segunda-feira, 6 de julho de 2009

Leis que craram o municipio de Capela

Capela - Sergipe - SE - Brasil
Histórico
Quando, em princípios do século XVIII, o capitão Luís de Andrade Pacheco e sua mulher,
Perpétua de Matos França, fixaram residência em terras situadas entre o rio Japaratuba e a localidade
de Coité, já os tupinambás as haviam abandonado, tangidos pela proximidade do homem branco. O
sentimento religioso do casal determinou a doação, por escritura lavrada no tabelionato de Santo
Amaro das Brotas, da quantia de cem mil réis, destinada à construção de uma capela sob o orago de N.
S.ª da Purificação, no sítio denominado Tabuleiro da Cruz, em 1735. Dois anos depois, estava a capela
construída. A freqüência de missas e de festejos promovidos pelo padre Luís de Andrade Pacheco,
filho dos doadores, atraiu moradores circunvizinhos, que construíram novas casas e ranchos nas
proximidades.
O plantio do algodão, a cultura da cana e o açúcar fomentaram o comércio e expandiram a
localidade.
No princípio do corrente século, o progresso do Município marchava mais vivo com a
mecanização de sua indústria açucareira, datando de 1914 a primeira usina de açúcar cristal. Em 1915,
o ramal ferroviário Murta-Capela ligou-o aos municípios servidos pela Viação Férrea Federal Leste
Brasileiro, inclusive às capitais Aracaju e Salvador, o que, sem dúvida, Ihe propiciou notável
desenvolvimento.
O distrito deve sua criação ao Alvará de 9 de fevereiro de 1813.
Em virtude da Resolução do Conselho do Govêrno, aprovada pela Lei provincial de 19 de
fevereiro de 1835, criou-se o Município, sob a denominação de N. S.ª da Purificação da Capela, com
território desmembrado do Têrmo da Vila de Santo Amaro das Brotas.
A Lei n.° 1.331, de 28 de agôsto de 1888, concedeu à sede municipal foros de cidade.
Até 1954, era composto de um só distrito, quando sofreu reformulação administrativa, pela Lei
n.° 554, de 6 de fevereiro, passando a 4: Capela (sede), Barracas, Miranda e Pedras. Atualmente
conserva tal composição.
É sede de Comarca de igual nome.
Gentílico: capelense
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Nossa Senhora da Purificação da Capela, por alvará de
09-02-1813.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Nossa Senhora da Purificação da Capela, por
lei provincial de 19-02-1835, desmembrado da vila de Santo Amaro das Brotas (mais tarde Santo
Amaro. Sede na povoação de Nossa Senhora da Purificação da Capela.
Pela resolução régia de 02-01-1811 e por resolução nº 403, de 21-06-1854, é criado o distrito
de Japaratuba e anexado a vila de Capela.
Pela lei provincial nº 555, de 11-06-1859, desmembra da vila de Capela o distrito de
Japaratuba. Elevado à categoria de vila.
Elevado à condição de cidade com a denominação de Capela, pela lei provincial nº 1331, de 28-
08-1888.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.
Pela lei estadual nº 554, de 06-02-1954, são criados os distritos de Barras, Miranda, e Pedras
todos ex-povoados e anexados ao município de Capela.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distrito: Capela,
Barras, Miranda e Pedras.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Alteração toponímica municipal
Nossa Senhora da Purificação da Capela para simplesmente Capela alterado, pela lei provincial nº
1331, de 28-08-1888.

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