km2, Aguada com 19,47 km2, Baixo japaratuba/ Pirambu
com 96,14Km2 .
CAPÍTULO II
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