bacia do rio piauí - sergipe

COMITÊ.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA JURÍDICA E DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO COMITÊ
Art. 1º . O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí integra o Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme inciso II do art. 34 da Lei nº. 3.870, de
25 de setembro de 1997, se constitui em um órgão colegiado, com atribuições
consultivas e deliberativas e competência normativa, no âmbito da bacia hidrográfica do
rio Piauí, instituído através do DECRETO ESTADUAL Nº. 23.375 DE 09 DE
SETEMBRO DE 2005.
Art. 2o. A bacia hidrográfica está localizada na porção sul do estado, sendo
delimitada, aproximadamente, pelas coordenadas geográficas 10°45’ e 11°30’ de
latitude sul e 37°15’ e 38°00’ de longitude oeste. Limita-se ao norte com a Bacia do rio
Vaza Barris; a oeste com o estado da Bahia e com a Bacia do rio Real; ao sul com a
bacia do rio Real; e, a leste, com o Oceano Atlântico, entre os municípios de
Estância/SE e Jandaíra/BA. A bacia do rio Piauí possui uma área geográfica de 4.150
km², equivalentes a 19% do território estadual, e abrange totalmente terras de seis
municípios: Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Estância, Boquim, Pedrinhas e Arauá e
parcialmente nove municípios: Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Lagarto,
Poço Verde, Riachão do Dantas, Simão Dias, Tobias Barreto e Umbaúba. A Bacia do
rio Piauí se caracteriza por uma forma aproximadamente retangular, com extensão de
cerca de 100 km, e largura variando entre 35 km, no trecho superior, até um máximo de
50 km na sua parte central. O sistema hidrográfico é bastante desenvolvido, sendo
constituído pelo curso d’água principal do rio Piauí, e por diversos afluentes de grande
porte, destacando-se, pela margem direita, os rios Arauá e Pagão, e, pela margem
esquerda, os rios Jacaré, Piauitinga e Fundo. A nascente do rio Piauí está localizada na
serra dos Palmares no município de Riachão do Dantas. O rio percorre quinze (15)
municípios e deságua no oceano Atlântico; fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio
Piauí três sub-bacias, a saber: Jacaré com 955km2; Arauá com 673,6Km2 Piauitinga
com 407,3 Km2.
CAPÍTULO