Hora indevida. Por – Lizaldo Vieira
E chega sem avisar
Sem escolha de lugar
E você babando.
É só vontade de bufar
Peidar
Defecar
Mais o coletivo ta cheio
A fila do banco não anda
A dentista não larga a boca
O padre não termina a confissão
É tudo na contra mão
No velório ninguém mais chora
É um silencio sepulcral
Como desabafar
Soltar a flatulência
Aliviar
E a revolução no bucho só aumenta
Ninguém é de ferro
O peido já anuncia um caminhão de bosta
Como providencia
Tudo é estado de amarelão
Ninguém se mexe
Só contorce
Olha pros cantos
Mais que situação
Ninguém merece
Tanta sofreguidão
Preferia estar no ataúde
Pro desencarno eterno
A viver esse inferno
De repente
Hora do consolo
Cai chuva torrencial
É debaixo de chuva mesmo
Lavando a égua
Aproveita o dilúvio
Poxa
Bem na hora pra tirar o atraso
Vai ser aqui mesmo
Ah! Que alivio
De cara pro tempo
Olhando pra chuva
Escorrendo a tripa
Tem coisa melhor
Que coragem
Na vida dum só
A fila passando
Todo mundo olhando
E gente ali
Se cagando
Espalitando os dentes
Disfarçado de inocente
Calado
Que merda
Ta na bosta mesmo
Deixa dar a barrigada
E que venha de enxurrada
quarta-feira, 29 de julho de 2009
segunda-feira, 27 de julho de 2009
O começo do aumento do nívem de água do mar
Estudo prevê aumento de 82 cm do nível dos oceanos até 2100
O nível dos oceanos pode subir entre 7 cm e 82 cm até 2100 devido ao aquecimento do planeta, segundo estudo que parece confirmar as previsões do Painel Intergovernamental sobre o Meio Ambiente (IPCC, nas siglas em inglês). O estudo, publicado domingo pela revista científica Nature Geoscience, contradiz as previsões alarmistas de alguns cientistas, que calcularam o aumento do nível dos oceanos em vários metros para os próximos cem anos. No entanto, eles temem inundações mais frequentes em algumas regiões do mundo, sobretudo nos deltas, segundo Mark Siddall, da Universidade britânica de Bristol e diretor do estudo. "Um aumento de 50 cm pode ser muito perigoso para Bangladesh", por exemplo, especificou Siddall. Em um relatório publicado em 2007, os especialistas do IPCC previram um aumento do nível dos oceanos de entre 18 cm e 59 cm, que se estenderia a 76 cm se levado em conta o derretimento das geleiras. O IPCC também advertiu para um aumento das temperaturas no planeta de entre 1,1ºC e 6,4ºC até 2100. O aquecimento das águas dos mares é suficiente para aumentar seu volume, inclusive se não for considerado o derretimento das geleiras, cujo impacto por si só foi estimado em 17 cm de aumento pelos especialistas do IPCC.
O nível dos oceanos pode subir entre 7 cm e 82 cm até 2100 devido ao aquecimento do planeta, segundo estudo que parece confirmar as previsões do Painel Intergovernamental sobre o Meio Ambiente (IPCC, nas siglas em inglês). O estudo, publicado domingo pela revista científica Nature Geoscience, contradiz as previsões alarmistas de alguns cientistas, que calcularam o aumento do nível dos oceanos em vários metros para os próximos cem anos. No entanto, eles temem inundações mais frequentes em algumas regiões do mundo, sobretudo nos deltas, segundo Mark Siddall, da Universidade britânica de Bristol e diretor do estudo. "Um aumento de 50 cm pode ser muito perigoso para Bangladesh", por exemplo, especificou Siddall. Em um relatório publicado em 2007, os especialistas do IPCC previram um aumento do nível dos oceanos de entre 18 cm e 59 cm, que se estenderia a 76 cm se levado em conta o derretimento das geleiras. O IPCC também advertiu para um aumento das temperaturas no planeta de entre 1,1ºC e 6,4ºC até 2100. O aquecimento das águas dos mares é suficiente para aumentar seu volume, inclusive se não for considerado o derretimento das geleiras, cujo impacto por si só foi estimado em 17 cm de aumento pelos especialistas do IPCC.
Sobre a Aliança de Deus com Moises
A aliança de Deus com Moisés. ( Ex. 20,1-17 )
No terceiro mês depois da saída do Egito, os israelitas chegaram ao pé do Sinai. Armaram as tendas em frente do monte e Moisés subiu até junto de Deus. O Senhor disse-lhe: “Manda que lavem as vestes e estejam prontos para o terceiro dia. Nesse dia, quando soar a trombeta, que se aproximem do monte”. Moisés obedeceu ao Senhor.Na madrugada do terceiro dia, houve trovões e relâmpagos e uma espessa nuvem envolveu o Sinai. Ouviu-se então o som estridente das trombetas. Todos se atemorizaram. Moisés levou os israelitas para junto da montanha e o Senhor promulgou o decálogo:
Eu sou o Senhor, teu Deus:
I. Não terás outros deuses, nem farás imagens deles para as adorar.II. Não pronunciarás em vão o nome do Senhor, teu Deus.III. Lembra-te de santificar o dia do sábado.IV. Honra teu pai e tua mãe para viveres muito tempo sobre a terra.V. Não matarás.VI. Não cometerás adultério.VII. Não furtarás.VIII. Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.IX. Não cobiçarás a mulher do teu próximo.X. Não cobiçarás a casa do teu próximo, nem o seu campo, nem o seu servo ou serva, nem o seu boi ou jumento, nem coisa alguma que lhe pertença.
O povo tremia de medo. Todos disseram: “Faremos o que o Senhor mandou e seremos fiéis”. Por ordem de Deus, Moisés tornou a subir ao Sinai e lá ficou 40 dias e 40 noites.Então o Senhor deu-lhe os dez mandamentos, escritos por sua mão, em duas tábuas de pedra.
MOISÉS ORGANIZA O CULTO DIVINO
No Sinai o Senhor disse a Moisés: “Haveis de fazer-me um santuário. Quero habitar no meio de vós”. Moisés mandou então construir o Tabernáculo. Era feito de tábuas, com ricas coberturas. Quando os israelitas se punham em marcha, desmanchavam o Tabernáculo para o levarem com eles. O Tabernáculo tinha dois compartimentos: o santo e o santo dos santos. No santo dos santos, encontrava-se a arca da aliança. Na arca, guardavam-se as duas tábuas da Lei. [No santo, encontravam-se o altar dos perfumes, a mesa dos pães da proposição e o candeeiro de sete braços. No átrio, estava o altar dos holocaustos. Deus disse também a Moisés: "Aarão e seus filhos exercerão funções sacerdotais". Moisés estabeleceu seu irmão Aarão como sumo-sacerdote e designou para sacerdotes os filhos de Aarão e os seus descendentes. Os sacerdotes deviam oferecer os sacrifícios. Geralmente ofereciam animais, que se imolavam, sendo a carne consumida pelo fogo sobre o altar. Havia também sacrifícios incruentos. Celebravam-se três grandes festas: a Páscoa, em memória da saída do Egito; o Pentecostes, comemorando a promulgação da Lei ao pé do Sinai; e a dos Tabernáculos, para relembrar a peregrinação do povo através do deserto. Em todas as semanas, o sétimo dia ou sábado devia ser consagrado unicamente ao culto do Senhor
No terceiro mês depois da saída do Egito, os israelitas chegaram ao pé do Sinai. Armaram as tendas em frente do monte e Moisés subiu até junto de Deus. O Senhor disse-lhe: “Manda que lavem as vestes e estejam prontos para o terceiro dia. Nesse dia, quando soar a trombeta, que se aproximem do monte”. Moisés obedeceu ao Senhor.Na madrugada do terceiro dia, houve trovões e relâmpagos e uma espessa nuvem envolveu o Sinai. Ouviu-se então o som estridente das trombetas. Todos se atemorizaram. Moisés levou os israelitas para junto da montanha e o Senhor promulgou o decálogo:
Eu sou o Senhor, teu Deus:
I. Não terás outros deuses, nem farás imagens deles para as adorar.II. Não pronunciarás em vão o nome do Senhor, teu Deus.III. Lembra-te de santificar o dia do sábado.IV. Honra teu pai e tua mãe para viveres muito tempo sobre a terra.V. Não matarás.VI. Não cometerás adultério.VII. Não furtarás.VIII. Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.IX. Não cobiçarás a mulher do teu próximo.X. Não cobiçarás a casa do teu próximo, nem o seu campo, nem o seu servo ou serva, nem o seu boi ou jumento, nem coisa alguma que lhe pertença.
O povo tremia de medo. Todos disseram: “Faremos o que o Senhor mandou e seremos fiéis”. Por ordem de Deus, Moisés tornou a subir ao Sinai e lá ficou 40 dias e 40 noites.Então o Senhor deu-lhe os dez mandamentos, escritos por sua mão, em duas tábuas de pedra.
MOISÉS ORGANIZA O CULTO DIVINO
No Sinai o Senhor disse a Moisés: “Haveis de fazer-me um santuário. Quero habitar no meio de vós”. Moisés mandou então construir o Tabernáculo. Era feito de tábuas, com ricas coberturas. Quando os israelitas se punham em marcha, desmanchavam o Tabernáculo para o levarem com eles. O Tabernáculo tinha dois compartimentos: o santo e o santo dos santos. No santo dos santos, encontrava-se a arca da aliança. Na arca, guardavam-se as duas tábuas da Lei. [No santo, encontravam-se o altar dos perfumes, a mesa dos pães da proposição e o candeeiro de sete braços. No átrio, estava o altar dos holocaustos. Deus disse também a Moisés: "Aarão e seus filhos exercerão funções sacerdotais". Moisés estabeleceu seu irmão Aarão como sumo-sacerdote e designou para sacerdotes os filhos de Aarão e os seus descendentes. Os sacerdotes deviam oferecer os sacrifícios. Geralmente ofereciam animais, que se imolavam, sendo a carne consumida pelo fogo sobre o altar. Havia também sacrifícios incruentos. Celebravam-se três grandes festas: a Páscoa, em memória da saída do Egito; o Pentecostes, comemorando a promulgação da Lei ao pé do Sinai; e a dos Tabernáculos, para relembrar a peregrinação do povo através do deserto. Em todas as semanas, o sétimo dia ou sábado devia ser consagrado unicamente ao culto do Senhor
Sobre o Inferno, ele realmente existe? Veja Explicação Aqui
Inferno - Existe um inferno de fogo?
O Inferno na BíbliaA palavra inferno vem do latim inferii e significa lugar inferior. A idéia de inferno como um lugar de fogo para onde vão almas incorpóreas condenadas não se encontra nas Escrituras, apesar de aplicações que se fazem de textos simbólicos e parábolas.
Também a palavra inferno não faz parte do texto original da Bíblia como acontece com as palavras evangelho, batismo e outras que estão na Palavra de Deus.
A palavra inferno foi colocada nas traduções em português para substituir cinco outras palavras com significado completamente diferente do conceito religioso popular de inferno. Isso ocorreu devido à crença que o tradutor nutria previamente e que o influenciou a colocar a palavra inferno nas traduções que fez.
Algumas Bíblias antigas trazem inferno em I Cor 15:55 mas algumas modernas como a Almeida Atualizada trás “morte”, que é o correto. O mesmo ocorre em Apoc 20:13 onde se lia “a morte e o inferno”, encontra-se agora, “a morte e o além”, mas a palavra lá é hades (grego) e significa “sepultura”.A doutrina do inferno é de origem grega e romana e as pessoas são induzidas a crer nela pela formação religiosa anterior que receberem além das falhas das traduções que geralmente usam e fortalecem um pensamento anti-bíblico.As cinco palavras que foram erroneamente traduzidas por “inferno” são:
1. GEENA (hebraico) que é uma forma simplificada da expressão ge (vale) bem (filho) e Hinom (nome da família proprietária da área), ou seja, vale dos filhos de Hinom. Essa palavra se encontra nos evangelhos como em Mateus 5:22, 29 e nada tem a ver com um inferno de fogo eterno. Era um vale onde, no passado, se fazia sacrifícios humanos e se queimavam os corpos de pessoas aos ídolos. O profeta Jeremias profetizou que ali seriam lançados os corpos dos desobedientes e que ali ficariam expostos (Jer. 7:31-34). Nos dias de Jesus o local continuava a ser depósito de animais e lixo em putrefação e os moradores sempre ateavam fogo para consumir os restos ali deixados. Esse lugar Jesus usou para simbolizar o fim trágico que aguarda os desobedientes. Apenas corpos físicos eram consumidos no GEENA por isso que havia bichos nos corpos podres, coisa que almas não têm. Nada a ver com almas num fogo eterno.2. HADES (grego) usada no NT juntamente com Sheol (hebraico) usada no AT significam “sepultura, lugar dos mortos, morada dos mortos”. Entre outros textos esta palavra (hades) encontra-se em Apoc. 20:13. Aqui o inferno (na verdade a sepultura) é o lugar onde estão os mortos, pois ele mesmo, o inferno=sepultura, é lançado no lago de fogo onde é destruído (Apoc. 20:14) pois a sepultura é o símbolo da morte que Jesus destruiu. Sheol, seu equivalente hebraico, também significa sepultura, sendo equivocadamente traduzida por “inferno”. Em Jó 17:16 declara-se que os mortos ficam no pó e em Isa. 14:9-11 se declara que o inferno (sheol) é um lugar onde os bichos comem os cadáveres. Também nada a ver com lugar de fogo eterno. Aliás, ainda em Apoc. 20:10 se diz que o próprio Diabo somente será lançado no lago de fogo, que se forma quando Jesus volta no Juízo Final, quando Deus derrama fogo do céu. No verso 14 diz que o próprio inferno (sepultura) também é lançado nesse final lago de fogo. Ao final explicaremos sobre o fogo ser “eterno”.3. TANATO (grego). Esta palavra ocorre em vários lugares, mas é traduzida em I Cor. 15:55 como inferno. Na realidade a falha de tradução foi tão clara que nem os que crêem no inferno tradicional mantiveram o erro, e corrigiram na Almeida Atualizada. Lá diz “onde está ó morte (tanato) a tua vitória onde está ó inferno (tanato=morte) o teu aguilhão?” O verso 54, anterior, diz que a morte (inferno) perde a vitória e o aguilhão porque Jesus nos dá a imortalidade. Também não tem nada a ver com um lugar de fogo onde as pessoas ficam queimando.4. A quinta e última palavra é TÀRTAROS (lugar de trevas). Esta palavra ocorre na Bíblia apenas uma vez em II Pedro 2:4. O próprio texto declara que os anjos foram expulsos da presença de Deus, ou seja, onde está a verdadeira luz, para o exterior que são as trevas, privados da luz do céu onde moravam e sem ela neles uma vez que pecaram. Conforme diz o texto esse “inferno” também não tem fogo, somente a escuridão da ausência de Deus. Além do mais, em harmonia com Apoc, 20:9,10,14 eles estão aguardando o Juízo Final quando, somente então, serão lançados no Lago de Fogo produzido pelo fogo que desce do Céu e que os destrói juntamente com os que rejeitaram a salvação de Cristo. Esta palavra, a última, também nada tem a ver com o inferno tradicional.
Surge então a pergunta: e o fogo eterno que diz Apoc. 20 se formará depois do milênio com o fogo e enxofre que desce do céu?A expressão eterno é “aion” (grego) que significa uma duração relativa ao que se refere. Pode estar falando que é eterno sem fim ou que é eterno “enquanto dura” como disse certo poeta. Ou seja, precisamos examinar o contexto para saber se é eterno sem fim ou eterno até que acabe. Em Apoc. 20:10 diz que serão atormentados pelos séculos dos séculos (“aion ton aion” em grego= para sempre, eternamente conforme algumas traduções). Mas esse “pelos séculos dos séculos é previamente explicado no verso anterior, o v. 9 que diz que o fogo que desceu “do céu os CONSUMIU”, logo, serão atormentados eternamente até que toda a substância seja consumida, e seu resultado, a destruição, será eterna, pois o fumo, ou fumaça que disso resultar estará no espaço “para sempre”, isto é, até que tudo que pode ser queimado, acabe.Mas, além do significado gramatical de “eterno” e da explicação de Apoc. v. 9, há muitas passagens declarando que o fogo que destrói os maus nos últimos dias é um eterno até que consuma tudo e somente deixe as cinzas. Por exemplo, Judas 6,7 diz de forma clara que os anjos estão em trevas esperando o Juízo (igual diz Pedro como já vimos) em “algemas ETERNAS” (aion) . Ora, as algemas eternas serão tiradas quando chegar o Juízo e a condenação final, e a sentença for decretada., assim, a algema é eterna somente até que se cumpra o objetivo e sejam consumidos.O verso 7 diz que o “exemplo do fogo eterno” é o da punição que caiu sobre Sodoma e Gomorra e as cidades vizinhas. Qual foi a punição de Sodoma e Gomorra? Estão queimando até hoje? A Bíblia diz que não, veja Gênesis 19:24-29. O apóstolo Pedro declara que Sodoma e Gomorra se tornaram em “cinzas” (II Pedro 2:6) para mostrar o exemplo do que acontecerá aos que vivem impiamente. Portanto, o fogo é eterno até consumir tudo neste planeta e Deus criar aqui um Novo céu e uma Nova Terra. Apoc. 21:1, 5 diz que Deus, então, fará novas todas as coisas. Deus é amor, como deixaria alguém ficar por milênios, pela eternidade afora, se queimando em dores inimagináveis por pecados de uma vida passageira. Ele não prometeu isso, mas disse que o homem que pecasse, morreria. Se comesse da árvore da Ciência do Bem e do Mal morreria.Para finalizar a Bíblia diz que TODOS os ímpios se tornarão cinzas no dia do Senhor. (Malaquias 4:1-3) o que concorda plenamente com o dizer de Apoc. 20:9; II Pedro 2:6 entre outras passagens. E o próprio Satanás será consumido, o que concorda com Apoc 20:9. Veja Ezequiel 28:14-19.Mas, e a parábola do rico e Lázaro? (Lucas 16:19-31). O nome do relato já diz é uma “parábola” onde não se vai para o céu, mas para o simbólico “seio Abraão”, também não se trata de “almas” no fogo mas de corpo físico com dedo, língua e que sente calor e pede água para matar a sede, fisiologia de corpo vivo que está sendo queimado, como ocorrerá no Juízo Final. Também deixa clara, a parábola que o mendigo morto e salvo foi levado “pelos anjos”, o que somente ocorrerá no futuro, na volta de Jesus (Veja I Tessalonicenses 4:13-17 entre outras passagens). E quanto a recompensa dos salvos (como no caso do mendigo da parábola) ou dos Perdidos (representado pelo rico da parábola) a mesma parábola declara que ambas as situações somente ocorrerão quando a chegar a ressurreição, que é a única forma (como vimos na passagem anterior) de se voltar de entre os mortos seja para a vida, seja para a morte eterna. (verso 32 e João 5:28, 29). Finalmente, o apóstolo Paulo ensina que mesmo os que morreram em Cristo não estão salvos a não ser quando ocorrer a ressurreição. Eles não vão para o céu ou um lugar de tormento ao morrerem. Isso somente ocorrerá com a final destruição dos ímpios na volta de Jesus. Também não vão como almas sem corpo. A Bíblia ensina que se não houver ressurreição “naquele dia”, todos os que morreram em Cristo, mesmo eles, estarão perdidos. Leia I Coríntios 15:16-18.Em Ezequiel 18:23, 32 Deus declara que não tem prazer na MORTE do ímpio, não se compraz em seu tormento eterno. “Porque não tomo prazer na morte do que morre, diz o Senhor Jeová, convertei-vos, pois e vivei.”
Perder a salvação, sofrer “conforme as suas obras” e receber a morte e o esquecimento eterno é a maior punição que Deus pode dar a alguém. Sadismo é se deleitar na dor prolongada de alguém. Deus não se deleita nem mesmo no ato da morte quanto mais na contemplação eterna de alguém em infinitas agonias. Graças a Deus que sua Palavra nos informa: “não tenho prazer na morte do que morre” mesmo que seja ímpio. A extinção é a pena máxima.Graças a Deus pois Ele é amor!
Pr Demóstenes Neves da SilvaSALT/NE.novembro/2002
O Inferno na BíbliaA palavra inferno vem do latim inferii e significa lugar inferior. A idéia de inferno como um lugar de fogo para onde vão almas incorpóreas condenadas não se encontra nas Escrituras, apesar de aplicações que se fazem de textos simbólicos e parábolas.
Também a palavra inferno não faz parte do texto original da Bíblia como acontece com as palavras evangelho, batismo e outras que estão na Palavra de Deus.
A palavra inferno foi colocada nas traduções em português para substituir cinco outras palavras com significado completamente diferente do conceito religioso popular de inferno. Isso ocorreu devido à crença que o tradutor nutria previamente e que o influenciou a colocar a palavra inferno nas traduções que fez.
Algumas Bíblias antigas trazem inferno em I Cor 15:55 mas algumas modernas como a Almeida Atualizada trás “morte”, que é o correto. O mesmo ocorre em Apoc 20:13 onde se lia “a morte e o inferno”, encontra-se agora, “a morte e o além”, mas a palavra lá é hades (grego) e significa “sepultura”.A doutrina do inferno é de origem grega e romana e as pessoas são induzidas a crer nela pela formação religiosa anterior que receberem além das falhas das traduções que geralmente usam e fortalecem um pensamento anti-bíblico.As cinco palavras que foram erroneamente traduzidas por “inferno” são:
1. GEENA (hebraico) que é uma forma simplificada da expressão ge (vale) bem (filho) e Hinom (nome da família proprietária da área), ou seja, vale dos filhos de Hinom. Essa palavra se encontra nos evangelhos como em Mateus 5:22, 29 e nada tem a ver com um inferno de fogo eterno. Era um vale onde, no passado, se fazia sacrifícios humanos e se queimavam os corpos de pessoas aos ídolos. O profeta Jeremias profetizou que ali seriam lançados os corpos dos desobedientes e que ali ficariam expostos (Jer. 7:31-34). Nos dias de Jesus o local continuava a ser depósito de animais e lixo em putrefação e os moradores sempre ateavam fogo para consumir os restos ali deixados. Esse lugar Jesus usou para simbolizar o fim trágico que aguarda os desobedientes. Apenas corpos físicos eram consumidos no GEENA por isso que havia bichos nos corpos podres, coisa que almas não têm. Nada a ver com almas num fogo eterno.2. HADES (grego) usada no NT juntamente com Sheol (hebraico) usada no AT significam “sepultura, lugar dos mortos, morada dos mortos”. Entre outros textos esta palavra (hades) encontra-se em Apoc. 20:13. Aqui o inferno (na verdade a sepultura) é o lugar onde estão os mortos, pois ele mesmo, o inferno=sepultura, é lançado no lago de fogo onde é destruído (Apoc. 20:14) pois a sepultura é o símbolo da morte que Jesus destruiu. Sheol, seu equivalente hebraico, também significa sepultura, sendo equivocadamente traduzida por “inferno”. Em Jó 17:16 declara-se que os mortos ficam no pó e em Isa. 14:9-11 se declara que o inferno (sheol) é um lugar onde os bichos comem os cadáveres. Também nada a ver com lugar de fogo eterno. Aliás, ainda em Apoc. 20:10 se diz que o próprio Diabo somente será lançado no lago de fogo, que se forma quando Jesus volta no Juízo Final, quando Deus derrama fogo do céu. No verso 14 diz que o próprio inferno (sepultura) também é lançado nesse final lago de fogo. Ao final explicaremos sobre o fogo ser “eterno”.3. TANATO (grego). Esta palavra ocorre em vários lugares, mas é traduzida em I Cor. 15:55 como inferno. Na realidade a falha de tradução foi tão clara que nem os que crêem no inferno tradicional mantiveram o erro, e corrigiram na Almeida Atualizada. Lá diz “onde está ó morte (tanato) a tua vitória onde está ó inferno (tanato=morte) o teu aguilhão?” O verso 54, anterior, diz que a morte (inferno) perde a vitória e o aguilhão porque Jesus nos dá a imortalidade. Também não tem nada a ver com um lugar de fogo onde as pessoas ficam queimando.4. A quinta e última palavra é TÀRTAROS (lugar de trevas). Esta palavra ocorre na Bíblia apenas uma vez em II Pedro 2:4. O próprio texto declara que os anjos foram expulsos da presença de Deus, ou seja, onde está a verdadeira luz, para o exterior que são as trevas, privados da luz do céu onde moravam e sem ela neles uma vez que pecaram. Conforme diz o texto esse “inferno” também não tem fogo, somente a escuridão da ausência de Deus. Além do mais, em harmonia com Apoc, 20:9,10,14 eles estão aguardando o Juízo Final quando, somente então, serão lançados no Lago de Fogo produzido pelo fogo que desce do Céu e que os destrói juntamente com os que rejeitaram a salvação de Cristo. Esta palavra, a última, também nada tem a ver com o inferno tradicional.
Surge então a pergunta: e o fogo eterno que diz Apoc. 20 se formará depois do milênio com o fogo e enxofre que desce do céu?A expressão eterno é “aion” (grego) que significa uma duração relativa ao que se refere. Pode estar falando que é eterno sem fim ou que é eterno “enquanto dura” como disse certo poeta. Ou seja, precisamos examinar o contexto para saber se é eterno sem fim ou eterno até que acabe. Em Apoc. 20:10 diz que serão atormentados pelos séculos dos séculos (“aion ton aion” em grego= para sempre, eternamente conforme algumas traduções). Mas esse “pelos séculos dos séculos é previamente explicado no verso anterior, o v. 9 que diz que o fogo que desceu “do céu os CONSUMIU”, logo, serão atormentados eternamente até que toda a substância seja consumida, e seu resultado, a destruição, será eterna, pois o fumo, ou fumaça que disso resultar estará no espaço “para sempre”, isto é, até que tudo que pode ser queimado, acabe.Mas, além do significado gramatical de “eterno” e da explicação de Apoc. v. 9, há muitas passagens declarando que o fogo que destrói os maus nos últimos dias é um eterno até que consuma tudo e somente deixe as cinzas. Por exemplo, Judas 6,7 diz de forma clara que os anjos estão em trevas esperando o Juízo (igual diz Pedro como já vimos) em “algemas ETERNAS” (aion) . Ora, as algemas eternas serão tiradas quando chegar o Juízo e a condenação final, e a sentença for decretada., assim, a algema é eterna somente até que se cumpra o objetivo e sejam consumidos.O verso 7 diz que o “exemplo do fogo eterno” é o da punição que caiu sobre Sodoma e Gomorra e as cidades vizinhas. Qual foi a punição de Sodoma e Gomorra? Estão queimando até hoje? A Bíblia diz que não, veja Gênesis 19:24-29. O apóstolo Pedro declara que Sodoma e Gomorra se tornaram em “cinzas” (II Pedro 2:6) para mostrar o exemplo do que acontecerá aos que vivem impiamente. Portanto, o fogo é eterno até consumir tudo neste planeta e Deus criar aqui um Novo céu e uma Nova Terra. Apoc. 21:1, 5 diz que Deus, então, fará novas todas as coisas. Deus é amor, como deixaria alguém ficar por milênios, pela eternidade afora, se queimando em dores inimagináveis por pecados de uma vida passageira. Ele não prometeu isso, mas disse que o homem que pecasse, morreria. Se comesse da árvore da Ciência do Bem e do Mal morreria.Para finalizar a Bíblia diz que TODOS os ímpios se tornarão cinzas no dia do Senhor. (Malaquias 4:1-3) o que concorda plenamente com o dizer de Apoc. 20:9; II Pedro 2:6 entre outras passagens. E o próprio Satanás será consumido, o que concorda com Apoc 20:9. Veja Ezequiel 28:14-19.Mas, e a parábola do rico e Lázaro? (Lucas 16:19-31). O nome do relato já diz é uma “parábola” onde não se vai para o céu, mas para o simbólico “seio Abraão”, também não se trata de “almas” no fogo mas de corpo físico com dedo, língua e que sente calor e pede água para matar a sede, fisiologia de corpo vivo que está sendo queimado, como ocorrerá no Juízo Final. Também deixa clara, a parábola que o mendigo morto e salvo foi levado “pelos anjos”, o que somente ocorrerá no futuro, na volta de Jesus (Veja I Tessalonicenses 4:13-17 entre outras passagens). E quanto a recompensa dos salvos (como no caso do mendigo da parábola) ou dos Perdidos (representado pelo rico da parábola) a mesma parábola declara que ambas as situações somente ocorrerão quando a chegar a ressurreição, que é a única forma (como vimos na passagem anterior) de se voltar de entre os mortos seja para a vida, seja para a morte eterna. (verso 32 e João 5:28, 29). Finalmente, o apóstolo Paulo ensina que mesmo os que morreram em Cristo não estão salvos a não ser quando ocorrer a ressurreição. Eles não vão para o céu ou um lugar de tormento ao morrerem. Isso somente ocorrerá com a final destruição dos ímpios na volta de Jesus. Também não vão como almas sem corpo. A Bíblia ensina que se não houver ressurreição “naquele dia”, todos os que morreram em Cristo, mesmo eles, estarão perdidos. Leia I Coríntios 15:16-18.Em Ezequiel 18:23, 32 Deus declara que não tem prazer na MORTE do ímpio, não se compraz em seu tormento eterno. “Porque não tomo prazer na morte do que morre, diz o Senhor Jeová, convertei-vos, pois e vivei.”
Perder a salvação, sofrer “conforme as suas obras” e receber a morte e o esquecimento eterno é a maior punição que Deus pode dar a alguém. Sadismo é se deleitar na dor prolongada de alguém. Deus não se deleita nem mesmo no ato da morte quanto mais na contemplação eterna de alguém em infinitas agonias. Graças a Deus que sua Palavra nos informa: “não tenho prazer na morte do que morre” mesmo que seja ímpio. A extinção é a pena máxima.Graças a Deus pois Ele é amor!
Pr Demóstenes Neves da SilvaSALT/NE.novembro/2002
sexta-feira, 24 de julho de 2009
Rio Siriri Pede Socorro
APRESENTAÇÃO
A população de Sergipe sempre enfrenta, secularmente, os graves
problemas ligados à falta de água potável e, tendo consequentemente, o agravamento de escassez de agua para multe usos da população,
ocasionados pelos freqüentes períodos de estiagem que característica básica do o clima semiárido.
Nos períodos de pouca chuvas ou na sua inexistência, os pequenos mananciais
superficiais geralmente secam e os grandes reservatórios chegam a atingir níveis
críticos, provocando quase sempre colapsos no abastecimento de água. Dentro
desta realidade aumenta a importância dos cuidados com água superficial ou subterrânea, por representar, muitas
vezes, o único recurso disponível para o suprimento humano e dos animais.
Como reflexo dessa realidade, desde o início do ano de 20505,tem chamado atenção a cada nova seca,denunciando o problema visando chamar a das autoridades sobre suas responsabilidades, principalmente os governos estadual e municipais para que promovam, entre outras medidas emergenciais,
programas de conivência alternativa hídrica visando aumentar a oferta de água e minimizar o sofrimento das comunidades locais
Dessa esperamos estar contribuindo para a formulação de programas hídricos
Que possam, em pouco tempo dar solução para assa problemática. Conhecedor dessa realidade,
O MOPEC concebeu e intensifica a Proposta de ações conjuntas do Estado e municipios, da área do Rio Siriri. Essa proposta tem como meta o realizar o cadastramento e levantamento das condições hídricas atuais de todas as fontes como (fontes subterrâneas e superficiais naturais) que captam e produzem água
no município de Siriri.acreditam que as informações levantadas e sintetizadas
Essa proposta são uma ferramenta importante e indispensável para a gestão
racional dos recursos hídricos do Rio Siriri, na medida em que relata o panorama
atual da distribuição das fontes de água existentes.
Lizaldo Vieira dos Santos
Coordenador Geral do MOPEC
Movimento Popular Ecológico de Sergipe
A população de Sergipe sempre enfrenta, secularmente, os graves
problemas ligados à falta de água potável e, tendo consequentemente, o agravamento de escassez de agua para multe usos da população,
ocasionados pelos freqüentes períodos de estiagem que característica básica do o clima semiárido.
Nos períodos de pouca chuvas ou na sua inexistência, os pequenos mananciais
superficiais geralmente secam e os grandes reservatórios chegam a atingir níveis
críticos, provocando quase sempre colapsos no abastecimento de água. Dentro
desta realidade aumenta a importância dos cuidados com água superficial ou subterrânea, por representar, muitas
vezes, o único recurso disponível para o suprimento humano e dos animais.
Como reflexo dessa realidade, desde o início do ano de 20505,tem chamado atenção a cada nova seca,denunciando o problema visando chamar a das autoridades sobre suas responsabilidades, principalmente os governos estadual e municipais para que promovam, entre outras medidas emergenciais,
programas de conivência alternativa hídrica visando aumentar a oferta de água e minimizar o sofrimento das comunidades locais
Dessa esperamos estar contribuindo para a formulação de programas hídricos
Que possam, em pouco tempo dar solução para assa problemática. Conhecedor dessa realidade,
O MOPEC concebeu e intensifica a Proposta de ações conjuntas do Estado e municipios, da área do Rio Siriri. Essa proposta tem como meta o realizar o cadastramento e levantamento das condições hídricas atuais de todas as fontes como (fontes subterrâneas e superficiais naturais) que captam e produzem água
no município de Siriri.acreditam que as informações levantadas e sintetizadas
Essa proposta são uma ferramenta importante e indispensável para a gestão
racional dos recursos hídricos do Rio Siriri, na medida em que relata o panorama
atual da distribuição das fontes de água existentes.
Lizaldo Vieira dos Santos
Coordenador Geral do MOPEC
Movimento Popular Ecológico de Sergipe
quinta-feira, 23 de julho de 2009
Ações Comunitárias em Defesa do Meio Ambiente
Ações comunitárias
Sexta, 22 de fevereiro de 2008, 13h21
Oceanos recebem 14 bilhões de quilos de lixo
P. Carvalho
O governo do Estado de São Paulo fará uma ofensiva para reduzir a poluição em áreas de litoral. Na Baía de São Vicente será realizado, neste sábado, dia 23, o Mutirão Mar Limpo, que tem o objetivo de sensibilizar comandantes de embarcações, marinheiros, sócios de marinas e iates clubes, usuários de garagens náuticas, navegantes, mergulhadores praticantes de esportes aquáticos e náuticos das baías de Santos e São Vicente para a importância da preservação do meio ambiente.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, coordenadora da iniciativa, durante a ação, os participantes vão recolher lixo flutuante, como garrafas PET e sacos plásticos. Um plástico jogado no mar pode significar a morte de um animal marinho. A idéia é que isso se torne uma prática comum. Os principais poluidores de áreas costeiras (77% do lixo marinho é proveniente de fontes terrestres) são moradores das cidades litorâneas e turistas. Levantamento da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos mostra que, por ano, os oceanos recebem 14 bilhões de quilos de lixo.
A Sabesp vem participando de ações de educação ambiental em cidades do litoral paulista. Em São Vicente, ela participa do projeto Educando na Água, de inclusão de crianças e adolescentes. Por meio do esporte, jovens praticantes de modalidades como o surfe são orientados no sentido da cidadania e da preservação ambiental. Participam de programas de proteção ambiental, torneios, intercâmbios, palestras, gincanas ecológicas, entre outros.
Por meio do Programa Onda Limpa, a Sabesp realiza um programa de saneamento na Região Metropolitana da Baixada Santista da ordem de R$ 1,2 bilhão. A meta é ampliar a coleta e tratamento de esgoto de 53% para 95%, com a execução de 1.175 quilômetros de redes coletoras, construir 101 estações elevatórias de esgoto, sete estações de tratamento e emissários submarinos, coletores-tronco, interceptadores e realizar 120.454 ligações domiciliares em Santos e Praia Grande.
O Mutirão Mar Limpo é resultado de uma parceria da Secretaria do Meio Ambiente do Estado com o Iate Clube de São Vicente e conta com o apoio das prefeituras de Santos, Guarujá, São Vicente e Ilhabela, Capitania dos Portos, Sabesp, Cetesb, polícia ambiental, marinas, associação de operadoras de mergulho e Revista Náutica.
DiárioNet
Sexta, 22 de fevereiro de 2008, 13h21
Oceanos recebem 14 bilhões de quilos de lixo
P. Carvalho
O governo do Estado de São Paulo fará uma ofensiva para reduzir a poluição em áreas de litoral. Na Baía de São Vicente será realizado, neste sábado, dia 23, o Mutirão Mar Limpo, que tem o objetivo de sensibilizar comandantes de embarcações, marinheiros, sócios de marinas e iates clubes, usuários de garagens náuticas, navegantes, mergulhadores praticantes de esportes aquáticos e náuticos das baías de Santos e São Vicente para a importância da preservação do meio ambiente.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, coordenadora da iniciativa, durante a ação, os participantes vão recolher lixo flutuante, como garrafas PET e sacos plásticos. Um plástico jogado no mar pode significar a morte de um animal marinho. A idéia é que isso se torne uma prática comum. Os principais poluidores de áreas costeiras (77% do lixo marinho é proveniente de fontes terrestres) são moradores das cidades litorâneas e turistas. Levantamento da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos mostra que, por ano, os oceanos recebem 14 bilhões de quilos de lixo.
A Sabesp vem participando de ações de educação ambiental em cidades do litoral paulista. Em São Vicente, ela participa do projeto Educando na Água, de inclusão de crianças e adolescentes. Por meio do esporte, jovens praticantes de modalidades como o surfe são orientados no sentido da cidadania e da preservação ambiental. Participam de programas de proteção ambiental, torneios, intercâmbios, palestras, gincanas ecológicas, entre outros.
Por meio do Programa Onda Limpa, a Sabesp realiza um programa de saneamento na Região Metropolitana da Baixada Santista da ordem de R$ 1,2 bilhão. A meta é ampliar a coleta e tratamento de esgoto de 53% para 95%, com a execução de 1.175 quilômetros de redes coletoras, construir 101 estações elevatórias de esgoto, sete estações de tratamento e emissários submarinos, coletores-tronco, interceptadores e realizar 120.454 ligações domiciliares em Santos e Praia Grande.
O Mutirão Mar Limpo é resultado de uma parceria da Secretaria do Meio Ambiente do Estado com o Iate Clube de São Vicente e conta com o apoio das prefeituras de Santos, Guarujá, São Vicente e Ilhabela, Capitania dos Portos, Sabesp, Cetesb, polícia ambiental, marinas, associação de operadoras de mergulho e Revista Náutica.
DiárioNet
Alcool emete 73% menos de CO2 que Combustíveis Fosseis
Biocombustíveis
Biocombustíveis
Quinta, 2 de abril de 2009, 08h48
Álcool emite 73% menos CO2 do que gasolina
P. Carvalho
Estudo desenvolvido pela Embrapa Agrobiologia, em Seropédica, no Rio, demonstra que a substituição da gasolina pelo etanol de cana-de-açúcar pode reduzir em 73% as emissões de CO2 na atmosfera. No trabalho, os pesquisadores avaliaram a quantidade de gases de efeito estufa (GEE) produzida em cada etapa de processamento do etanol e da gasolina.
O trabalho dos pesquisadores da Embrapa se baseou no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU. Todo o processo relativo à produção foi avaliado, o que inclui a emissão de gases na fabricação do etanol, na aplicação de fertilizantes no campo, na construção da usina de álcool, na fabricação de máquinas e tratores, entre outros. O mesmo procedimento foi adotado em relação à gasolina.
Em outra etapa do estudo, os pesquisadores avaliaram um carro movido a gasolina em um percurso de 100 quilômetros e as emissões de CO2 no trajeto. Fazendo o mesmo trajeto, um veículo movido a álcool apresentou diminuição de 73% nas emissões. Em relação a um veículo movido a diesel, a redução foi de 68%. Ainda segundo o estudo, com a mecanização da colheita da cana, que vai eliminar a queima, as reduções podem chegar a 82% (comparação com gasolina) e 78% (diesel).
Biocombustíveis
Quinta, 2 de abril de 2009, 08h48
Álcool emite 73% menos CO2 do que gasolina
P. Carvalho
Estudo desenvolvido pela Embrapa Agrobiologia, em Seropédica, no Rio, demonstra que a substituição da gasolina pelo etanol de cana-de-açúcar pode reduzir em 73% as emissões de CO2 na atmosfera. No trabalho, os pesquisadores avaliaram a quantidade de gases de efeito estufa (GEE) produzida em cada etapa de processamento do etanol e da gasolina.
O trabalho dos pesquisadores da Embrapa se baseou no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU. Todo o processo relativo à produção foi avaliado, o que inclui a emissão de gases na fabricação do etanol, na aplicação de fertilizantes no campo, na construção da usina de álcool, na fabricação de máquinas e tratores, entre outros. O mesmo procedimento foi adotado em relação à gasolina.
Em outra etapa do estudo, os pesquisadores avaliaram um carro movido a gasolina em um percurso de 100 quilômetros e as emissões de CO2 no trajeto. Fazendo o mesmo trajeto, um veículo movido a álcool apresentou diminuição de 73% nas emissões. Em relação a um veículo movido a diesel, a redução foi de 68%. Ainda segundo o estudo, com a mecanização da colheita da cana, que vai eliminar a queima, as reduções podem chegar a 82% (comparação com gasolina) e 78% (diesel).
Platico Reciclável
Lixo reciclável
Tecnologia
Quinta, 30 de abril de 2009
Empresa lança papel de plástico reciclado
Antonio Gaspar
Está sendo lançado o papel sintético ou papel-plástico, produzido a partir de plásticos reciclados. O nome oficial é Vitopaper. A tecnologia, inédita no mundo, é totalmente nacional e a fabricante é a Vitopel, maior produtora de embalagens flexíveis da América Latina.
De acordo com o presidente da Vitopel, o novo produto, que pode ser reciclado indefinidamente, se mostra competitivo em segmentos como livros didáticos, pela durabilidade maior, menor peso, manuais de máquinas, envelopes, folders, entre outros. A tecnologia foi desenvolvida a partir de uma parceria com a Universidade Federal de São Carlos e conta com apoio da Fapesp. "Já estamos com a patente registrada em vários países. No exterior, vamos fazer a venda direta ou licenciar para terceiros", conta José Ricardo Roriz Coelho, presidente da empresa. A Vitopel investiu US$ 4 milhões no desenvolvimento do Vitopaper.
Ineditismo - O que torna o processo de produção único é o fato de que ele não requer a seleção dos plásticos para a fabricação. A mistura pode incluir matéria-prima proveniente de garrafas descartadas, embalagens, frascos, entre outros. "É preciso só retirar o que é orgânico e o que não é plástico", explica Coelho. Com 850 quilos de plásticos reciclados é possível obter 1 tonelada de papel sintético. O processo também não exige mudança no esquema de produção gráfico.
Neste ano, a empresa espera vender 10 mil toneladas no mercado interno. "Nós trabalhamos com essa previsão porque estamos organizando a infra-estrutura de fornecimento, que se baseia em cooperativas de catadores. No próximo ano, pretendemos triplicar a produção e vendas, uma vez que nossa capacidade é de 150 mil toneladas", afirma Coelho.
Processo sustentável - O presidente da Vitopel diz que o novo produto é resultado da busca pela empresa de processos que sejam sustentáveis. "Hoje, a questão não é só ganhar dinheiro, é como ganhar sempre", afirma. Ele explica que entre os grandes desafios dos processos de produção estão a redução da necessidade de matéria-prima e a diminuição ou não geração de lixo. "Daí a proposta de um processo que passa pela reciclagem."
"Nosso plano de trabalho com as cooperativas de catadores tem um primeiro estágio em que esperamos contribuir para uma melhora na rentabilidade das organizações, o que certamente já vai tirar muita gente da rua. No segundo estágio, imaginamos ser possível que os catadores possam fazer o trabalho uniformizados, de posse de identificação e com carrinhos que ajudem a dignificar seu trabalho", afirma Coelho.
Produção - Em função das características do novo produto, Coelho acredita ser possível montar fábricas em várias cidades do País. "Comparativamente, uma fábrica para esse tipo de papel não é cara. Você pode situar uma unidade próxima de um aterro, lixão etc. O preço da terra é baixo e a mão-de-obra disponível. Acredito que cidades com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes são capazes de suportar uma produção local", afirma o dirigente. No momento, a empresa negocia com o governo estadual a questão tributária para que o produto possa ter boa competitividade.
A produção do papel sintético vai começar na unidade de Votorantim, no interior de São Paulo, mas, segundo presidente da empresa, as fábricas de Mauá e a da Argentina, situada em Córdoba, podem também ser direcionadas para o novo produto, dependendo da demanda.
Tecnologia
Quinta, 30 de abril de 2009
Empresa lança papel de plástico reciclado
Antonio Gaspar
Está sendo lançado o papel sintético ou papel-plástico, produzido a partir de plásticos reciclados. O nome oficial é Vitopaper. A tecnologia, inédita no mundo, é totalmente nacional e a fabricante é a Vitopel, maior produtora de embalagens flexíveis da América Latina.
De acordo com o presidente da Vitopel, o novo produto, que pode ser reciclado indefinidamente, se mostra competitivo em segmentos como livros didáticos, pela durabilidade maior, menor peso, manuais de máquinas, envelopes, folders, entre outros. A tecnologia foi desenvolvida a partir de uma parceria com a Universidade Federal de São Carlos e conta com apoio da Fapesp. "Já estamos com a patente registrada em vários países. No exterior, vamos fazer a venda direta ou licenciar para terceiros", conta José Ricardo Roriz Coelho, presidente da empresa. A Vitopel investiu US$ 4 milhões no desenvolvimento do Vitopaper.
Ineditismo - O que torna o processo de produção único é o fato de que ele não requer a seleção dos plásticos para a fabricação. A mistura pode incluir matéria-prima proveniente de garrafas descartadas, embalagens, frascos, entre outros. "É preciso só retirar o que é orgânico e o que não é plástico", explica Coelho. Com 850 quilos de plásticos reciclados é possível obter 1 tonelada de papel sintético. O processo também não exige mudança no esquema de produção gráfico.
Neste ano, a empresa espera vender 10 mil toneladas no mercado interno. "Nós trabalhamos com essa previsão porque estamos organizando a infra-estrutura de fornecimento, que se baseia em cooperativas de catadores. No próximo ano, pretendemos triplicar a produção e vendas, uma vez que nossa capacidade é de 150 mil toneladas", afirma Coelho.
Processo sustentável - O presidente da Vitopel diz que o novo produto é resultado da busca pela empresa de processos que sejam sustentáveis. "Hoje, a questão não é só ganhar dinheiro, é como ganhar sempre", afirma. Ele explica que entre os grandes desafios dos processos de produção estão a redução da necessidade de matéria-prima e a diminuição ou não geração de lixo. "Daí a proposta de um processo que passa pela reciclagem."
"Nosso plano de trabalho com as cooperativas de catadores tem um primeiro estágio em que esperamos contribuir para uma melhora na rentabilidade das organizações, o que certamente já vai tirar muita gente da rua. No segundo estágio, imaginamos ser possível que os catadores possam fazer o trabalho uniformizados, de posse de identificação e com carrinhos que ajudem a dignificar seu trabalho", afirma Coelho.
Produção - Em função das características do novo produto, Coelho acredita ser possível montar fábricas em várias cidades do País. "Comparativamente, uma fábrica para esse tipo de papel não é cara. Você pode situar uma unidade próxima de um aterro, lixão etc. O preço da terra é baixo e a mão-de-obra disponível. Acredito que cidades com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes são capazes de suportar uma produção local", afirma o dirigente. No momento, a empresa negocia com o governo estadual a questão tributária para que o produto possa ter boa competitividade.
A produção do papel sintético vai começar na unidade de Votorantim, no interior de São Paulo, mas, segundo presidente da empresa, as fábricas de Mauá e a da Argentina, situada em Córdoba, podem também ser direcionadas para o novo produto, dependendo da demanda.
Consumo Consciente
Consumo Consciente
Quinta, 23 de julho de 2009, 10h10 Atualizada às 10h23
Gastos com produtos verdes devem crescer em 2010
Antonio Gaspar
}
Últimas de Sustentabilidade» Identificadas 60 áreas de preservação na BR-163» Brasil faz acordo por mineração sustentável» BNDES fixa nova regra para frigorífico na Amazônia» Brasil denunciará Reino Unido por tráfico de lixo
Busca Saiba mais na Internet sobre:
Ambiente Arqueologia Astronomia Clonagem Espaço Genética Paleontologia Publicações Científicas Saúde TecnologiaBusque outras notícias no Terra:
Pesquisa realizada com consumidores de sete países mostra que 73% dos brasileiros ouvidos têm intenção de gastar mais com produtos verdes em 2010. Na média, as pessoas ouvidas se disseram dispostas a despender 37% a mais com esses bens no próximo ano. No que diz respeito à imagem corporativa, 77% dos que participaram do levantamento nos diversos países consideraram importante ou muito importante uma empresa ser 'verde'.
A pesquisa, conduzida pela Penn, Schoen & Berland Associates (PSB), com participação das agências WPP Landor Associates e Cohn & Wolfe, representada no Brasil pela Gaspar & Associados, verificou a opinião dos consumidores em relação às iniciativas verdes nos mercados dos Estados Unidos, Reino Unido, China, Brasil, Índia, Alemanha e França.
Ainda que os consumidores considerem os produtos verdes mais caros, 73% dos chineses, 78% dos indianos e 73% dos brasileiros disseram pretender gastar mais com eles nos próximos anos. O porcentual varia de 8%, no Reino Unido, a 37%, no Brasil.
"À medida que os mercados chinês, indiano e brasileiro amadurecem para potências globais,o apetite de seus consumidores por produtos ambientalmente responsáveis também amadurece", diz o vice-presidente da PSB, Scott Siff. "O fato de os consumidores de todos países dizerem que gastarão mais em produtos verdes no próximo ano apresenta uma excelente oportunidade de negócio para as empresas em tempos de recessão global."
De acordo com os pesquisadores, a preocupação com o meio ambiente é mais elevada entre brasileiros e indianos. Nos outros países, o foco está na economia. Para 48% dos brasileiros o desflorestamento é questão mais importante. Brasileiros, ingleses e franceses consideram que seus países estão na direção errada ao lidar com o meio ambiente.
Convidados a listar as marcas brasileiras que mais possuem ações verdes, os consumidores apontaram as seguintes empresas, pela ordem: Natura, Azaléia, Unilever, Microsoft, Pão de Açúcar, Blue Tree, Fiat, Toyota, Lojas Americanas, Casa de Pão de Queijo, Tim.
Quinta, 23 de julho de 2009, 10h10 Atualizada às 10h23
Gastos com produtos verdes devem crescer em 2010
Antonio Gaspar
}
Últimas de Sustentabilidade» Identificadas 60 áreas de preservação na BR-163» Brasil faz acordo por mineração sustentável» BNDES fixa nova regra para frigorífico na Amazônia» Brasil denunciará Reino Unido por tráfico de lixo
Busca Saiba mais na Internet sobre:
Ambiente Arqueologia Astronomia Clonagem Espaço Genética Paleontologia Publicações Científicas Saúde TecnologiaBusque outras notícias no Terra:
Pesquisa realizada com consumidores de sete países mostra que 73% dos brasileiros ouvidos têm intenção de gastar mais com produtos verdes em 2010. Na média, as pessoas ouvidas se disseram dispostas a despender 37% a mais com esses bens no próximo ano. No que diz respeito à imagem corporativa, 77% dos que participaram do levantamento nos diversos países consideraram importante ou muito importante uma empresa ser 'verde'.
A pesquisa, conduzida pela Penn, Schoen & Berland Associates (PSB), com participação das agências WPP Landor Associates e Cohn & Wolfe, representada no Brasil pela Gaspar & Associados, verificou a opinião dos consumidores em relação às iniciativas verdes nos mercados dos Estados Unidos, Reino Unido, China, Brasil, Índia, Alemanha e França.
Ainda que os consumidores considerem os produtos verdes mais caros, 73% dos chineses, 78% dos indianos e 73% dos brasileiros disseram pretender gastar mais com eles nos próximos anos. O porcentual varia de 8%, no Reino Unido, a 37%, no Brasil.
"À medida que os mercados chinês, indiano e brasileiro amadurecem para potências globais,o apetite de seus consumidores por produtos ambientalmente responsáveis também amadurece", diz o vice-presidente da PSB, Scott Siff. "O fato de os consumidores de todos países dizerem que gastarão mais em produtos verdes no próximo ano apresenta uma excelente oportunidade de negócio para as empresas em tempos de recessão global."
De acordo com os pesquisadores, a preocupação com o meio ambiente é mais elevada entre brasileiros e indianos. Nos outros países, o foco está na economia. Para 48% dos brasileiros o desflorestamento é questão mais importante. Brasileiros, ingleses e franceses consideram que seus países estão na direção errada ao lidar com o meio ambiente.
Convidados a listar as marcas brasileiras que mais possuem ações verdes, os consumidores apontaram as seguintes empresas, pela ordem: Natura, Azaléia, Unilever, Microsoft, Pão de Açúcar, Blue Tree, Fiat, Toyota, Lojas Americanas, Casa de Pão de Queijo, Tim.
quarta-feira, 22 de julho de 2009
Famosas contra o rodeio
Thaila Ayala e Camila Jorge pelo fim dos rodeios!
Escrito por Equipe OdeioRodeio
Seg, 13 de Julho de 2009 00:40
Thaila Ayala, atriz de caminho das índias, e a modelo Camila Jorge entraram juntas em um campanha nacional pelo fim dos animais em rodeios. A atriz e a modelo consideram um retrocesso e uma estagnação moral o fato de que nos dias de hoje ainda utilizem animais para diversão.Dessa forma, ambas cederam suas imagens e formularam frases para incentivar as pessoas a não contribuírem com rodeios e desmistificar esta prática tida como aceitável. A parceria foi fechada com o coletivo Odeio Rodeio, que há mais de 3 anos vem dando suporte em várias cidades brasileiras para o fim da utilização de animais em rodeios, além de informar a população sobre a verdadeira face desta atividade.
A campanha foi produzida e dirigida pela agencia So’ Live Design, e trata-se inicialmente de duas peças publicitárias com as imagens e frases de ambas, estando ainda previstos para campanha um curta com seus depoimentos e também de outros famosos que se posicionam contra esta prática.
Escrito por Equipe OdeioRodeio
Seg, 13 de Julho de 2009 00:40
Thaila Ayala, atriz de caminho das índias, e a modelo Camila Jorge entraram juntas em um campanha nacional pelo fim dos animais em rodeios. A atriz e a modelo consideram um retrocesso e uma estagnação moral o fato de que nos dias de hoje ainda utilizem animais para diversão.Dessa forma, ambas cederam suas imagens e formularam frases para incentivar as pessoas a não contribuírem com rodeios e desmistificar esta prática tida como aceitável. A parceria foi fechada com o coletivo Odeio Rodeio, que há mais de 3 anos vem dando suporte em várias cidades brasileiras para o fim da utilização de animais em rodeios, além de informar a população sobre a verdadeira face desta atividade.
A campanha foi produzida e dirigida pela agencia So’ Live Design, e trata-se inicialmente de duas peças publicitárias com as imagens e frases de ambas, estando ainda previstos para campanha um curta com seus depoimentos e também de outros famosos que se posicionam contra esta prática.
Marina Silva em Caros Amigos n.148 junho de 2009
“O setor mais atrasado, ligado ao agronegócio, quer mudar toda a legislação ambiental”
Por Marcos Zibordi e Tatiana MerlinoMulher, negra, pobre. Alfabetizada aos 16 anos. Do interior do Acre ao planalto central. De seringueira a ministra do Meio Ambiente. As muitas lutas de Marina Silva ao longo de sua vida parecem ser pequenas se comparadas à que trava atualmente: impedir que a mentalidade predatória de desenvolvimento que dita as regras no Brasil e no mundo não termine por destruir de vez o planeta Terra. A hoje senadora pelo PT define a recente investida ruralista para flexibilizar a legislação ambiental do Brasil como um “conjunto de mudanças que representam um retrocesso. Está se armando uma bomba de efeito retardado que não poderá ser contida na hora em que o país voltar a crescer”. Como principal exemplo, a Medida Provisória 458, editada pelo Executivo e sancionada no dia 25 de junho pelo presidente Lula, que pretende regularizar áreas de até 1500 hectares na Amazônia. Segundo Marina, a medida premiará a grilagem. “É um processo de privatização de 67 milhões de hectares de floresta”.A senadora Marina Silva conta porque que vive um dos pioresmomentos de sua vida, período em que o país enfrenta uma “operação desmonte da legislação ambiental”, encabeçada pelos ruralistas Marcos Zibordi: Sempre começamos as nossas entrevistas pedindo ao entrevistado que conte suas lembranças mais remotas de infância.Marina Silva: Tenho muitas lembranças, guardei muitas coisas de uma idade muito tenra. Uma lembrança muito boa é da minha coleção de bonecas de pano, que a minha avó fazia. Eu tinha doze bonecas de pano, lembro o nome de algumas delas: tinha a Estefânia, que era uma boneca mais ousada, usava umas roupas menos tímidas. Tinha a Hilda, que era a matriarca do conjunto das bonecas, porque eu sou de uma família de matriarcas, do lado da minha mãe e do lado do meu pai. E a minha avó, quando fez as bonecas, já disseque a Hilda era quem comandava o clã. Tinha o Jacinto, que era um menino bem levado, e o Catifum, que era um bonequinho aleijado, e tinha todos os cuidados especiais. Fui uma criança amplamente estimulada desde a mais tenra idade até a adolescência.Marcos Zibordi: Fora essas lembranças mais tenras, por volta de dez, doze anos, o que você já estava fazendo? O primeiro namorado?Na verdade, essa ideia de namorado veio surgir muito depois, pois desde cedo eu queria ser freira. Aprendi sobre o cristianismo com a minha avó Júlia, que era analfabeta. Foi ela quem me ensinou rudimentos do cristianismo. Ela tinha um catecismo para analfabetos, com ilustrações da Capela Sistina. Desde aquela época eu dizia à minha avó que eu queria ser freira, e ela dizia: “minha filha, freira não pode ser analfabeta”. Então, para ser freira, eu tinha que estudar.Tatiana Merlino: A família toda morava junto? Eu morava na casa da minha avó. Minha irmã morava com os meus pais.Tatiana Merlino: Por que a senhora morava com a sua avó e não com os seus pais?Minha avó fez meu parto, em 1958, e se apegou muito a mim. Foi se criando um vínculo muito forte entre eu, minha avó e a minha tia que morava com ela. Eu passava o dia com ela, e às quatro, cinco horas da tarde, ela me trazia para dormir em casa com a minha mãe. Depois eu comecei a querer ficar dormindolá e a insistir para a minha avó pedir para que eu fosse morar com ela. Até que um dia ela tomou coragem e foi falar com a minha mãe. E a minha mãe falou que iria falar com meu pai, e é lógico que ela queria um período para tentar me persuadir. Mas uma hora eu disse: “quero morar com a minha avó”. Só nos separamos quando eu fui morar na cidade, aos 16 anos.Tatiana Merlino: E como era o trabalho no seringal?Era pesado, difícil, tinha que andar 14 quilômetros por dia, de segunda a sexta. Meu pai trabalhava nessa atividade, e nós começamos, eu e minha irmã mais velha, quando eu tinha dez ou onze anos, a ajudá-lo a cortar seringa. No nosso caso, era uma mistura de trabalho, mas também com muita diversão, porque nossos pais eram muito cuidadosos. A gente não trabalhava além daquilo que agüentava. E se enquanto a gente roçava, o sol começava a ficar quente, e as abelhas e os mosquitos começavam a apavorar, a gente tinha toda liberdade de ir para debaixo de uma moita, buscar uma água fresquinha. Então, a gente nadava no igarapé, ficava lá tomando banho e voltava. Mas a gente também tinha disciplina, eu e minha irmã.Para ler a entrevista completa e outras reportagens confira a edição de julho da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou click aqui e compre a versão digital da Caros Amigos. ENTREVISTA EXPLOSIVA
Luís Nassif
Tudo pelo jornalismo, inclusive pôr a cara para bater. É isso que ele diz movê-lo a desafiar a revista Veja por meio de uma série de matérias contundentes que publica na Internet: Dossiê Veja. Seu blog tornou-se um dos campeões de audiência. Porque não é todo dia que alguém decide enfrentar os supostamente mais poderosos meios de comunicação.
Entrevistadores: José Arbex Jr., Renato Pompeu, Thiago Domenici, Marcos Zibordi, Mylton Severiano, Sérgio de Souza. fotos: Eduardo Zappia.
Trecho 01
SÉRGIO DE SOUZA Como é que você chega nessa imprensa grande?
Me formei em 69, em São João da Boa Vista. Depois prestei vestibular pra ECA, pra USP e passei. Tenho uma tia que foi casada com o jornalista Luis Fernando Mercadante, que foi da Abril e da Globo, e quando vim pra cá ele me apresentou para o jornalista Talvani Guedes da Fonseca, que me arrumou um estágio na Veja. Fiquei três meses estagiário, daí fui contratado como repórter. Fiz carreira na Veja até 79, quando fui pro Jornal da Tarde. Na Veja a gente pegou aquela fase complicada de ditadura e à medida que comecei a entrar mais na área econômica as informações que a gente levantava passava para o movimento (jornal oposicionista), do Raimundo Pereira. No Jornal da Tarde, quando começou a era da informática eu já passei a me preparar, achava que o computador – não pensava em Internet ainda, mas havia o chamado Cirandão (uma espécie de rede) – seria a liberação do jornalista. Daí fui pra Folha em 83, saí em 87, 88, e fi quei com o Dinheiro Vivo, continuo até hoje. Em 91 voltei pra Folha de novo e agora estou um blogueiro.
Trecho 02
JOSÉ ARBEX JR. Qual foi o elemento detonador desse movimento dentro da Veja?
Foi uma pesquisa feita pelos jornalistas Pompeu de Souza e o D´Alembert Jaccoud mostrando que o Euler Bentes tinha uma votação boa no Congresso contra o João Baptista Figueiredo. Quando chegou na redação, eles inverteram os dados, e aquilo foi um problema, juntou todo mundo e “ó, gente, vocês podem ir na linha da revista, mas não podem inverter dados assim”. Ali começou o processo de “passaralho” (demissão em massa), começou uma perseguição terrível em cima das pessoas. Eles não conseguiram me demitir, eu saí quando tive a proposta do Jornal da Tarde. Agora, aquilo foi muito importante, porque quando eles te jogam no meio da guerra você perde o medo e manda bala. Pra mim foi uma maneira de sair da concha e saber que os ambientes de redação são complicados; se você não cria uma imagem, uma marca própria, você fi ca refém. Lembro um ótimo colega que falava: “Não adianta, você não vai fazer carreira porque você é bom jornalista mas não sabe conviver com a estrutura”. E eu nunca consegui. O período que fi quei secretário de redação da Folha foi o pior período da minha vida, porque se eu tiver que trabalhar catorze horas por dia eu trabalho com gosto; se eu tiver que dedicar trinta minutos pra entender essas guerrinhas de puxar o tapete daqui e dali, pra mim é um desespero. No Jornal da Tarde tive o período mais criativo. Montei o Seu Dinheiro, o Jornal do Carro, mas quando surgiu o computador eu falei: “Preciso criar uma marca própria, se depender de redação eu não dou certo”.hoje. Em 91 voltei pra Folha de novo e agora estou um blogueiro.
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Por Marcos Zibordi e Tatiana MerlinoMulher, negra, pobre. Alfabetizada aos 16 anos. Do interior do Acre ao planalto central. De seringueira a ministra do Meio Ambiente. As muitas lutas de Marina Silva ao longo de sua vida parecem ser pequenas se comparadas à que trava atualmente: impedir que a mentalidade predatória de desenvolvimento que dita as regras no Brasil e no mundo não termine por destruir de vez o planeta Terra. A hoje senadora pelo PT define a recente investida ruralista para flexibilizar a legislação ambiental do Brasil como um “conjunto de mudanças que representam um retrocesso. Está se armando uma bomba de efeito retardado que não poderá ser contida na hora em que o país voltar a crescer”. Como principal exemplo, a Medida Provisória 458, editada pelo Executivo e sancionada no dia 25 de junho pelo presidente Lula, que pretende regularizar áreas de até 1500 hectares na Amazônia. Segundo Marina, a medida premiará a grilagem. “É um processo de privatização de 67 milhões de hectares de floresta”.A senadora Marina Silva conta porque que vive um dos pioresmomentos de sua vida, período em que o país enfrenta uma “operação desmonte da legislação ambiental”, encabeçada pelos ruralistas Marcos Zibordi: Sempre começamos as nossas entrevistas pedindo ao entrevistado que conte suas lembranças mais remotas de infância.Marina Silva: Tenho muitas lembranças, guardei muitas coisas de uma idade muito tenra. Uma lembrança muito boa é da minha coleção de bonecas de pano, que a minha avó fazia. Eu tinha doze bonecas de pano, lembro o nome de algumas delas: tinha a Estefânia, que era uma boneca mais ousada, usava umas roupas menos tímidas. Tinha a Hilda, que era a matriarca do conjunto das bonecas, porque eu sou de uma família de matriarcas, do lado da minha mãe e do lado do meu pai. E a minha avó, quando fez as bonecas, já disseque a Hilda era quem comandava o clã. Tinha o Jacinto, que era um menino bem levado, e o Catifum, que era um bonequinho aleijado, e tinha todos os cuidados especiais. Fui uma criança amplamente estimulada desde a mais tenra idade até a adolescência.Marcos Zibordi: Fora essas lembranças mais tenras, por volta de dez, doze anos, o que você já estava fazendo? O primeiro namorado?Na verdade, essa ideia de namorado veio surgir muito depois, pois desde cedo eu queria ser freira. Aprendi sobre o cristianismo com a minha avó Júlia, que era analfabeta. Foi ela quem me ensinou rudimentos do cristianismo. Ela tinha um catecismo para analfabetos, com ilustrações da Capela Sistina. Desde aquela época eu dizia à minha avó que eu queria ser freira, e ela dizia: “minha filha, freira não pode ser analfabeta”. Então, para ser freira, eu tinha que estudar.Tatiana Merlino: A família toda morava junto? Eu morava na casa da minha avó. Minha irmã morava com os meus pais.Tatiana Merlino: Por que a senhora morava com a sua avó e não com os seus pais?Minha avó fez meu parto, em 1958, e se apegou muito a mim. Foi se criando um vínculo muito forte entre eu, minha avó e a minha tia que morava com ela. Eu passava o dia com ela, e às quatro, cinco horas da tarde, ela me trazia para dormir em casa com a minha mãe. Depois eu comecei a querer ficar dormindolá e a insistir para a minha avó pedir para que eu fosse morar com ela. Até que um dia ela tomou coragem e foi falar com a minha mãe. E a minha mãe falou que iria falar com meu pai, e é lógico que ela queria um período para tentar me persuadir. Mas uma hora eu disse: “quero morar com a minha avó”. Só nos separamos quando eu fui morar na cidade, aos 16 anos.Tatiana Merlino: E como era o trabalho no seringal?Era pesado, difícil, tinha que andar 14 quilômetros por dia, de segunda a sexta. Meu pai trabalhava nessa atividade, e nós começamos, eu e minha irmã mais velha, quando eu tinha dez ou onze anos, a ajudá-lo a cortar seringa. No nosso caso, era uma mistura de trabalho, mas também com muita diversão, porque nossos pais eram muito cuidadosos. A gente não trabalhava além daquilo que agüentava. E se enquanto a gente roçava, o sol começava a ficar quente, e as abelhas e os mosquitos começavam a apavorar, a gente tinha toda liberdade de ir para debaixo de uma moita, buscar uma água fresquinha. Então, a gente nadava no igarapé, ficava lá tomando banho e voltava. Mas a gente também tinha disciplina, eu e minha irmã.Para ler a entrevista completa e outras reportagens confira a edição de julho da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou click aqui e compre a versão digital da Caros Amigos. ENTREVISTA EXPLOSIVA
Luís Nassif
Tudo pelo jornalismo, inclusive pôr a cara para bater. É isso que ele diz movê-lo a desafiar a revista Veja por meio de uma série de matérias contundentes que publica na Internet: Dossiê Veja. Seu blog tornou-se um dos campeões de audiência. Porque não é todo dia que alguém decide enfrentar os supostamente mais poderosos meios de comunicação.
Entrevistadores: José Arbex Jr., Renato Pompeu, Thiago Domenici, Marcos Zibordi, Mylton Severiano, Sérgio de Souza. fotos: Eduardo Zappia.
Trecho 01
SÉRGIO DE SOUZA Como é que você chega nessa imprensa grande?
Me formei em 69, em São João da Boa Vista. Depois prestei vestibular pra ECA, pra USP e passei. Tenho uma tia que foi casada com o jornalista Luis Fernando Mercadante, que foi da Abril e da Globo, e quando vim pra cá ele me apresentou para o jornalista Talvani Guedes da Fonseca, que me arrumou um estágio na Veja. Fiquei três meses estagiário, daí fui contratado como repórter. Fiz carreira na Veja até 79, quando fui pro Jornal da Tarde. Na Veja a gente pegou aquela fase complicada de ditadura e à medida que comecei a entrar mais na área econômica as informações que a gente levantava passava para o movimento (jornal oposicionista), do Raimundo Pereira. No Jornal da Tarde, quando começou a era da informática eu já passei a me preparar, achava que o computador – não pensava em Internet ainda, mas havia o chamado Cirandão (uma espécie de rede) – seria a liberação do jornalista. Daí fui pra Folha em 83, saí em 87, 88, e fi quei com o Dinheiro Vivo, continuo até hoje. Em 91 voltei pra Folha de novo e agora estou um blogueiro.
Trecho 02
JOSÉ ARBEX JR. Qual foi o elemento detonador desse movimento dentro da Veja?
Foi uma pesquisa feita pelos jornalistas Pompeu de Souza e o D´Alembert Jaccoud mostrando que o Euler Bentes tinha uma votação boa no Congresso contra o João Baptista Figueiredo. Quando chegou na redação, eles inverteram os dados, e aquilo foi um problema, juntou todo mundo e “ó, gente, vocês podem ir na linha da revista, mas não podem inverter dados assim”. Ali começou o processo de “passaralho” (demissão em massa), começou uma perseguição terrível em cima das pessoas. Eles não conseguiram me demitir, eu saí quando tive a proposta do Jornal da Tarde. Agora, aquilo foi muito importante, porque quando eles te jogam no meio da guerra você perde o medo e manda bala. Pra mim foi uma maneira de sair da concha e saber que os ambientes de redação são complicados; se você não cria uma imagem, uma marca própria, você fi ca refém. Lembro um ótimo colega que falava: “Não adianta, você não vai fazer carreira porque você é bom jornalista mas não sabe conviver com a estrutura”. E eu nunca consegui. O período que fi quei secretário de redação da Folha foi o pior período da minha vida, porque se eu tiver que trabalhar catorze horas por dia eu trabalho com gosto; se eu tiver que dedicar trinta minutos pra entender essas guerrinhas de puxar o tapete daqui e dali, pra mim é um desespero. No Jornal da Tarde tive o período mais criativo. Montei o Seu Dinheiro, o Jornal do Carro, mas quando surgiu o computador eu falei: “Preciso criar uma marca própria, se depender de redação eu não dou certo”.hoje. Em 91 voltei pra Folha de novo e agora estou um blogueiro.
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terça-feira, 21 de julho de 2009
Reflexão sobra a nossa ação contra a natureza
REFLETINDO NOSSA AÇÃO SOBRE A NATUREZA – Por- Liz Aldo Vieira
AO FALARMOS DO MEIO AMBIENTE OU DA NATUREZA, DEVEMOS SEMPRE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO TUDO QUE NOS RODEIA TAIS COMO:
Calor, frio, terra, ar, águas, animais, vegetais o próprio ser humano, pois constituem os chamados recursos naturais. Os seres humanos, mesmo sendo animais dotados de consciência e conhecimentos são parte da natureza e por sinal, os que mais usufruem da mesma, a partir do instante em que utilizam os diversos recursos naturais para ter a garantia de sua sobrevivência. Mesmo assim o homem ainda assimilou ou não observou que é preciso entender que os recursos naturais são limitados, e se não soubermos reconhecer esses limites no manuseio de forma correta,ou então, todas as formas de vida estarão dentro de pouco tempo, comprometidas, não sobrando quase nada para as atuais e as futuras gerações. A degradação ambiental da água, da terra, do ar , dos biomas e toda biosfera, estão com um grau muito elevado de extinção.
As mudanças climáticas já começam a dar os primeiros sinais dos graves problemas causados pelo ser humano, como resultado da sua agressiva relação com o meio ambiente como enchentes, secas, terremotos, vulcões etc.em varias regiões do mundo e do próprio Brasil. Só que, não basta só ficar na constatação dos fatos, sem uma conseqüente reflexão sobre a realidade do meio ambiente, é preciso é fundamental que haja ações de todas as partes, dos poderes públicos e principalmente dos cidadãos para mudar essa realidade dramática de desequilíbrio ambiental a que assistimos nos últimos tempos. Para tanto é preciso a soma de esforços na criação e execução de projetos sócio-ambienatais, que inibam as queimadas, o desmatamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos,a poluição das águas, do ar , da atmosfera, enfim que sejam executadas políticas de desenvolvimento sustentável e ambiental com o objetivo claro
De reverter o atual quadro de degradação ambiental, com adoção de mais responsabilidade com as florestas, a produção limpa, o consumo consciente e aplicação de uma educação ambiental comprometida com os cidadãos do futuro.
AO FALARMOS DO MEIO AMBIENTE OU DA NATUREZA, DEVEMOS SEMPRE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO TUDO QUE NOS RODEIA TAIS COMO:
Calor, frio, terra, ar, águas, animais, vegetais o próprio ser humano, pois constituem os chamados recursos naturais. Os seres humanos, mesmo sendo animais dotados de consciência e conhecimentos são parte da natureza e por sinal, os que mais usufruem da mesma, a partir do instante em que utilizam os diversos recursos naturais para ter a garantia de sua sobrevivência. Mesmo assim o homem ainda assimilou ou não observou que é preciso entender que os recursos naturais são limitados, e se não soubermos reconhecer esses limites no manuseio de forma correta,ou então, todas as formas de vida estarão dentro de pouco tempo, comprometidas, não sobrando quase nada para as atuais e as futuras gerações. A degradação ambiental da água, da terra, do ar , dos biomas e toda biosfera, estão com um grau muito elevado de extinção.
As mudanças climáticas já começam a dar os primeiros sinais dos graves problemas causados pelo ser humano, como resultado da sua agressiva relação com o meio ambiente como enchentes, secas, terremotos, vulcões etc.em varias regiões do mundo e do próprio Brasil. Só que, não basta só ficar na constatação dos fatos, sem uma conseqüente reflexão sobre a realidade do meio ambiente, é preciso é fundamental que haja ações de todas as partes, dos poderes públicos e principalmente dos cidadãos para mudar essa realidade dramática de desequilíbrio ambiental a que assistimos nos últimos tempos. Para tanto é preciso a soma de esforços na criação e execução de projetos sócio-ambienatais, que inibam as queimadas, o desmatamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos,a poluição das águas, do ar , da atmosfera, enfim que sejam executadas políticas de desenvolvimento sustentável e ambiental com o objetivo claro
De reverter o atual quadro de degradação ambiental, com adoção de mais responsabilidade com as florestas, a produção limpa, o consumo consciente e aplicação de uma educação ambiental comprometida com os cidadãos do futuro.
segunda-feira, 20 de julho de 2009
Sucos Garotada Feliz ( direto do Yahoo em 20/07/009)
As crianças da vida moderna são vítimas da distância cada vez maior que se vive da natureza, do natural, do nutricional.
Um pacto com as doenças, a obesidade, a constipação, os distúrbios de atenção, de digestão, de respiração e de pele já virou 'papo normal' entre pais e educadores.
E tudo começa na mais tenra infância, quando a seiva multisabor do seio materno é substituída por uma mamadeira com substâncias completamente estranhas à nossa natureza metabólica e enzimática: leite de bezerro (que já nasce com 10 kg), maizena, farinha láctea, açúcar...
Outro dia assisti a uma mãe que acabou de dar para seu filho de 9 meses aquela papa de potinho e em cima uma mamadeira de suco de fruta diluído em água e adoçado. Ou seja, além do alimento cozido (de difícil digestão) um líquido para diluir, fermentar e dificultar mais ainda a digestão: nenhum bebê merece.
Doces são drogas que enganam o paladar de crianças em idade de crescimento. São guloseimas COZIDAS com AÇÚCAR. Mas, enquanto os alimentos crus adicionam cálcio (sais minerais - mineralização) ao metabolismo e estimulam a digestão e a ação das bactérias benéficas, por serem anzimáticos e probióticos, os doces cozidos ou adoçados na forma de chocolates, vitaminas, mingaus, biscoitos, etc. empacam a digestão e promovem um massacre na microbiota (flora) intestinal benéfica. E mais, sobrecarregam o pâncreas e o fígado, roubam cálcio dos ossos e dentes, enfraquecem a imunidade e causam disbiose intestinal, promovendo um bolo fecal fétido, seja compacto ou diarréico.
O que é mais perverso nessa história é que adultos, e em especial crianças em idade de crescimento, procuram os doces por necessidade de cálcio. Na natureza o cálcio confere sabor doce às frutas que o contêm: mangas, morangos, banana, jaca, melancia e o próprio leite são abarrotados de cálcio.
Assim, o açúcar é um impostor, que artificialmente substitui o paladar das fontes naturais e saudáveis de cálcio, mas que age no organismo de forma inversa: reduz a absorção do cálcio e ainda furta esse mineral dos ossos e dentes.
Crianças podem e devem ser atraídas para o mundo do crescimento saudável (sustentável) por meio do colorido mágico, dos aromas e sabores estonteantes das frutas.
Assim, para finalizar o papo e iniciarmos a prática, sugiro iniciar bons hábitos (ou transformação de hábitos) pelos sucos, purês e mousses de frutas frescas e cruas, com adição zero de açúcar.
O fantástico da maioria das receitas a seguir é a presença do coco verde que nos oferece o leite vegetal mais perfeito da natureza, como também do nosso querido, amado, salivado, digestivo, desintoxicante, vitalizante: limão.
Assim, elas são uma sugestão de consumo diário, principalmente ao longo do dia (não durante as refeições principais), atraindo as crianças para este antigo e novo universo, trazendo inúmeros benefícios à saúde e crescimento das crianças.
Bem, quem faz 1 suco, faz 2, 3 ou 10. Portanto, todo mundo sai ganhando!
MAÇÃ COM HORTELÃIngredientes: 1 cenoura, 1/2 maço de folhas de hortelã, 4 maçãs e 1 limão. Preparo: picar as maçãs (sem descascar) e bater no liquidificador com as folhas de hortelã e o limão usando o socador de cenoura. Coar e servir imediatamente.TANGERINA COLADAIngredientes: água e polpa de 1 coco, 6 tangerinas tipo morgote e 1 colher chá de semente de erva-doce deixada de molho por 30 minutos em água de coco. Preparo: espremer o sumo das tangerinas. Bater todos os ingredientes no liquidificador. Servir imediatamente.UVA COM GIRASSOLIngredientes: 1 kg de uva roxa e 100 g de semente descascada de girassol hidratado por 8 horas em água filtrada ou água de coco. Preparo: prensar as uvas em coador de tela grossa (panela furada 3*), retirar as sementes em excesso e bater no liquidificador com o girassol. Servir sem coar. Outra forma de preparo é bater as uvas no liquidiflcador usando a função pulsar. Coar em peneira e bater no liquidiflcador com o girassol. LIMONADA DE CAQUI Ingredientes: água e polpa de 1 coco, 6 caquis, suco de 1 limão. Preparo: bater todos os ingredientes no liquidiflcador. Coar em tela grossa (panela furada 3*) e servir imediatamente.
MANGAJÁIngredientes: água e polpa de 1 coco, 4 mangas e 1 maracujá. Preparo: picar as mangas e bater no liquidiflcador com a água e a polpa de coco e metade da polpa do maracujá. Adicionar a outra metade da polpa do maracujá, sem bater. Misturar e servir imediatamente.ÁGUA DO CONDEIngredientes: água e polpa de 1 coco, 1 fruta-do-conde, 1 limão e baunilha em fava. Preparo: passar a fruta-do-conde inteira em coador de tela grossa (panela furada 3*). Bater o creme obtido no liquidificador com os outros ingredientes e servir imediatamente. (*) Panela furada é uma expressão criada pela Ana Branco, uma das pioneiras na propagação da alimentação crua e viva no Brasil. Nada mais são que coadores de pano que tornam o preparo dos sucos mais rápido, higiênico e prático.- A panela furada 1 (em organza), tem poros bem estreitos e é usada somente para coar o suco luz do sol.- A panela furada 2 tem poros de cerca 1 mm, indicada para coar sucos em geral. É a mais versátil de todas. - A panela furada 3 tem poros de cerca de 2-3 mm, indicada para coar frutas macias que não precisam ser liquefeitas como a fruta-do-conde, a melancia, a jaca mole, a uva e a goiaba.Texto e receitas extraídas e adaptadas do livro Lugar de Médico é na cozinha do Dr. Alberto Gonzalez (Editora Alaúde), que está disponível para venda, juntamente com as panelas furadas 2 e 3, na loja do site. Confira aqui!
Atenção: REPRODUÇÃO SOMENTE COM A AUTORIZAÇÃO DA EDITORA ALAÚDE OU DO AUTOR.
Recomenda-se a leitura na íntegra dos livros Alimentação Desintoxicante e Lugar de Médico é na cozinha - ambos editora Alaúde, o que possibilitará a prática da alimentação crua e viva com muita consciência e responsabilidade.
Ação Maçônica Internacional - AMI
As crianças da vida moderna são vítimas da distância cada vez maior que se vive da natureza, do natural, do nutricional.
Um pacto com as doenças, a obesidade, a constipação, os distúrbios de atenção, de digestão, de respiração e de pele já virou 'papo normal' entre pais e educadores.
E tudo começa na mais tenra infância, quando a seiva multisabor do seio materno é substituída por uma mamadeira com substâncias completamente estranhas à nossa natureza metabólica e enzimática: leite de bezerro (que já nasce com 10 kg), maizena, farinha láctea, açúcar...
Outro dia assisti a uma mãe que acabou de dar para seu filho de 9 meses aquela papa de potinho e em cima uma mamadeira de suco de fruta diluído em água e adoçado. Ou seja, além do alimento cozido (de difícil digestão) um líquido para diluir, fermentar e dificultar mais ainda a digestão: nenhum bebê merece.
Doces são drogas que enganam o paladar de crianças em idade de crescimento. São guloseimas COZIDAS com AÇÚCAR. Mas, enquanto os alimentos crus adicionam cálcio (sais minerais - mineralização) ao metabolismo e estimulam a digestão e a ação das bactérias benéficas, por serem anzimáticos e probióticos, os doces cozidos ou adoçados na forma de chocolates, vitaminas, mingaus, biscoitos, etc. empacam a digestão e promovem um massacre na microbiota (flora) intestinal benéfica. E mais, sobrecarregam o pâncreas e o fígado, roubam cálcio dos ossos e dentes, enfraquecem a imunidade e causam disbiose intestinal, promovendo um bolo fecal fétido, seja compacto ou diarréico.
O que é mais perverso nessa história é que adultos, e em especial crianças em idade de crescimento, procuram os doces por necessidade de cálcio. Na natureza o cálcio confere sabor doce às frutas que o contêm: mangas, morangos, banana, jaca, melancia e o próprio leite são abarrotados de cálcio.
Assim, o açúcar é um impostor, que artificialmente substitui o paladar das fontes naturais e saudáveis de cálcio, mas que age no organismo de forma inversa: reduz a absorção do cálcio e ainda furta esse mineral dos ossos e dentes.
Crianças podem e devem ser atraídas para o mundo do crescimento saudável (sustentável) por meio do colorido mágico, dos aromas e sabores estonteantes das frutas.
Assim, para finalizar o papo e iniciarmos a prática, sugiro iniciar bons hábitos (ou transformação de hábitos) pelos sucos, purês e mousses de frutas frescas e cruas, com adição zero de açúcar.
O fantástico da maioria das receitas a seguir é a presença do coco verde que nos oferece o leite vegetal mais perfeito da natureza, como também do nosso querido, amado, salivado, digestivo, desintoxicante, vitalizante: limão.
Assim, elas são uma sugestão de consumo diário, principalmente ao longo do dia (não durante as refeições principais), atraindo as crianças para este antigo e novo universo, trazendo inúmeros benefícios à saúde e crescimento das crianças.
Bem, quem faz 1 suco, faz 2, 3 ou 10. Portanto, todo mundo sai ganhando!
MAÇÃ COM HORTELÃIngredientes: 1 cenoura, 1/2 maço de folhas de hortelã, 4 maçãs e 1 limão. Preparo: picar as maçãs (sem descascar) e bater no liquidificador com as folhas de hortelã e o limão usando o socador de cenoura. Coar e servir imediatamente.TANGERINA COLADAIngredientes: água e polpa de 1 coco, 6 tangerinas tipo morgote e 1 colher chá de semente de erva-doce deixada de molho por 30 minutos em água de coco. Preparo: espremer o sumo das tangerinas. Bater todos os ingredientes no liquidificador. Servir imediatamente.UVA COM GIRASSOLIngredientes: 1 kg de uva roxa e 100 g de semente descascada de girassol hidratado por 8 horas em água filtrada ou água de coco. Preparo: prensar as uvas em coador de tela grossa (panela furada 3*), retirar as sementes em excesso e bater no liquidificador com o girassol. Servir sem coar. Outra forma de preparo é bater as uvas no liquidiflcador usando a função pulsar. Coar em peneira e bater no liquidiflcador com o girassol. LIMONADA DE CAQUI Ingredientes: água e polpa de 1 coco, 6 caquis, suco de 1 limão. Preparo: bater todos os ingredientes no liquidiflcador. Coar em tela grossa (panela furada 3*) e servir imediatamente.
MANGAJÁIngredientes: água e polpa de 1 coco, 4 mangas e 1 maracujá. Preparo: picar as mangas e bater no liquidiflcador com a água e a polpa de coco e metade da polpa do maracujá. Adicionar a outra metade da polpa do maracujá, sem bater. Misturar e servir imediatamente.ÁGUA DO CONDEIngredientes: água e polpa de 1 coco, 1 fruta-do-conde, 1 limão e baunilha em fava. Preparo: passar a fruta-do-conde inteira em coador de tela grossa (panela furada 3*). Bater o creme obtido no liquidificador com os outros ingredientes e servir imediatamente. (*) Panela furada é uma expressão criada pela Ana Branco, uma das pioneiras na propagação da alimentação crua e viva no Brasil. Nada mais são que coadores de pano que tornam o preparo dos sucos mais rápido, higiênico e prático.- A panela furada 1 (em organza), tem poros bem estreitos e é usada somente para coar o suco luz do sol.- A panela furada 2 tem poros de cerca 1 mm, indicada para coar sucos em geral. É a mais versátil de todas. - A panela furada 3 tem poros de cerca de 2-3 mm, indicada para coar frutas macias que não precisam ser liquefeitas como a fruta-do-conde, a melancia, a jaca mole, a uva e a goiaba.Texto e receitas extraídas e adaptadas do livro Lugar de Médico é na cozinha do Dr. Alberto Gonzalez (Editora Alaúde), que está disponível para venda, juntamente com as panelas furadas 2 e 3, na loja do site. Confira aqui!
Atenção: REPRODUÇÃO SOMENTE COM A AUTORIZAÇÃO DA EDITORA ALAÚDE OU DO AUTOR.
Recomenda-se a leitura na íntegra dos livros Alimentação Desintoxicante e Lugar de Médico é na cozinha - ambos editora Alaúde, o que possibilitará a prática da alimentação crua e viva com muita consciência e responsabilidade.
Ação Maçônica Internacional - AMI
domingo, 19 de julho de 2009
ISO 9001
NBR ISO 9001:
Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos (Auditável). Esta norma especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade, onde uma organização precisa demonstrar sua capacidade de fornecer produtos que atendam aos requisitos regulamentares aplicáveis e objetiva aumentar a satisfação do client
Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos (Auditável). Esta norma especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade, onde uma organização precisa demonstrar sua capacidade de fornecer produtos que atendam aos requisitos regulamentares aplicáveis e objetiva aumentar a satisfação do client
ISO 14001/2004
ISO 14001:2004
Atualmente, a excelência nos processos pode ser o diferencial entre as organizações de sucesso e as demais. Nós da Unión acreditamos que ao possuir o selo ISO 14001:2004, a organização dará um passo à frente para um futuro sustentável.
Uma organização certificada demonstra compromisso e determina um grande diferencial estratégico no cuidado e na preservação do meio-ambiente. Passamos por uma mudança radical de comportamento, que aponta uma disposição crescente dos consumidores e clientes em adquirir produtos e serviços de empresas ambientalmente corretas, pró-ativas em relação à preservação do meio ambiente e no controle de seus impactos ambientais.
Atualmente, a excelência nos processos pode ser o diferencial entre as organizações de sucesso e as demais. Nós da Unión acreditamos que ao possuir o selo ISO 14001:2004, a organização dará um passo à frente para um futuro sustentável.
Uma organização certificada demonstra compromisso e determina um grande diferencial estratégico no cuidado e na preservação do meio-ambiente. Passamos por uma mudança radical de comportamento, que aponta uma disposição crescente dos consumidores e clientes em adquirir produtos e serviços de empresas ambientalmente corretas, pró-ativas em relação à preservação do meio ambiente e no controle de seus impactos ambientais.
Aspéctos ambientais
Levantamento de Aspecto e Impacto
Todo empresa que se preocupe com a oforte de um produto de qualidade ambiental deve contar em seus quadros com os melhores profissionais do mercado, oferecendo um serviço permanente de consultoria completo para que a sua organização consiga a certificação na norma ISO 14001.
No primeiro momento realiza-se o levantamento dos aspectos e impactos ambientais de sua organização. Considerando entradas e saídas dos processos, situações normais e anormais, situações rotineiras e não rotineiras.
Os aspectos ambientais levantados serão a base para a definição do plano de ação e para o controle e a mitigação de possíveis impactos ambientais.
Todo empresa que se preocupe com a oforte de um produto de qualidade ambiental deve contar em seus quadros com os melhores profissionais do mercado, oferecendo um serviço permanente de consultoria completo para que a sua organização consiga a certificação na norma ISO 14001.
No primeiro momento realiza-se o levantamento dos aspectos e impactos ambientais de sua organização. Considerando entradas e saídas dos processos, situações normais e anormais, situações rotineiras e não rotineiras.
Os aspectos ambientais levantados serão a base para a definição do plano de ação e para o controle e a mitigação de possíveis impactos ambientais.
Diagnóstico ambiental
Diagnóstico Ambiental
O Diagnóstico Ambiental é uma ferramenta ou atividade técnica que faz parte de um conjunto de estudos necessários para a implantação de um novo projeto no meio ambiente.
nesse sentido é necessário elaborar um completo estudo do Diagnóstico Ambiental, contendo toda a análise dos recursos ambientais e suas interações, indicando a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
Elaborar um Diagnóstico Ambiental é interpretar a situação ambiental problemática de uma determinada área a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, no que diz respeito aos aspectos físico cultural , biológico e socioeconômico.
O Diagnóstico Ambiental é uma ferramenta ou atividade técnica que faz parte de um conjunto de estudos necessários para a implantação de um novo projeto no meio ambiente.
nesse sentido é necessário elaborar um completo estudo do Diagnóstico Ambiental, contendo toda a análise dos recursos ambientais e suas interações, indicando a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
Elaborar um Diagnóstico Ambiental é interpretar a situação ambiental problemática de uma determinada área a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, no que diz respeito aos aspectos físico cultural , biológico e socioeconômico.
Destinação de residos
Destinação de Resíduos
O combate a poluição de rios e ecossistemas requer permamnete assessoria especializada para as empresas obterem as licenças que são exigidas por lei, além de auxiliar o correto gerenciamento da destinação dos resíduos.
Com o passar dos anos houve um crescente aumento na preocupação das empresas e os consumidores com a destinação dos resíduos (líquidos e sólidos) gerados pelos processos produtivos juntamente com uma mudança rigorosa na fiscalização desse tipo de processo por parte dos Órgãos Ambientais. Isso obriga as empresas a aumentarem o cuidado com o destino final de seus resíduos, desde o início da produção até a conclusão de todo o processo.
O combate a poluição de rios e ecossistemas requer permamnete assessoria especializada para as empresas obterem as licenças que são exigidas por lei, além de auxiliar o correto gerenciamento da destinação dos resíduos.
Com o passar dos anos houve um crescente aumento na preocupação das empresas e os consumidores com a destinação dos resíduos (líquidos e sólidos) gerados pelos processos produtivos juntamente com uma mudança rigorosa na fiscalização desse tipo de processo por parte dos Órgãos Ambientais. Isso obriga as empresas a aumentarem o cuidado com o destino final de seus resíduos, desde o início da produção até a conclusão de todo o processo.
Produçao mais limpla
Produção mais Limpa
É o processo mais indicado ecologicamente para empresas que desejam aumentar sua vantagem econômica e competitiva no mercado de modo sustentável.
A Produção Mais Limpa consiste na aplicação contínua de estratégias econômicas, ambientais e tecnológicas integradas aos processos e produtos, com o objetivo de melhorar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia, por meio da não geração de resíduos, minimização ou reciclagem destes, que são gerados durante os processos produtivos.
É o processo mais indicado ecologicamente para empresas que desejam aumentar sua vantagem econômica e competitiva no mercado de modo sustentável.
A Produção Mais Limpa consiste na aplicação contínua de estratégias econômicas, ambientais e tecnológicas integradas aos processos e produtos, com o objetivo de melhorar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia, por meio da não geração de resíduos, minimização ou reciclagem destes, que são gerados durante os processos produtivos.
Credito de Carbono
Crédito de Carbono
O Protocolo de Kyoto institui o mercado de carbono como um dos mecanismos para se reduzir os custos no corte de emissões de gazes na atmosfera, assim como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta. O MDL permite a compra, por parte dos países signatários do protocolo, de créditos de carbono gerado por projetos de redução de emissões de gases nos países em desenvolvimento, para os quais as regras existentes não impõem metas físicas de redução de emissões. Os países desenvolvidos podem comprar créditos de carbono derivados de projetos de MDL de países em desenvolvimento, como projetos de reflorestamento ou de uso de energia ou fontes renováveis. Os créditos de carbono criam um mercado para redução de gases do efeito estufa, dando um valor monetário ao esforço de redução das emissões.
Alguns paises ja possuem os melhores profissionais e serviços para a elaboração e a construção de projetos de crédito de carbono. Esses projetos de redução de emissão de gases do efeito estufa devem ser avaliados de acordo com a metodologia aprovada pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, gerando assim crédito de carbono a serem utilizados por países desenvolvidos, que precisam alcançar suas metas de redução de emissão de gases do efeito estufa.
O Protocolo de Kyoto institui o mercado de carbono como um dos mecanismos para se reduzir os custos no corte de emissões de gazes na atmosfera, assim como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta. O MDL permite a compra, por parte dos países signatários do protocolo, de créditos de carbono gerado por projetos de redução de emissões de gases nos países em desenvolvimento, para os quais as regras existentes não impõem metas físicas de redução de emissões. Os países desenvolvidos podem comprar créditos de carbono derivados de projetos de MDL de países em desenvolvimento, como projetos de reflorestamento ou de uso de energia ou fontes renováveis. Os créditos de carbono criam um mercado para redução de gases do efeito estufa, dando um valor monetário ao esforço de redução das emissões.
Alguns paises ja possuem os melhores profissionais e serviços para a elaboração e a construção de projetos de crédito de carbono. Esses projetos de redução de emissão de gases do efeito estufa devem ser avaliados de acordo com a metodologia aprovada pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, gerando assim crédito de carbono a serem utilizados por países desenvolvidos, que precisam alcançar suas metas de redução de emissão de gases do efeito estufa.
Coleta celetiva
Coleta Seletiva
O Educador Ambiental Lizaldo Vieira acredita que a coleta seletiva de lixo é a forma mais simples de se lidar com o lixo e de extrema importância à sociedade. Além de gerar renda para milhões de pessoas e economia para as empresas, também significa uma grande vantagem para o meio ambiente, uma vez que diminui a poluição de solos ruas, cidades e rios. Este tipo de coleta contribui e muito com o desenvolvimento sustentável do planeta.
Tendo em vista a importância da Coleta Seletiva para as organizações, e necessário o desenvolimenvimento e o seu planejamento por ser altamente eficazes na implantação deste conceito, visando uma atuação ecologicamente correta e reduzindo os custos da organização.
O Educador Ambiental Lizaldo Vieira acredita que a coleta seletiva de lixo é a forma mais simples de se lidar com o lixo e de extrema importância à sociedade. Além de gerar renda para milhões de pessoas e economia para as empresas, também significa uma grande vantagem para o meio ambiente, uma vez que diminui a poluição de solos ruas, cidades e rios. Este tipo de coleta contribui e muito com o desenvolvimento sustentável do planeta.
Tendo em vista a importância da Coleta Seletiva para as organizações, e necessário o desenvolimenvimento e o seu planejamento por ser altamente eficazes na implantação deste conceito, visando uma atuação ecologicamente correta e reduzindo os custos da organização.
Sobre o licenciamento ambiental
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental é o procedimento obrigatório feito previamente para a instalação de empreendimento potencialmente causador de poluição e pelo qual o órgão ambiental competente consente a instalação, ampliação e operação do empreendimento. Essa é uma ferramenta de fundamental importância, exigida pela legislação ambiental, pois permite ao empreendedor medir os efeitos ambientais negativos ao meio ambiente de seu negócio e tomar conhecimento de que modo esses efeitos podem ser mitifados e gerenciados.
O MOPEC cobrar o Licenciamento Ambiental dos emprendimentos a serem executados em Sergipe, para garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas no seu empreendimento sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável, buscando encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente local.
Licenciamento Ambiental é o procedimento obrigatório feito previamente para a instalação de empreendimento potencialmente causador de poluição e pelo qual o órgão ambiental competente consente a instalação, ampliação e operação do empreendimento. Essa é uma ferramenta de fundamental importância, exigida pela legislação ambiental, pois permite ao empreendedor medir os efeitos ambientais negativos ao meio ambiente de seu negócio e tomar conhecimento de que modo esses efeitos podem ser mitifados e gerenciados.
O MOPEC cobrar o Licenciamento Ambiental dos emprendimentos a serem executados em Sergipe, para garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas no seu empreendimento sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável, buscando encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente local.
sábado, 18 de julho de 2009
Sobre o Sergipanez
Algumas expressões curiosas e engraçadas do nosso sergipanez, típicas do Estado de Sergipe. Algumas são recentes, outras adotadas de brasileiros que aqui vieram morar (baianos e pernambucanos, principalmente) e muitas repetidas geração a geração por sergipanos que vivem do sertão ao litoral.
Pão jacó: é o pão francês, Perainda: junção dos termos espere e ainda. Quer dizer, fique
esperando. Avexada (o): para quem está com pressa. Aquéte (aquiete abaixe) o faixo: usada para pedir que alguém contenha os ânimos, ou simplesmente que fique calmo. Doje: Há muito tempo.: Daqui há uma semana Mulher: mesmo quando se sabe o nome da pessoa a expressão é utilizada repetitivamente em uma conversa. Niuma (nenhuma): sem problema algum! Fi (a) do cabrunco (filho do cabrunco): expressões curiosas e engraçadas, típicas do Estado de Sergipe. Algumas são recentes, outras adotadas de brasileiros que aqui vieram morar (baianos e pernambucanos, principalmente) e muitas repetidas geração a geração por sergipanos que vivem do sertão ao litoral. , Deus cumade é o mesmo que dizer (Adeus comadre),expressões curiosas e engraçadas, típicas do Estado de Sergipe. Algumas são recentes, outras adotadas de brasileiros que aqui vieram morar (baianos e pernambucanos, principalmente) e muitas repetidas geração a geração por sergipanos que vivem do sertão ao litoral. negativas Botou pá (pra) lá: arrebentou, fez muito bem. Pode ser substituída pelas expressões ‘botar pá lascar’, ‘botar pá descer’, ‘botar pocando’.Da gota: dá ênfase a algo/alguém muito bom ou ruimPense: você nem imaginaE foi?: demonstra surpresa em relação à história relatadaPegar o beco: ir emboraCaçando: procurandoBrenha: lugar muito distanteVixe: adaptação da palavra ‘virgem’, substituindo a expressão ‘Virgem Maria’Deixe de conversa: utilizado quando alguém não acredita, ou não quer acreditar, em uma históriaAzuado (a): cheio de tarefas a cumprir, estressadoMeladinha: bebida feita com cachaça, cebola e tempero verde, servida tradicionalmente quando um bebê nasce. Muito comum em alguma zonas rurais do Estado.Divera: derivada da expressão ‘de fato’, usada quando alguém se lembra de algo. Muito usada nas zonas rurais.Rapaz: a palavra é usada para se referir a idosos, adultos, crianças, mulheres, moças e, por que não, a rapazes!Avie (aviar): provavelmente derivada da palavra ‘avião’, é usada para pedir pressa a alguémMár menino (mas menino): expressão usada para discordar de algoVou não: hábito dos sergipanos e nordestinos de forma geral, em colocar o verbo antes do advérbioMangando (mangar): apesar de estar no dicionário da língua portuguesa, apenas é utilizada na região Nordeste. Significa rir, tirar sarro.À pulso: na marra, na forçaArrodeou (arrodear): dar uma volta completa em torno de algo ou alguémPois... : é uma espécie de palavra-chave no dialeto sergipano, principalmente na capital. É usada nas mais diversas situações: dúvida, discordância, desprezo, etc.Me picar (se picar): ir embora. Surgiu da antiga expressão ‘picar a mula’Bora embora: A expressão secular foi se modificando: ‘vamos em boa hora’ se transformou em ‘vamos embora’, que virou ‘vambora’, que ainda foi diminuída a ‘bora. O sergipano usa a repetição ‘Bora embora’.Painho: forma carinhosa de se referir ao pai e à mãe (mainha), típico dos nordestinos.Tá cá peste (está com a peste): expressa a descrença em uma hipótese, quando não se acredita que alguém vai tomar determinada atitude.Tototó: barcos de pequeno porte, muito utilizados em Sergipe antes da construção da ponte João Alves, que liga Aracaju à Barra dos Coqueiros. Recebeu esse nome pelo barulho que o motor emite.Mô fio (meu filho): gíria urbana, muito utilizada no tratamento entre amigos. O sergipano reduziu as duas palavras que, quando pronunciada, parece uma só.Baba: partida de futebol descontraída, não oficial. Chamada de ‘pelada’ em outras regiões do país.Nestante: abreviação da expressão ‘neste instante’. Apesar de dar idéia de presente, também é usada em frases no passado e no futuro.Que só: expressão utilizada para dar idéia de intensidade.Ruma: amontoado de coisas ou pessoas; o mesmo que ‘um monte’Barriar (barrear): ficar irritado, com raiva; em sergipanês, barriar também pode ser ‘ficar azedo’ Ochente: simplifica a expressão ‘Oh, gente!’ (Enviada pelo internauta Ubiratan ramos)Óia [Olha], deixe dessa: aconselha a não fazer algo ou deixar de lado algum sentimento. Pode substituir as expressões “não faça isso” ou “não pense assim” (Enviada pelo internauta Carlos)Valeime: usado em situações de espanto ou desespero (Enviada pela internauta Neide)Arretado: serve para qualificar algo ou alguém positivamente (Enviada pelo internauta Raphael)Gastura: aflição, mal estar (Enviada pela internauta Jucilane)E foi, foi? : repetição utilizada pelos sergipanos para enfatizar a dúvida (Enviada pelo internauta Walter)Eita pêga: expressão para momentos de desespero ou alegria. Ex: “Eita pêga, que coisa boa!”; “Eita pêga, o que eu faço agora?” (Enviada pelo internauta Walter) Naonde: substitui, em alguns casos, o advérbio onde (Enviada pelo internauta Ademilton Costa)Paia (de Palha, como Palhas de Coqueiro): coisa, pessoa, situação de pouco valor. E, para variar, pode ser usado também em sentido positivo. (Enviada pela internauta Lili)Fi do cranco: semelhante a ‘fio do cabrunco’ (Enviada pela internauta Lili)Capar o gato: o mesmo que sair apressado, ‘pegar o beco’ (Enviada pela internauta Lili)Uma: usada para quantificar, dar idéia de muita coisa ou muitas pessoas (Enviada pelo internauta Gervásio)Eita gota: utilizada para demonstrar espanto, semelhante a ‘eita pêga’ (Enviada pelo internauta Gervásio)Marroque: outra expressão para pão francês, assim como também são ‘pão d’água’, ´pão de sal’ e ´pão jacó’ (Enviada pelo internauta Gervásio)Apois: expressa descrença (Enviada pela internauta Judith) Viu: substitui o OK ou simplifica a palavra 'ouviu' (Enviada pelas internautas Márcia e Mony Grazielle) Esmolé: pessoa que pede esmolas nas ruas (Enviada pelo internauta Cléveston lapa)Caixa de fósforo: expressão que se dá quando o indivíduo está contando uma história e antes de terminar , ele usa a expressão porque não tem argumento para terminá-la. (Enviada pelo internauta Irineu) Vôte: expressão usada mais pelos mais velhos, que quer dizer, que negócio estranho (Enviada pela internauta Carla Mendonça) Baleio: farra, brincadeira (Enviada pela internauta Carol Amancio) Pisadinha: passeata em tempos de campanha eleitoral (Enviada pela internauta Carol Amancio) Ô peste: euforia, entusiasmo (Enviada pelo internauta Alexandre) Pra caraio: dá ênfase a algo (Enviada pelo internauta Anselmo Bittencourt) Mangelão: jamelão (Enviada pelo internauta Ricardo Pereira)
Pão jacó: é o pão francês, Perainda: junção dos termos espere e ainda. Quer dizer, fique
esperando. Avexada (o): para quem está com pressa. Aquéte (aquiete abaixe) o faixo: usada para pedir que alguém contenha os ânimos, ou simplesmente que fique calmo. Doje: Há muito tempo.: Daqui há uma semana Mulher: mesmo quando se sabe o nome da pessoa a expressão é utilizada repetitivamente em uma conversa. Niuma (nenhuma): sem problema algum! Fi (a) do cabrunco (filho do cabrunco): expressões curiosas e engraçadas, típicas do Estado de Sergipe. Algumas são recentes, outras adotadas de brasileiros que aqui vieram morar (baianos e pernambucanos, principalmente) e muitas repetidas geração a geração por sergipanos que vivem do sertão ao litoral. , Deus cumade é o mesmo que dizer (Adeus comadre),expressões curiosas e engraçadas, típicas do Estado de Sergipe. Algumas são recentes, outras adotadas de brasileiros que aqui vieram morar (baianos e pernambucanos, principalmente) e muitas repetidas geração a geração por sergipanos que vivem do sertão ao litoral. negativas Botou pá (pra) lá: arrebentou, fez muito bem. Pode ser substituída pelas expressões ‘botar pá lascar’, ‘botar pá descer’, ‘botar pocando’.Da gota: dá ênfase a algo/alguém muito bom ou ruimPense: você nem imaginaE foi?: demonstra surpresa em relação à história relatadaPegar o beco: ir emboraCaçando: procurandoBrenha: lugar muito distanteVixe: adaptação da palavra ‘virgem’, substituindo a expressão ‘Virgem Maria’Deixe de conversa: utilizado quando alguém não acredita, ou não quer acreditar, em uma históriaAzuado (a): cheio de tarefas a cumprir, estressadoMeladinha: bebida feita com cachaça, cebola e tempero verde, servida tradicionalmente quando um bebê nasce. Muito comum em alguma zonas rurais do Estado.Divera: derivada da expressão ‘de fato’, usada quando alguém se lembra de algo. Muito usada nas zonas rurais.Rapaz: a palavra é usada para se referir a idosos, adultos, crianças, mulheres, moças e, por que não, a rapazes!Avie (aviar): provavelmente derivada da palavra ‘avião’, é usada para pedir pressa a alguémMár menino (mas menino): expressão usada para discordar de algoVou não: hábito dos sergipanos e nordestinos de forma geral, em colocar o verbo antes do advérbioMangando (mangar): apesar de estar no dicionário da língua portuguesa, apenas é utilizada na região Nordeste. Significa rir, tirar sarro.À pulso: na marra, na forçaArrodeou (arrodear): dar uma volta completa em torno de algo ou alguémPois... : é uma espécie de palavra-chave no dialeto sergipano, principalmente na capital. É usada nas mais diversas situações: dúvida, discordância, desprezo, etc.Me picar (se picar): ir embora. Surgiu da antiga expressão ‘picar a mula’Bora embora: A expressão secular foi se modificando: ‘vamos em boa hora’ se transformou em ‘vamos embora’, que virou ‘vambora’, que ainda foi diminuída a ‘bora. O sergipano usa a repetição ‘Bora embora’.Painho: forma carinhosa de se referir ao pai e à mãe (mainha), típico dos nordestinos.Tá cá peste (está com a peste): expressa a descrença em uma hipótese, quando não se acredita que alguém vai tomar determinada atitude.Tototó: barcos de pequeno porte, muito utilizados em Sergipe antes da construção da ponte João Alves, que liga Aracaju à Barra dos Coqueiros. Recebeu esse nome pelo barulho que o motor emite.Mô fio (meu filho): gíria urbana, muito utilizada no tratamento entre amigos. O sergipano reduziu as duas palavras que, quando pronunciada, parece uma só.Baba: partida de futebol descontraída, não oficial. Chamada de ‘pelada’ em outras regiões do país.Nestante: abreviação da expressão ‘neste instante’. Apesar de dar idéia de presente, também é usada em frases no passado e no futuro.Que só: expressão utilizada para dar idéia de intensidade.Ruma: amontoado de coisas ou pessoas; o mesmo que ‘um monte’Barriar (barrear): ficar irritado, com raiva; em sergipanês, barriar também pode ser ‘ficar azedo’ Ochente: simplifica a expressão ‘Oh, gente!’ (Enviada pelo internauta Ubiratan ramos)Óia [Olha], deixe dessa: aconselha a não fazer algo ou deixar de lado algum sentimento. Pode substituir as expressões “não faça isso” ou “não pense assim” (Enviada pelo internauta Carlos)Valeime: usado em situações de espanto ou desespero (Enviada pela internauta Neide)Arretado: serve para qualificar algo ou alguém positivamente (Enviada pelo internauta Raphael)Gastura: aflição, mal estar (Enviada pela internauta Jucilane)E foi, foi? : repetição utilizada pelos sergipanos para enfatizar a dúvida (Enviada pelo internauta Walter)Eita pêga: expressão para momentos de desespero ou alegria. Ex: “Eita pêga, que coisa boa!”; “Eita pêga, o que eu faço agora?” (Enviada pelo internauta Walter) Naonde: substitui, em alguns casos, o advérbio onde (Enviada pelo internauta Ademilton Costa)Paia (de Palha, como Palhas de Coqueiro): coisa, pessoa, situação de pouco valor. E, para variar, pode ser usado também em sentido positivo. (Enviada pela internauta Lili)Fi do cranco: semelhante a ‘fio do cabrunco’ (Enviada pela internauta Lili)Capar o gato: o mesmo que sair apressado, ‘pegar o beco’ (Enviada pela internauta Lili)Uma: usada para quantificar, dar idéia de muita coisa ou muitas pessoas (Enviada pelo internauta Gervásio)Eita gota: utilizada para demonstrar espanto, semelhante a ‘eita pêga’ (Enviada pelo internauta Gervásio)Marroque: outra expressão para pão francês, assim como também são ‘pão d’água’, ´pão de sal’ e ´pão jacó’ (Enviada pelo internauta Gervásio)Apois: expressa descrença (Enviada pela internauta Judith) Viu: substitui o OK ou simplifica a palavra 'ouviu' (Enviada pelas internautas Márcia e Mony Grazielle) Esmolé: pessoa que pede esmolas nas ruas (Enviada pelo internauta Cléveston lapa)Caixa de fósforo: expressão que se dá quando o indivíduo está contando uma história e antes de terminar , ele usa a expressão porque não tem argumento para terminá-la. (Enviada pelo internauta Irineu) Vôte: expressão usada mais pelos mais velhos, que quer dizer, que negócio estranho (Enviada pela internauta Carla Mendonça) Baleio: farra, brincadeira (Enviada pela internauta Carol Amancio) Pisadinha: passeata em tempos de campanha eleitoral (Enviada pela internauta Carol Amancio) Ô peste: euforia, entusiasmo (Enviada pelo internauta Alexandre) Pra caraio: dá ênfase a algo (Enviada pelo internauta Anselmo Bittencourt) Mangelão: jamelão (Enviada pelo internauta Ricardo Pereira)
sexta-feira, 17 de julho de 2009
Pesquisa sobre ICMS Ecológoco em Sergipe
QUESTIONÁRIO (C1)
CENÁRIO 1: Estado não possui legislação de ICMS Ecológico
Estado: Sergipe
Cidade: Aracaju
Nome completo: Lizaldo Vieira Dos Santos
Profissão: Funcionário Público Federa
Entidade: Movimento Popular Ecológico de Sergipe (MOPEC)
Cargo: Coordenador Geral
E-mail: mopec_se@yahoo.com.br
Telefone: 079-98125366
Endereço: Rua Lenio de Moura Morais – 298 – Bairro Farolandia
Data da entrevista: 17 de julho de 09
Entrevista pessoal, por telefone ou por e-mail: por email
Perspectivas
· Qual a perspectiva de criação de uma lei de ICMS Ecológico no Estado?
· O debate ainda é fraco sobre o assunto
· Você participa ou conhece alguém que participa das discussões para criação da lei do ICMS-E? Dessa discussão já participei na RMA
· Como está sendo realizado o processo de discussão para criação da lei do ICMS Ecológico no Estado? Muito fraco
· De que órgão público ou entidade da sociedade civil foi a iniciativa da liderança do processo de discussão? Apenas a nível de idéias de algumas ongs
· Como tem sido a participação da sociedade civil? Pouco representativa
· Como tem sido a participação dos municípios? Eles demonstram interesse nessa discussão? Não tenho conecimento
· O que o Estado busca com a implementação dessa lei?
· Não tenho conhecimento do interesse do estado
· Esse propósito está alinhado com outras políticas públicas do governo estadual na área ambiental? Ainda não
· Qual o status do processo e a perspectiva de encaminhamento e/ou aprovação na Assembléia Legislativa? Difícil prognóstico
· Existe uma minuta de PL ou um PL que possa ser disponibilizado? É possível acompanhar o andamento desse PL no site da Assembléia Legislativa? diconheço
· Existe uma proposta para regulamentação que possa ser disponibilizada?
· Não tenho conecimento
· Quais critérios ambientais estão sendo considerados na lei? As UCs estão contempladas? Nesse contexto, as RPPNs também estão sendo pensadas?
· Disconheço
· Em relação às RPPNs, existe previsão do recurso ser repassado pelos municípios para as RPPNs, a exemplo do que ocorre no Paraná?
· Ignoro
· A legislação irá considerar também outras áreas particulares protegidas, a exemplo de APP e RL?
· Esse debate se quer foi pautado
· Em relação aos critérios de repasse (25% constitucional), quais são os percentuais e a que se destinam?
· Inexistem
· Quando aprovada a lei, qual a demanda do Estado para dar eficácia a esse instrumento? Ex.: estruturação dos órgãos ambientais, capacitação de agentes públicos etc.
· Ignoro
· O Estado possui um Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Federais, Estaduais e Municipais) atualizado?
· Tem
· O Estado, ou sua instituição, possui interesse em ter relação com um site sobre ICMS Ecológico? Ex.: (i) colaborar informando andamento do processo de criação e implementação da lei e (ii) buscar informações sobre como esse tema vem sendo tratado nos outros Estados.
· A nossa entidade tem
· Outros instrumentos econômicos de incentivo à conservação vêm sendo discutidos no Estado? Quais?
· A preocupação é com a construção de usina de energia nuclear
·
Depoimentos
Infonet Cidade
Usina nuclear pode ficar em Sergipe
O que ocorre é que o Plano de Aceleração do Crescimento prevê a criação de três centrais nucleares, cada uma delas com três usinas. Uma dessas usinas está prevista para o Baixo São Francisco
06/03/2007 - 11:27
O que ocorre é que o Plano de Aceleração do Crescimento prevê a criação de três centrais nucleares, cada uma delas com três usinas. Uma dessas usinas está prevista para o Baixo São Francisco, mas sem especificação de localização nem previsão de prazo para sua instalação. Mas, haverá urgência, levando-se em conta que o país não tem energia suficiente para cobrir a demanda a partir de 2010. Como o Nordeste não tem nenhuma usina nuclear instalada, nem programada, alguns empresários ficam sonhando com uma usina em território sergipano (afinal é um investimento de quatro bilhões de dólares), embora sabendo que vão contar com a oposição ferrenha dos ambientalistas. A melhor região para a instalação desta usina nuclear seria nas proximidades de Xingó, pela oferta de água e não ser uma região muito povoada. PalestraA Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e o Fórum Empresarial de Sergipe estará promovendo uma palestra para os seus associados, no próximo dia 13 de abril, com uma autoridade em energia nuclear, o sergipano Pedro Diniz Figueiredo.Pedro é uma das maiores autoridades em energia nuclear do país, tanto que é diretor comercial e de produtos das Usinas Angra 1 e Angra 2 e, como tal, um dos diretores da Eletronuclear. Foi um dos primeiros engenheiros brasileiros a ir a Alemanha, quando o então presidente Ernesto Geisel assinou acordo nuclear Brasil-Alemanha trabalhando no programa de transferência de tecnologia. A palestra dele terá a função de sensibilizar o empresariado local para melhores conhecimentos sobre a energia nuclear. Por Ivan Valença
· Você acredita que o ICMS Ecológico, da forma como está sendo pensado, pode contribuir de forma significativa para a conservação de biodiversidade?
· Acredito
· Quais as metas de conservação do Estado e como o ICMS Ecológico pode ajudar na consecução desses objetivos?
· Ainda e desconhecido
· Algum comentário adicional ou esclarecimento?
· Goste da idéia desse questionário. Espero ter de qualquer forma contribuído para a sua pesquisa
· Abraços :Lizaldo Vieira
CENÁRIO 1: Estado não possui legislação de ICMS Ecológico
Estado: Sergipe
Cidade: Aracaju
Nome completo: Lizaldo Vieira Dos Santos
Profissão: Funcionário Público Federa
Entidade: Movimento Popular Ecológico de Sergipe (MOPEC)
Cargo: Coordenador Geral
E-mail: mopec_se@yahoo.com.br
Telefone: 079-98125366
Endereço: Rua Lenio de Moura Morais – 298 – Bairro Farolandia
Data da entrevista: 17 de julho de 09
Entrevista pessoal, por telefone ou por e-mail: por email
Perspectivas
· Qual a perspectiva de criação de uma lei de ICMS Ecológico no Estado?
· O debate ainda é fraco sobre o assunto
· Você participa ou conhece alguém que participa das discussões para criação da lei do ICMS-E? Dessa discussão já participei na RMA
· Como está sendo realizado o processo de discussão para criação da lei do ICMS Ecológico no Estado? Muito fraco
· De que órgão público ou entidade da sociedade civil foi a iniciativa da liderança do processo de discussão? Apenas a nível de idéias de algumas ongs
· Como tem sido a participação da sociedade civil? Pouco representativa
· Como tem sido a participação dos municípios? Eles demonstram interesse nessa discussão? Não tenho conecimento
· O que o Estado busca com a implementação dessa lei?
· Não tenho conhecimento do interesse do estado
· Esse propósito está alinhado com outras políticas públicas do governo estadual na área ambiental? Ainda não
· Qual o status do processo e a perspectiva de encaminhamento e/ou aprovação na Assembléia Legislativa? Difícil prognóstico
· Existe uma minuta de PL ou um PL que possa ser disponibilizado? É possível acompanhar o andamento desse PL no site da Assembléia Legislativa? diconheço
· Existe uma proposta para regulamentação que possa ser disponibilizada?
· Não tenho conecimento
· Quais critérios ambientais estão sendo considerados na lei? As UCs estão contempladas? Nesse contexto, as RPPNs também estão sendo pensadas?
· Disconheço
· Em relação às RPPNs, existe previsão do recurso ser repassado pelos municípios para as RPPNs, a exemplo do que ocorre no Paraná?
· Ignoro
· A legislação irá considerar também outras áreas particulares protegidas, a exemplo de APP e RL?
· Esse debate se quer foi pautado
· Em relação aos critérios de repasse (25% constitucional), quais são os percentuais e a que se destinam?
· Inexistem
· Quando aprovada a lei, qual a demanda do Estado para dar eficácia a esse instrumento? Ex.: estruturação dos órgãos ambientais, capacitação de agentes públicos etc.
· Ignoro
· O Estado possui um Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Federais, Estaduais e Municipais) atualizado?
· Tem
· O Estado, ou sua instituição, possui interesse em ter relação com um site sobre ICMS Ecológico? Ex.: (i) colaborar informando andamento do processo de criação e implementação da lei e (ii) buscar informações sobre como esse tema vem sendo tratado nos outros Estados.
· A nossa entidade tem
· Outros instrumentos econômicos de incentivo à conservação vêm sendo discutidos no Estado? Quais?
· A preocupação é com a construção de usina de energia nuclear
·
Depoimentos
Infonet Cidade
Usina nuclear pode ficar em Sergipe
O que ocorre é que o Plano de Aceleração do Crescimento prevê a criação de três centrais nucleares, cada uma delas com três usinas. Uma dessas usinas está prevista para o Baixo São Francisco
06/03/2007 - 11:27
O que ocorre é que o Plano de Aceleração do Crescimento prevê a criação de três centrais nucleares, cada uma delas com três usinas. Uma dessas usinas está prevista para o Baixo São Francisco, mas sem especificação de localização nem previsão de prazo para sua instalação. Mas, haverá urgência, levando-se em conta que o país não tem energia suficiente para cobrir a demanda a partir de 2010. Como o Nordeste não tem nenhuma usina nuclear instalada, nem programada, alguns empresários ficam sonhando com uma usina em território sergipano (afinal é um investimento de quatro bilhões de dólares), embora sabendo que vão contar com a oposição ferrenha dos ambientalistas. A melhor região para a instalação desta usina nuclear seria nas proximidades de Xingó, pela oferta de água e não ser uma região muito povoada. PalestraA Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e o Fórum Empresarial de Sergipe estará promovendo uma palestra para os seus associados, no próximo dia 13 de abril, com uma autoridade em energia nuclear, o sergipano Pedro Diniz Figueiredo.Pedro é uma das maiores autoridades em energia nuclear do país, tanto que é diretor comercial e de produtos das Usinas Angra 1 e Angra 2 e, como tal, um dos diretores da Eletronuclear. Foi um dos primeiros engenheiros brasileiros a ir a Alemanha, quando o então presidente Ernesto Geisel assinou acordo nuclear Brasil-Alemanha trabalhando no programa de transferência de tecnologia. A palestra dele terá a função de sensibilizar o empresariado local para melhores conhecimentos sobre a energia nuclear. Por Ivan Valença
· Você acredita que o ICMS Ecológico, da forma como está sendo pensado, pode contribuir de forma significativa para a conservação de biodiversidade?
· Acredito
· Quais as metas de conservação do Estado e como o ICMS Ecológico pode ajudar na consecução desses objetivos?
· Ainda e desconhecido
· Algum comentário adicional ou esclarecimento?
· Goste da idéia desse questionário. Espero ter de qualquer forma contribuído para a sua pesquisa
· Abraços :Lizaldo Vieira
Sobre o consumo consciente
Revista SORRIA* – edição nº 6 – jan/fev2009 – pgs. 16 a 19
www.revistasorria.com.br
O consumo é um ato político tão forte quanto o voto. Ao comprar um produto, apoiamos a maneira como ele foi feito, o que pode incluir poluição e trabalho escravo
VOCE USARIA UMA CAMISETA com os dizeres "Eu destruo a natureza" ou "Danem-se as pessoas"? Perguntando assim, fica fácil responder que não. Mas e se formularmos de outro jeito: você daria dinheiro a uma organização que desmata a Amazônia ou que é parceira de quem explora a trabalho infantil? Se a resposta ainda é não, pense duas vezes - porque, se você não se interessa em saber como se comportam as empresas de que compra, pode estar, sem querer, apoiando o desrespeito aos direitos humanos e a destruição do planeta.
“O consumo é um ato político, é tão forte quanto o voto”, diz Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil, organização não-governamental que atua no combate ao trabalho escravo. "Se você compra, está endossando a forma como o item foi produzido. E essa forma pode incluir poluição, trabalho escravo e até mortes", afirma Heloisa de Mello, gerente de operações do Instituto Akatu, entidade que divulga a consumo consciente, acrescenta: "Todo consumo causa impacto. Ao ter consciência disso, podemos aumentar os impactos positivos, diminuir as negativos e contribuir para um mundo mais sustentável".
O produtor ético
Pergunte a seus pais ou avós o que eles levavam em conta na hora de escolher entre diferentes marcas de um mesmo produto, e eles provavelmente responderão apenas "preço e qualidade". Mas os tempos mudaram. As últimas décadas foram marcadas por um aumento sem precedentes no nível educacional da população e por um intenso desenvolvimento das telecomunicações, o que tem resultado numa sociedade cada vez mais consciente e organizada. Mais do que nunca, está evidente que a exploração irresponsável da natureza e o aumento da desigualdade social podem levar o mundo ao colapso, e para evitar essa tragédia e preciso mudar o modo como vivemos. Nesse contexto, surgiram dois conceitos paralelos e interdependentes para repensar nossa maneira de produzir e comprar: a responsabilidade social empresarial e o consumo consciente.
A responsabilidade social é uma nova maneira de as empresas enxergarem o mundo. É responsável quem atua de forma ética, transparente, justa e sustentável com todos os públicos com os quais se relaciona: empregados, colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes, consumidores e a sociedade em geral, incluindo o meio ambiente. Na prática, o conceito implica atitudes que vão muito além de apenas respeitar as leis, como estimular os funcionários a adotar hábitos saudáveis, gerar o mínimo possível de poluição, não desperdiçar eletricidade nem água, oferecer produtos e serviços seguros, atender as reclamações dos clientes, buscar soluções para os problemas da comunidade e ainda estimular todos os parceiros a seguir os mesmos passos.
Como você pode imaginar, adotar a responsabilidade social não é fácil: envolve um trabalho conjunto entre todas as partes da empresa, pode exigir grandes mudanças nos negócios e ate diminuir os lucros. Não à toa, muitas companhias se dizem responsáveis, quando na verdade cumprem apenas alguns itens e ignoram os demais. "Não adianta uma empresa desenvolver programas voltados para entidades sociais se, ao mesmo tempo, remunera mal seus funcionários e paga propinas a fiscais do governo", exemplifica o Instituto Ethos, a mais respeitada organização brasileira voltada para a promoção da responsabilidade social. Ou seja, não basta parecer legal e preocupado nas propagandas da TV: é preciso ser. E se os vilões se fantasiam de mocinhos, desmascará-los e um dever de todos nós.
O comprador ativo
Consumir não é apenas comprar. Antes de entregar o dinheiro ao vendedor, decidimos o que consumir (vamos almoçar peixe, carne ou só salada?), por que consumir (para matar a fome, para sentir prazer, para passar o tempo?), de quem consumir (de uma rede de lanchonetes que financia guerras ou de um feirante que não usa agrotóxicos?) e como consumir (vamos nos servir de muito mais comida do que precisamos ou vamos nos preocupar com o desperdício?). Depois, ainda está sob nossa responsabilidade o descarte (vamos jogar as sobras no lixo, doar a alguém necessitado ou depositar numa composteira?).
Levar em consideração todos os impactos que o consumo nosso de cada dia causa sobre a sociedade e a natureza é uma tarefa difícil, sim. Mas o cenário é promissor. Segundo pesquisa do Instituto Akatu, 28% dos consumidores brasileiros já têm hábitos de compra sustentáveis, preferindo, por exemplo, produtos orgânicos (cuja produção visa à proteção dos recursos naturais, evitando, entre outros cuidados, o uso de agrotóxicos). Parece pouco, mas pode-se notar que outros tipos de consumo consciente, menos "engajados", já ganham muito mais adeptos. Por exemplo: 75% dos brasileiros se preocupam em economizar água e luz com pequenas atitudes do dia-a-dia, 45% planejam as compras com base em informações dos rótulos e 31% são adeptos do reaproveitamento e da reciclagem de materiais. Estamos no rumo.
O publicitário Marcelo Alemi, de 28 anos, é parte dessa turma. Há cerca de quatro anos, depois de ler uma reportagem sobre os elementos tóxicos presentes nas pilhas comuns, ele passou a só usar recarregáveis, para produzir menos lixo. Desde que visitou uma grande empresa do setor avícola, parou de comer frango industrializado, por não concordar com as condições nas quais os animais são criados. Também usa sacolas retornáveis no mercado, não pede o comprovante de pagamento do cartão de débito para poupar papel e só compra eletrodomésticos com o selo Procel, que identifica os produtos que menos desperdiçam energia. “Procuro me manter informado sobre temas como sustentabilidade e ecoeficiência e, sempre que posso, mudo meus hábitos para colaborar", conta.
De você eu não compro
Quando evita comprar de empresas que não agem da maneira ética, que ele considera correta, Marcelo lança mão de um artifício que há séculos e arma na defesa dos direitos dos cidadãos: o boicote. "Esse tipo de manifestação não violenta tem sido usado para protestar contra questões globais ou nacionais, tais como práticas trabalhistas injustas, liberdades civis, discriminações, direitos humanos, proteção aos animais e ao meio ambiente", afirma a pesquisadora Marta Caputo, que escreveu uma dissertação de mestrado sobre o assunto.
Um dos casos mais célebres foi o boicote aos produtos britânicos liderado nos anos 1930, na Índia, por Mahatma Gandhi. Na época, o país era uma colônia do Reino Unido e lutava pela independência. O pacifista Gandhi mobilizou a população para que deixasse de comprar tudo o que fosse britânico, como tecidos e roupas, mesmo que para isso as pessoas tivessem de voltar a usar teares manuais. O prejuízo causado pelo boicote foi fundamental para pressionar o Reino Unido a libertar o país.
Na campanha pró-responsabilidade social, os boicotes também já provaram ser eficientes. Um dos casos mais conhecidos aconteceu com a multinacional de tênis e artigos esportivos Nike. Em 1997, um vazamento dos dados de uma auditoria interna revelou ao mundo que os funcionários de uma fábrica da marca no Vietnã trabalhavam em uma situação altamente degradante. Eram expostos a agentes cancerígenos, não usavam equipamentos de segurança, tinham problemas respiratórios e recebiam apenas 10 dólares por 65 horas de trabalho semanal. Apesar da repercussão internacional, a Nike não admitiu os fatos. Protestos e campanhas de boicote pipocaram por todo o mundo, levando os produtos da marca a encalhar nas lojas. Em dois anos, as ações da empresa na Bolsa de Nova York caíram 43%, um enorme prejuízo financeiro e de imagem. Sem saída, a Nike assumiu as falhas e comprometeu-se a corrigi-las. A partir de então, suas fábricas passaram a ser observadas por ONGs internacionais.
No Brasil, um caso em que empresas começaram a se mexer para garantir cadeias produtivas mais justas foi capitaneado par uma aliança entre a ONG Repórter Brasil, a Organização Internacional do Trabalho e o Instituto Ethos. Em 2004, a Repórter Brasil fez uma extensa pesquisa para descobrir para onde iam os produtos de fazendas que exploravam trabalho escravo, a partir de uma lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Identificados os caminhos desses produtos "sujos" até o consumidor final, as empresas compradoras, como redes de supermercados, foram informadas sobre o que seus fornecedores faziam de ilegal. Resultado? Mais de 100 delas aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em que se comprometem a não comprar de fornecedores criminosos. Hoje, as signatárias do pacto representam cerca de 20% do PIB nacional. "Estimulamos os consumidores a dar preferência às empresas que fazem parte do pacto e a pressioná-las para que cumpram o acordo", diz Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil.
Infelizmente, o boicote ainda não é uma arma muito usada em nosso país. Segundo uma pesquisa realizada pelos institutos Akatu e Ethos em 2006 e 2007, apesar de 75% dos brasileiros saberem que têm poder de influenciar a responsabilidade social das empresas, apenas 14% deixam de comprar das companhias que consideram irresponsáveis, e só 12% premiam as responsáveis escolhendo suas marcas. O recorde de boicote é registrado na America do Norte, onde 55% dos consumidores afirmam punir as empresas irresponsáveis, deixando de dar seu dinheiro a elas.
O maior instrumento que o consumidor tem em mãos para escolher as empresas das quais vai comprar ou não é a informação", afirma Heloisa Mello, do Instituto Akatu. E como chegar a ela? "Por meio da imprensa, das pessoas de nosso círculo social ou das próprias empresas, em suas páginas na internet ou serviço de atendimento ao c1iente", completa. Ficar de olho em balanços de práticas socioambientais, nas listas de empresas sujas e limpas divulgadas por ONGs e nas certificações estampadas nas embalagens (veja no infográfico) também é uma boa dica. Vale tudo, menos estampar na testa, desavisadamente, que não tem dó de desmatar a Amazônia, maltratar animais ou explorar crianças.
PERIGO NA CESTINHA
Fique de olho em produtos com boa chance de conter, em suas cadeias produtivas, falhas graves contra as pessoas e o meio ambiente
PODE CONTER: TRABALHO ESCRAVO
A maioria das fazendas que usam trabalho escravo é voltada para a pecuária.
O QUE FAZER: prefira frigoríficos e revendedores que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
ONDE SE INFORMAR: www.reporterbrasil.org.br/pacto/signatarios
PODE CONTER: DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS
Carne, madeira e soja são os grandes vilões do desmatamento ilegal, poluição de rios e oceanos.
O QUE FAZER: prefira produtores e revendedores que fazem parte do pacto Conexões Sustentáveis. Escolha produtos de madeira e papel que têm o selo FSC.
ONDE SE INFORMAR:
www.ethos.org.br/sistemas/conexoessustentaveis
PODE CONTER: DESPERDÍCIO DE ENERGIA
O gasto desnecessário de eletricidade leva à construção de novas usinas, que sempre causam algum dano ao ambiente
O QUE FAZER: dê preferência a eletrodomésticos com o selo Procel de eficiência energética.
ONDE SE INFORMAR: www.eletrobras.com/procel
PODE CONTER: TRABALHO INFANTIL
Lavouras de cana, café, frutas e uma série de outros produtos agrícolas podem usar crianças – que deveriam estar na escola.
O QUE FAZER: prefira fornecedores e revendedores com o selo Amigo da Criança.
ONDE SE INFORMAR:
www.fundabrinq.org.br/portal/alias_abrinq/lang_pt-BR/tabid_343/default.aspx
PODE CONTER: TESTES EM ANIMAIS
Muitas empresas de cosméticos são acusadas de maltratar animais em testes de laboratório.
O QUE FAZER: prefira fornecedores que estejam na lista da entidade ambiental Projeto Esperança Animal (PEA)
ONDE SE INFORMAR:
www.pea.org.br/crueldade/testes/naotestam.htm
SAIBA MAIS:
Pesquisa Akatu de consumo consciente:
www.centroakatu.org.br/cr/jsp/pesquisa_empresa/Pesq_EmpMarcProd.jsp
Catálogo Sustentável da Fundação Getulio Vargas
www.catalogosustentavel.com.br
Lista de empresas com reclamações no Procon de São Paulo
www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=777
*Sorria é uma revista social. O preço de R$ 2,50 que você paga por ela, descontados os impostos, é 100% doado ao GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer) e colocada à venda nas lojas da Droga Raia.
www.revistasorria.com.br
O consumo é um ato político tão forte quanto o voto. Ao comprar um produto, apoiamos a maneira como ele foi feito, o que pode incluir poluição e trabalho escravo
VOCE USARIA UMA CAMISETA com os dizeres "Eu destruo a natureza" ou "Danem-se as pessoas"? Perguntando assim, fica fácil responder que não. Mas e se formularmos de outro jeito: você daria dinheiro a uma organização que desmata a Amazônia ou que é parceira de quem explora a trabalho infantil? Se a resposta ainda é não, pense duas vezes - porque, se você não se interessa em saber como se comportam as empresas de que compra, pode estar, sem querer, apoiando o desrespeito aos direitos humanos e a destruição do planeta.
“O consumo é um ato político, é tão forte quanto o voto”, diz Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil, organização não-governamental que atua no combate ao trabalho escravo. "Se você compra, está endossando a forma como o item foi produzido. E essa forma pode incluir poluição, trabalho escravo e até mortes", afirma Heloisa de Mello, gerente de operações do Instituto Akatu, entidade que divulga a consumo consciente, acrescenta: "Todo consumo causa impacto. Ao ter consciência disso, podemos aumentar os impactos positivos, diminuir as negativos e contribuir para um mundo mais sustentável".
O produtor ético
Pergunte a seus pais ou avós o que eles levavam em conta na hora de escolher entre diferentes marcas de um mesmo produto, e eles provavelmente responderão apenas "preço e qualidade". Mas os tempos mudaram. As últimas décadas foram marcadas por um aumento sem precedentes no nível educacional da população e por um intenso desenvolvimento das telecomunicações, o que tem resultado numa sociedade cada vez mais consciente e organizada. Mais do que nunca, está evidente que a exploração irresponsável da natureza e o aumento da desigualdade social podem levar o mundo ao colapso, e para evitar essa tragédia e preciso mudar o modo como vivemos. Nesse contexto, surgiram dois conceitos paralelos e interdependentes para repensar nossa maneira de produzir e comprar: a responsabilidade social empresarial e o consumo consciente.
A responsabilidade social é uma nova maneira de as empresas enxergarem o mundo. É responsável quem atua de forma ética, transparente, justa e sustentável com todos os públicos com os quais se relaciona: empregados, colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes, consumidores e a sociedade em geral, incluindo o meio ambiente. Na prática, o conceito implica atitudes que vão muito além de apenas respeitar as leis, como estimular os funcionários a adotar hábitos saudáveis, gerar o mínimo possível de poluição, não desperdiçar eletricidade nem água, oferecer produtos e serviços seguros, atender as reclamações dos clientes, buscar soluções para os problemas da comunidade e ainda estimular todos os parceiros a seguir os mesmos passos.
Como você pode imaginar, adotar a responsabilidade social não é fácil: envolve um trabalho conjunto entre todas as partes da empresa, pode exigir grandes mudanças nos negócios e ate diminuir os lucros. Não à toa, muitas companhias se dizem responsáveis, quando na verdade cumprem apenas alguns itens e ignoram os demais. "Não adianta uma empresa desenvolver programas voltados para entidades sociais se, ao mesmo tempo, remunera mal seus funcionários e paga propinas a fiscais do governo", exemplifica o Instituto Ethos, a mais respeitada organização brasileira voltada para a promoção da responsabilidade social. Ou seja, não basta parecer legal e preocupado nas propagandas da TV: é preciso ser. E se os vilões se fantasiam de mocinhos, desmascará-los e um dever de todos nós.
O comprador ativo
Consumir não é apenas comprar. Antes de entregar o dinheiro ao vendedor, decidimos o que consumir (vamos almoçar peixe, carne ou só salada?), por que consumir (para matar a fome, para sentir prazer, para passar o tempo?), de quem consumir (de uma rede de lanchonetes que financia guerras ou de um feirante que não usa agrotóxicos?) e como consumir (vamos nos servir de muito mais comida do que precisamos ou vamos nos preocupar com o desperdício?). Depois, ainda está sob nossa responsabilidade o descarte (vamos jogar as sobras no lixo, doar a alguém necessitado ou depositar numa composteira?).
Levar em consideração todos os impactos que o consumo nosso de cada dia causa sobre a sociedade e a natureza é uma tarefa difícil, sim. Mas o cenário é promissor. Segundo pesquisa do Instituto Akatu, 28% dos consumidores brasileiros já têm hábitos de compra sustentáveis, preferindo, por exemplo, produtos orgânicos (cuja produção visa à proteção dos recursos naturais, evitando, entre outros cuidados, o uso de agrotóxicos). Parece pouco, mas pode-se notar que outros tipos de consumo consciente, menos "engajados", já ganham muito mais adeptos. Por exemplo: 75% dos brasileiros se preocupam em economizar água e luz com pequenas atitudes do dia-a-dia, 45% planejam as compras com base em informações dos rótulos e 31% são adeptos do reaproveitamento e da reciclagem de materiais. Estamos no rumo.
O publicitário Marcelo Alemi, de 28 anos, é parte dessa turma. Há cerca de quatro anos, depois de ler uma reportagem sobre os elementos tóxicos presentes nas pilhas comuns, ele passou a só usar recarregáveis, para produzir menos lixo. Desde que visitou uma grande empresa do setor avícola, parou de comer frango industrializado, por não concordar com as condições nas quais os animais são criados. Também usa sacolas retornáveis no mercado, não pede o comprovante de pagamento do cartão de débito para poupar papel e só compra eletrodomésticos com o selo Procel, que identifica os produtos que menos desperdiçam energia. “Procuro me manter informado sobre temas como sustentabilidade e ecoeficiência e, sempre que posso, mudo meus hábitos para colaborar", conta.
De você eu não compro
Quando evita comprar de empresas que não agem da maneira ética, que ele considera correta, Marcelo lança mão de um artifício que há séculos e arma na defesa dos direitos dos cidadãos: o boicote. "Esse tipo de manifestação não violenta tem sido usado para protestar contra questões globais ou nacionais, tais como práticas trabalhistas injustas, liberdades civis, discriminações, direitos humanos, proteção aos animais e ao meio ambiente", afirma a pesquisadora Marta Caputo, que escreveu uma dissertação de mestrado sobre o assunto.
Um dos casos mais célebres foi o boicote aos produtos britânicos liderado nos anos 1930, na Índia, por Mahatma Gandhi. Na época, o país era uma colônia do Reino Unido e lutava pela independência. O pacifista Gandhi mobilizou a população para que deixasse de comprar tudo o que fosse britânico, como tecidos e roupas, mesmo que para isso as pessoas tivessem de voltar a usar teares manuais. O prejuízo causado pelo boicote foi fundamental para pressionar o Reino Unido a libertar o país.
Na campanha pró-responsabilidade social, os boicotes também já provaram ser eficientes. Um dos casos mais conhecidos aconteceu com a multinacional de tênis e artigos esportivos Nike. Em 1997, um vazamento dos dados de uma auditoria interna revelou ao mundo que os funcionários de uma fábrica da marca no Vietnã trabalhavam em uma situação altamente degradante. Eram expostos a agentes cancerígenos, não usavam equipamentos de segurança, tinham problemas respiratórios e recebiam apenas 10 dólares por 65 horas de trabalho semanal. Apesar da repercussão internacional, a Nike não admitiu os fatos. Protestos e campanhas de boicote pipocaram por todo o mundo, levando os produtos da marca a encalhar nas lojas. Em dois anos, as ações da empresa na Bolsa de Nova York caíram 43%, um enorme prejuízo financeiro e de imagem. Sem saída, a Nike assumiu as falhas e comprometeu-se a corrigi-las. A partir de então, suas fábricas passaram a ser observadas por ONGs internacionais.
No Brasil, um caso em que empresas começaram a se mexer para garantir cadeias produtivas mais justas foi capitaneado par uma aliança entre a ONG Repórter Brasil, a Organização Internacional do Trabalho e o Instituto Ethos. Em 2004, a Repórter Brasil fez uma extensa pesquisa para descobrir para onde iam os produtos de fazendas que exploravam trabalho escravo, a partir de uma lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Identificados os caminhos desses produtos "sujos" até o consumidor final, as empresas compradoras, como redes de supermercados, foram informadas sobre o que seus fornecedores faziam de ilegal. Resultado? Mais de 100 delas aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em que se comprometem a não comprar de fornecedores criminosos. Hoje, as signatárias do pacto representam cerca de 20% do PIB nacional. "Estimulamos os consumidores a dar preferência às empresas que fazem parte do pacto e a pressioná-las para que cumpram o acordo", diz Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil.
Infelizmente, o boicote ainda não é uma arma muito usada em nosso país. Segundo uma pesquisa realizada pelos institutos Akatu e Ethos em 2006 e 2007, apesar de 75% dos brasileiros saberem que têm poder de influenciar a responsabilidade social das empresas, apenas 14% deixam de comprar das companhias que consideram irresponsáveis, e só 12% premiam as responsáveis escolhendo suas marcas. O recorde de boicote é registrado na America do Norte, onde 55% dos consumidores afirmam punir as empresas irresponsáveis, deixando de dar seu dinheiro a elas.
O maior instrumento que o consumidor tem em mãos para escolher as empresas das quais vai comprar ou não é a informação", afirma Heloisa Mello, do Instituto Akatu. E como chegar a ela? "Por meio da imprensa, das pessoas de nosso círculo social ou das próprias empresas, em suas páginas na internet ou serviço de atendimento ao c1iente", completa. Ficar de olho em balanços de práticas socioambientais, nas listas de empresas sujas e limpas divulgadas por ONGs e nas certificações estampadas nas embalagens (veja no infográfico) também é uma boa dica. Vale tudo, menos estampar na testa, desavisadamente, que não tem dó de desmatar a Amazônia, maltratar animais ou explorar crianças.
PERIGO NA CESTINHA
Fique de olho em produtos com boa chance de conter, em suas cadeias produtivas, falhas graves contra as pessoas e o meio ambiente
PODE CONTER: TRABALHO ESCRAVO
A maioria das fazendas que usam trabalho escravo é voltada para a pecuária.
O QUE FAZER: prefira frigoríficos e revendedores que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
ONDE SE INFORMAR: www.reporterbrasil.org.br/pacto/signatarios
PODE CONTER: DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS
Carne, madeira e soja são os grandes vilões do desmatamento ilegal, poluição de rios e oceanos.
O QUE FAZER: prefira produtores e revendedores que fazem parte do pacto Conexões Sustentáveis. Escolha produtos de madeira e papel que têm o selo FSC.
ONDE SE INFORMAR:
www.ethos.org.br/sistemas/conexoessustentaveis
PODE CONTER: DESPERDÍCIO DE ENERGIA
O gasto desnecessário de eletricidade leva à construção de novas usinas, que sempre causam algum dano ao ambiente
O QUE FAZER: dê preferência a eletrodomésticos com o selo Procel de eficiência energética.
ONDE SE INFORMAR: www.eletrobras.com/procel
PODE CONTER: TRABALHO INFANTIL
Lavouras de cana, café, frutas e uma série de outros produtos agrícolas podem usar crianças – que deveriam estar na escola.
O QUE FAZER: prefira fornecedores e revendedores com o selo Amigo da Criança.
ONDE SE INFORMAR:
www.fundabrinq.org.br/portal/alias_abrinq/lang_pt-BR/tabid_343/default.aspx
PODE CONTER: TESTES EM ANIMAIS
Muitas empresas de cosméticos são acusadas de maltratar animais em testes de laboratório.
O QUE FAZER: prefira fornecedores que estejam na lista da entidade ambiental Projeto Esperança Animal (PEA)
ONDE SE INFORMAR:
www.pea.org.br/crueldade/testes/naotestam.htm
SAIBA MAIS:
Pesquisa Akatu de consumo consciente:
www.centroakatu.org.br/cr/jsp/pesquisa_empresa/Pesq_EmpMarcProd.jsp
Catálogo Sustentável da Fundação Getulio Vargas
www.catalogosustentavel.com.br
Lista de empresas com reclamações no Procon de São Paulo
www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=777
*Sorria é uma revista social. O preço de R$ 2,50 que você paga por ela, descontados os impostos, é 100% doado ao GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer) e colocada à venda nas lojas da Droga Raia.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Território leste Sergipano
Conferência Territorial do Leste Sergipano será nesta quintaData 18/07/2007 12:00:00 Assunto: SEPLAN
O território denominado Leste Sergipano participa nesta quinta-feira, 19, de mais uma ação para a construção do Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo de Sergipe (PDTP).
O território denominado Leste Sergipano participa nesta quinta-feira, 19, de mais uma ação para a construção do Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo de Sergipe (PDTP). Durante todo o dia, representantes de municípios que compõem esse território estarão reunidos na Conferência Territorial para discutir as necessidades de cada comunidade e eleger demandas prioritárias a serem atendidas pelo governo do Estado. A iniciativa do Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) dá continuidade a uma série de conferências territoriais, que prosseguem até o dia 28 de julho em todo o Estado. O encontro desta quinta-feira será no município de Japaratuba, com as presenças de Capela, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Siriri e Pirambu. Prefeitos, membros das câmaras municipais, integrantes de sindicatos e movimentos sociais, além de representantes da sociedade civil em geral deverão participar da iniciativa, que trabalhará com os temas Educação; Saúde; Assistência Social; Segurança; Agropecuária; Administração Pública; Habitação; Cultura, Esporte e Lazer; Indústria, Comércio, Serviços e Turismo; Infra-estrutura: estradas, energia e saneamento ambiental. A próxima conferência territorial, que envolve o Agreste Central, acontece no dia 24 de julho, em Itabaiana, com a participação de Moita Bonita, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, Nossa Senhora Aparecida, São Miguel do Aleixo, Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Macambira e Malhador.
O território denominado Leste Sergipano participa nesta quinta-feira, 19, de mais uma ação para a construção do Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo de Sergipe (PDTP).
O território denominado Leste Sergipano participa nesta quinta-feira, 19, de mais uma ação para a construção do Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo de Sergipe (PDTP). Durante todo o dia, representantes de municípios que compõem esse território estarão reunidos na Conferência Territorial para discutir as necessidades de cada comunidade e eleger demandas prioritárias a serem atendidas pelo governo do Estado. A iniciativa do Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) dá continuidade a uma série de conferências territoriais, que prosseguem até o dia 28 de julho em todo o Estado. O encontro desta quinta-feira será no município de Japaratuba, com as presenças de Capela, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Siriri e Pirambu. Prefeitos, membros das câmaras municipais, integrantes de sindicatos e movimentos sociais, além de representantes da sociedade civil em geral deverão participar da iniciativa, que trabalhará com os temas Educação; Saúde; Assistência Social; Segurança; Agropecuária; Administração Pública; Habitação; Cultura, Esporte e Lazer; Indústria, Comércio, Serviços e Turismo; Infra-estrutura: estradas, energia e saneamento ambiental. A próxima conferência territorial, que envolve o Agreste Central, acontece no dia 24 de julho, em Itabaiana, com a participação de Moita Bonita, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, Nossa Senhora Aparecida, São Miguel do Aleixo, Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Macambira e Malhador.
Sobre a mata do crasto
Mata do Crasto (SE) Por Silvio Oliveira(INFONET) - Natureza e história, patrimônio dos sergipanos
Encravada entre áreas de manguezais e faunas fluviais, a Mata do Crasto, no município de Santa Luzia do Itanhy é uma reserva de Mata Atlântica, a pouco mais de 75 km de Aracaju. A reserva fica em propriedade particular, pertinho de pontos turísticos.
16/07/2009 - 15:59
Logo que se chega ao povoado Crasto, município de Santa Luzia do Itanhy, litoral Sul do Estado de Sergipe e distante pouco mais de 75km de Aracaju, percebe-se que a natureza foi generosa com o local. Um vilarejo encravado às margens do encontro dos rios Piauitinga com o Vaza-Barris. Do lado esquerdo, um trapiche datado do início do século XIX dar as boas-vindas aos visitantes. Do lado direito, uma plantação de coqueiros à beira-rio faz sombra para diversas canoas que se perfilam à espera do pescador. Mais ao centro do povoado, um tamarineiro grandioso desenha a praça principal no meio de um vilarejo de casas, tipicamente construídas para abrigar funcionários do trapiche por onde século passado escoava produção de açúcar, gado, cana-de-açúcar e todos os produtos fabricados nos tempos áureos dos engenhos e estâncias do sul de Sergipe.
No alto da montanha, uma igreja secular em ruínas simboliza a presença dos jesuítas na região. O desenho está formado para quem gosta de conhecer um pouco da história de Sergipe, num misto de contato com a natureza, aventura, ecoturismo e descanso, mas não é só o povoado Crasto que é motivo de visitação. A região também guarda a Mata do Crato, uma reserva de Mata Atlântica de pouco mais de 700 hectares, parte do total de 1.700 de uma área particular, que por gerações os mesmos proprietários são os que garantem a integridade da Mata.
Como o município de Santa Luzia do Itanhy se situa num antigo território de engenhos, a mata resistiu às queimadas, as plantações de cana-de-açúcar, também a pecuária e mais recentemente monocultura do côco e transformo-se num Patrimônio Natural de todos os sergipanos e primeira Reserva Particular de Fauna e da Flora do Estado de Sergipe.
A densidade, a altura das árvores e a dificuldade de penetração da luz do sol denunciam logo ao primeiro olhar que a presença do homem predador não se faz presente com constância na área. Uma grande quantidade de cipós se apóia nas árvores dificultando a passagem. Centenárias maçarandubas, jequetibás, embiruçus, muricis e até de liquens e musgos retratam a Mata Atlântica preservada no litoral de Sergipe.
Situada bem pertinho de pontos turísticos como Mangue Seco e a praia do Saco, a área ainda não possui infraestrutura para visitação, nem hospedaria e por se tratar de área de preservação ambiental e particular é necessário pedir autorização para conhecê-la, mas é possível visitá-la sem muito contratempo..
Não é difícil o visitante ver pacas, tatus, pássaros de diversas espécies e primatas, o que atraiu os olhos de caçadores. Constantemente os funcionários da fazenda são surpreendidos por pessoas que retiram da mata sem nenhum critério.
Estudiosos, pesquisadores e visitantes mais aguçados pelo contato com a natureza têm visitado o local. A visita é feita com prévio agendamento com os proprietários e é acompanhado por um funcionário da fazenda, que mora no povoado do Crasto há registros de que pesquisadores americanos já vem sondando a área para observar e fotografar algumas espécies da fauna e flora.
Com um olhar mais aguçado, percebe-se que a Mata do Crasto e desenhada por agronegócios e povoados, isolando-a num ponto do horizonte. Como a Mata do Crasto está cravada numa região de grande interesse turístico e agrícola, a preocupação é a retirada de madeira clandestinamente e disfarçadamente, além da previsão da pavimentação asfáltica e chegada de aparelhos turísticos no local sem se preocupar com o desenvolvimento sustentável.
A grande beleza natural da área atrai os olhares de todos: aqueles que pesquisam e preservam, bem como, os que têm visão turística, porém, a expansão turística com improvisações amadorísticas, sem sustentabilidade, possivelmente será desastroso e terá o efeito reverso. Vale a pena recorrer a estudos técnicos e planejamento sustentável. Só assim o povoado e a Mata do Crasto continuarão sendo patrimônio natural de todos dos sergipanos.
Dicas de viagem
Existe a preocupação de a visitação ser somente de observação. O telefone (79) 3522 1499 para possível agendamento. Raimundo de Andrade Santos, administrador da Fazenda Crasto.
Há uma pequena pousada que também é restaurante no povoado. Os quartos são arejados, com ventilador e banheiro individual. Conversando com o dono, pode-se frtar embarcações e ir até Mangue Seco.
Como chegar
Para se chegar lá, deve-se pegar a BR 101 sentido Bahia. Ao chegar à cidade de Estância, a 56km de Aracaju, mais precisamente no posto Cachoeira, os visitantes devem entrar à esquerda, pegar uma rodovia estadual e percorrer 8 km até o município de Santa Luzia do Itanhy. Segue-se pela sede municipal, e percorre uma estrada de chão batido de 7km até o povoado Crasto.Essa estrada passa por dentro da Mata.
Curiosidade
Em uma área estadual de 22.050 km², apenas 5.750 km² de área é coberta por ecossistemas de Mata Atlântica, compreendendo pontos estanques que vão desde a foz do rio São Francisco até a região de Mangue Seco, divisa com a Bahia. Além da Mata do Crasto (Santa Luzia do Itanhy), existe também uma mata primitiva de grande valor ecológico no município de Capela, região Agreste do Estado, a Mata do Juco.
Também possui remanescentes da mata nos municípios de Pirambu, onde se situa a Reserva Biológica de Santa Izabel; Itabaiana, localizado no Parque Nacional da Serra de Itabaiana e Parque dos Falcões; Estância, Itaporanga D’Ajuda, Pacatuba e Nossa Senhora do Socorro, onde situa a Floresta Nacional do Ibura.
Fotos: Fernando Silva
Encravada entre áreas de manguezais e faunas fluviais, a Mata do Crasto, no município de Santa Luzia do Itanhy é uma reserva de Mata Atlântica, a pouco mais de 75 km de Aracaju. A reserva fica em propriedade particular, pertinho de pontos turísticos.
16/07/2009 - 15:59
Logo que se chega ao povoado Crasto, município de Santa Luzia do Itanhy, litoral Sul do Estado de Sergipe e distante pouco mais de 75km de Aracaju, percebe-se que a natureza foi generosa com o local. Um vilarejo encravado às margens do encontro dos rios Piauitinga com o Vaza-Barris. Do lado esquerdo, um trapiche datado do início do século XIX dar as boas-vindas aos visitantes. Do lado direito, uma plantação de coqueiros à beira-rio faz sombra para diversas canoas que se perfilam à espera do pescador. Mais ao centro do povoado, um tamarineiro grandioso desenha a praça principal no meio de um vilarejo de casas, tipicamente construídas para abrigar funcionários do trapiche por onde século passado escoava produção de açúcar, gado, cana-de-açúcar e todos os produtos fabricados nos tempos áureos dos engenhos e estâncias do sul de Sergipe.
No alto da montanha, uma igreja secular em ruínas simboliza a presença dos jesuítas na região. O desenho está formado para quem gosta de conhecer um pouco da história de Sergipe, num misto de contato com a natureza, aventura, ecoturismo e descanso, mas não é só o povoado Crasto que é motivo de visitação. A região também guarda a Mata do Crato, uma reserva de Mata Atlântica de pouco mais de 700 hectares, parte do total de 1.700 de uma área particular, que por gerações os mesmos proprietários são os que garantem a integridade da Mata.
Como o município de Santa Luzia do Itanhy se situa num antigo território de engenhos, a mata resistiu às queimadas, as plantações de cana-de-açúcar, também a pecuária e mais recentemente monocultura do côco e transformo-se num Patrimônio Natural de todos os sergipanos e primeira Reserva Particular de Fauna e da Flora do Estado de Sergipe.
A densidade, a altura das árvores e a dificuldade de penetração da luz do sol denunciam logo ao primeiro olhar que a presença do homem predador não se faz presente com constância na área. Uma grande quantidade de cipós se apóia nas árvores dificultando a passagem. Centenárias maçarandubas, jequetibás, embiruçus, muricis e até de liquens e musgos retratam a Mata Atlântica preservada no litoral de Sergipe.
Situada bem pertinho de pontos turísticos como Mangue Seco e a praia do Saco, a área ainda não possui infraestrutura para visitação, nem hospedaria e por se tratar de área de preservação ambiental e particular é necessário pedir autorização para conhecê-la, mas é possível visitá-la sem muito contratempo..
Não é difícil o visitante ver pacas, tatus, pássaros de diversas espécies e primatas, o que atraiu os olhos de caçadores. Constantemente os funcionários da fazenda são surpreendidos por pessoas que retiram da mata sem nenhum critério.
Estudiosos, pesquisadores e visitantes mais aguçados pelo contato com a natureza têm visitado o local. A visita é feita com prévio agendamento com os proprietários e é acompanhado por um funcionário da fazenda, que mora no povoado do Crasto há registros de que pesquisadores americanos já vem sondando a área para observar e fotografar algumas espécies da fauna e flora.
Com um olhar mais aguçado, percebe-se que a Mata do Crasto e desenhada por agronegócios e povoados, isolando-a num ponto do horizonte. Como a Mata do Crasto está cravada numa região de grande interesse turístico e agrícola, a preocupação é a retirada de madeira clandestinamente e disfarçadamente, além da previsão da pavimentação asfáltica e chegada de aparelhos turísticos no local sem se preocupar com o desenvolvimento sustentável.
A grande beleza natural da área atrai os olhares de todos: aqueles que pesquisam e preservam, bem como, os que têm visão turística, porém, a expansão turística com improvisações amadorísticas, sem sustentabilidade, possivelmente será desastroso e terá o efeito reverso. Vale a pena recorrer a estudos técnicos e planejamento sustentável. Só assim o povoado e a Mata do Crasto continuarão sendo patrimônio natural de todos dos sergipanos.
Dicas de viagem
Existe a preocupação de a visitação ser somente de observação. O telefone (79) 3522 1499 para possível agendamento. Raimundo de Andrade Santos, administrador da Fazenda Crasto.
Há uma pequena pousada que também é restaurante no povoado. Os quartos são arejados, com ventilador e banheiro individual. Conversando com o dono, pode-se frtar embarcações e ir até Mangue Seco.
Como chegar
Para se chegar lá, deve-se pegar a BR 101 sentido Bahia. Ao chegar à cidade de Estância, a 56km de Aracaju, mais precisamente no posto Cachoeira, os visitantes devem entrar à esquerda, pegar uma rodovia estadual e percorrer 8 km até o município de Santa Luzia do Itanhy. Segue-se pela sede municipal, e percorre uma estrada de chão batido de 7km até o povoado Crasto.Essa estrada passa por dentro da Mata.
Curiosidade
Em uma área estadual de 22.050 km², apenas 5.750 km² de área é coberta por ecossistemas de Mata Atlântica, compreendendo pontos estanques que vão desde a foz do rio São Francisco até a região de Mangue Seco, divisa com a Bahia. Além da Mata do Crasto (Santa Luzia do Itanhy), existe também uma mata primitiva de grande valor ecológico no município de Capela, região Agreste do Estado, a Mata do Juco.
Também possui remanescentes da mata nos municípios de Pirambu, onde se situa a Reserva Biológica de Santa Izabel; Itabaiana, localizado no Parque Nacional da Serra de Itabaiana e Parque dos Falcões; Estância, Itaporanga D’Ajuda, Pacatuba e Nossa Senhora do Socorro, onde situa a Floresta Nacional do Ibura.
Fotos: Fernando Silva
sábado, 11 de julho de 2009
modelo de lei de plano diretor
PROJETO LEI
PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA
SUMÁRIO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..................................................03
CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO......04
CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA DESMEMBRAMENTO ................................................................07
CAPÍTULO IV – DO PROJETO DE LOTEAMENTO ............................................07
CAPÍTULO V – DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO...................................10
CAPÍTULO VI - DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO ............................................................ ...10
CAPÍTULO VII – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ......................................14
CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................15
ANEXO I - CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS DAS VIAS URBANAS............17
ANEXO II - ILUSTRAÇÕES SOBRE OS PERFIS DAS VIAS ..............................18
ANEXO III – GLOSSÁRIO....................................................................................19
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o – Qualquer modalidade de parcelamento do solo para fins urbanos, fica sujeito à aprovação prévia da Prefeitura nos termos das disposições desta lei.
Art. 2o – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observando-se as disposições desta lei e as legislações estaduais e federais pertinentes.
§ 1o – Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
§ 2o – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento ou ampliação dos já existentes.
§ 3o – Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica, cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pela Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município.
§ 4o – Considera-se infra-estrutura básica os equipamentos urbanos destinados ao escoamento das águas pluviais, a iluminação pública, as redes de esgoto sanitário e de abastecimento de água potável, de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas.
Art. 3o – Somente será admitido o parcelamento do solo, para fins urbanos, nas zonas urbanas, nas zonas de expansão urbana ou nas de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal.
Art. 4o – Na área rural, somente será permitido o parcelamento do solo para fins rurais, sendo vedado o parcelamento do qual resultem áreas de terreno de dimensão inferior à do módulo rural da região, estabelecido por órgão federal competente.
Art. 5o – Nenhuma modalidade de parcelamento do solo será permitida:
I – em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de executadas as obras e serviços que assegurem o escoamento adequado das águas;
II – em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam prévia e completamente saneados;
III – em terrenos com declividade superior a 40% (quarenta por cento);
IV – em terrenos onde as condições geológicas sejam desfavoráveis à ocupação antrópica;
V – em áreas de preservação ambiental;
VI – em áreas contendo matas ou florestas, sem prévia manifestação favorável das autoridades competentes;
VII – em áreas de reservas naturais, nas quais o Poder Público tenha interesse em sua preservação como áreas de interesse paisagístico;
VIII – em áreas contíguas a mananciais, cursos d'água, represas e demais recursos hídricos, sem a prévia manifestação dos órgãos competentes;
IX – em Áreas de Proteção Ambiental;
X – em áreas em que a poluição impeça a existência de condições sanitárias suportáveis, após estudo de impacto ambiental até à correção do problema.
§ 1o – Nas hipóteses previstas neste artigo, a Prefeitura informará ao proprietário as obras e os serviços que deverão ser executados previamente à aprovação do projeto de parcelamento do solo.
§ 2o – As áreas previstas nos incisos VI, VII, VIII, IX e X deverão ser indicadas por lei municipal.
§ 3o – No caso de parcelamento de glebas com declividade superior a 30% (trinta por cento) e até 40% (quarenta por cento), o projeto respectivo será acompanhado de:
I - laudo geotécnico da área, registrado no CREA/MG;
II - declaração do responsável técnico pela elaboração do laudo geotécnico da viabilidade de edificação no local;
II – projeto de contenção de encostas e/ou muro de arrimo e de outras obras necessárias para o atendimento do § 1o deste artigo.
CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO
Art. 6o – Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
§ 1o - As áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamentos urbano e comunitário, bem como a espaços livres para uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba, aprovada por lei municipal para a zona em que se situem, ressalvado o disposto no § 2o deste artigo.
§ 2o – A percentagem de áreas públicas previstas no § 1o deste artigo não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco) da gleba, dos quais 15% (quinze por cento), no mínimo, serão áreas destinadas para equipamentos comunitários e para espaços livres para uso público e o restante destinado ao sistema viário e a equipamentos urbanos.
I – Consideram-se comunitários os equipamentos públicos destinados à educação, à cultura, à saúde, ao lazer e similares;
II – Consideram-se urbanos os equipamentos públicos destinados ao abastecimento de água, ao serviço de esgoto, à rede de energia elétrica, à coleta de águas pluviais, à rede telefônica e ao gás canalizado;
III - O sistema de circulação compreende as vias necessárias ao tráfego de veículos e pedestres;
IV - Espaços livres para uso público são as áreas verdes, as praças e similares.
V – Suplementarmente, o Município poderá exigir reserva de faixa "non aedificandi" a ser destinada a equipamentos urbanos.
§ 3o – A implementação do inciso V do § 2o do presente artigo dependerá de regulamentação por decreto municipal.
§ 4o – Nos loteamentos destinados a uso industrial, cujos lotes forem maiores do que 15.000 m2 (quinze mil metros quadrados), a percentagem de áreas públicas corresponderá, no mínimo, a 25% (vinte e cinco por cento) da gleba.
§ 5° - O Executivo determinará, com fundamento em parecer técnico, a localização das vias principais, das áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários e dos espaços livres para uso público.
§ 6° - No cálculo do percentual de terrenos a serem transferidos para o domínio do Município não serão aceitas:
I - as áreas não parceláveis e non aedificandae previstas no art. 5o;
II - as áreas relativas às faixas de servidão ao longo das linhas de transmissão de energia elétrica.
§ 7o - As áreas previstas no inciso I do parágrafo anterior podem ser transferidas ao domínio do Município, caso haja justificado interesse público de ordem ambiental, sendo computada, para efeito do cálculo do percentual, apenas metade de sua área.
§ 8o - Os canteiros centrais ao longo das vias não serão computados como áreas verdes.
§ 9o - As áreas transferidas ao domínio do Município terão, no mínimo, 10,00 m (dez metros) de frente para o logradouro público e acesso direto ao sistema viário.
Art. 7o – Os lotes terão área mínima de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), área máxima de 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados), frente mínima de 10,00 m (dez metros) e relação entre profundidade média e testada não superior a 5 (cinco).
Parágrafo Único – Nos casos de urbanização específica de interesse social, promovida pelo próprio Poder Público, a Prefeitura poderá admitir lotes com área inferior a 200,00 m2 (duzentos metros quadrados).
Art. 8o – Os lados dos quarteirões não podem ter extensão superior a 200,00 m (duzentos metros).
Parágrafo Único - Poderão ser admitidos lados de quarteirões com extensão superior à prevista nesse artigo, nos casos em que a natureza do empreendimento demande grandes áreas contínuas e desde que suas vias circundantes se articulem com as adjacentes.
Art. 9o - Nenhum quarteirão pode pertencer a mais de um loteamento.
Art. 10 – Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio das rodovias, ferrovias, estradas vicinais, estradas de ferro, dutos e linhas de transmissão, será obrigatória a reserva de uma faixa "non aedificandi" de, no mínimo, 15,00 m (quinze metros), de cada lado, contada a partir da respectiva margem.
Art. 11 – As vias de circulação do loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
§1o - O sistema viário deve ser projetado minimizando-se as intervenções nas condições topográficas locais e observando-se a condição mais favorável à insolação e à ventilação dos lotes.
§ 2o – Nos loteamentos, toda via que venha a ser prolongamento de via oficial, existente ou projetada, terá por dimensões:
I - as da via oficial, caso esta seja mais larga do que o estipulado no Anexo I desta Lei;
II - as estipuladas no Anexo I, caso a via oficial seja mais estreita do que o estabelecido no referido anexo.
§ 3o – Nos loteamentos, para toda via de circulação de veículos que se conectar com via oficial, deve-se prever pelo menos faixas viárias adicionais na junção com a via oficial, para funcionar como segurança nos movimentos de aceleração (entrada na via oficial) ou de desaceleração (saída da via oficial).
Art. 12 - Para efeito de aplicação desta lei, as vias públicas dos loteamentos são classificadas como:
I - via expressa (ou de trânsito rápido): caracteriza-se por permitir a circulação intensa de veículos automotores entre áreas distantes em trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível;
II - via arterial: caracteriza-se por possuir interseções em nível, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias coletoras e locais, possibilitando melhores condições de trânsito entre as regiões da cidade;
III - via coletora: possui a função de permitir a circulação de veículos entre as vias arteriais e as vias locais;
IV - via local: caracteriza-se por interseções em nível e destina-se apenas ao acesso local ou a áreas restritas;
V - via especial: destina-se a usos especiais tais como vias de pedestres, faixas exclusivas para ônibus, ciclovias, carga e descarga e outros similares.
§ 1o - As vias locais subdividem-se em principais e secundárias.
§ 2o - As diferenças específicas entre os distintos tipos de vias de circulação de veículos, mencionadas neste artigo, estão indicadas no Anexo I e no Anexo II desta Lei.
§ 3o - Será obrigatória a hierarquização das vias nos projetos de loteamentos, sendo aprovados de acordo com o que estipula o Anexo I e no Anexo II desta lei.
§ 4o - As vias locais sem saída somente serão admitidas em zonas residenciais de baixa densidade populacional, desde que atendam aos padrões mínimos estipulados no Anexo I e no Anexo II e tenham uma rotatória com diâmetro mínimo igual a 18,00 m (dezoito metros).
§ 5o – Passagens de servidão, que ligam lotes à via pública, terão no mínimo 3,00 m (três metros) de largura e no máximo 50,00 m (cinqüenta metros) de comprimento.
CAPÍTULO III - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA DESMEMBRAMENTO
Art. 13 - Aplicam-se ao desmembramento, no que couber, as disposições urbanísticas vigentes para as zonas em que se situem ou, na ausência destas, as disposições urbanísticas exigidas para o loteamento, em especial o artigo sétimo desta lei.
Art. 14 - Os desmembramentos estão sujeitos à transferência ao domínio do Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da gleba.
§1° - A transferência prevista no caput não se aplica às glebas com área inferior a 1.350 m2 (mil trezentos e cinqüenta metros quadrados).
§2° - No caso de glebas com até 3.000 m2 (três mil metros quadrados), é facultado converter a transferência prevista no artigo anterior em espécie.
§3° - O valor da conversão prevista no parágrafo anterior é calculado de acordo com a Planta de Valores Imobiliários utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
§ 4° - Suplementarmente, o Município poderá exigir reserva de faixa "non aedificandi" a ser destinada a equipamentos urbanos, o que dependerá de regulamentação por decreto municipal.
CAPÍTULO IV - DO PROJETO DE LOTEAMENTO
Art. 15 - Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal as diretrizes para a ocupação e o uso do solo, para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres para uso público e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento, laudo previsto no art. 17, quando for o caso, e anteprojeto, conforme os artigos 16 e 17 desta lei.
Art. 16 - Para aprovação do projeto de loteamento o interessado apresentará à Prefeitura Municipal, primeiramente, um anteprojeto, acompanhado das diretrizes definidas pela Prefeitura, conforme artigo 15, de certidão atualizada da matrícula da gleba a ser parcelada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais atualizada e do competente instrumento de garantia.
Art. 17 – O anteprojeto mencionado nos artigos 15 e 16 constará de:
I - dois blocos de desenhos;
II – memorial descritivo;
III - cronograma de execução das obras, com duração máxima de dois anos.
§ 1o - O primeiro bloco de desenhos, executado na escala mínima de 1:2.000 (um para dois mil), constará de uma planta contendo:
I - as confrontações da gleba a ser loteada, com as medidas das divisas geometricamente definidas de acordo com as normas técnicas oficiais vigentes;
II – a altimetria da gleba, com curvas de nível, com eqüidistância vertical não superior a 2,00 m (dois metros) ;
III - a identificação e a representação diferenciadas, na planta de altimetria, das áreas que tenham declividades até 30% (trinta por cento) e das que estejam na faixa acima de 30% (trinta por cento) até 40% (quarenta por cento);
IV - a localização dos cursos d’água e mananciais, das construções e servidões existentes, das matas, das árvores e do afloramento de rochas;
V - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou adjacências, bem como de outros elementos necessários à integração do loteamento com as áreas circunvizinhas, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;
VI - as áreas alagadiças ou sujeitas à inundações;
VII - a localização de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia elétrica, redes de telefonia, dutos e demais instalações com suas respectivas faixas de domínio ou servidão;
VIII - a localização das áreas de risco geológico previstas nas diretrizes definidas pela Prefeitura.
§ 2o - O segundo bloco de desenhos, executado na mesma escala adotada para o primeiro bloco de desenhos, conforme § 1o deste artigo, deverá conter:
I - a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração;
II - o sistema de vias, com a respectiva hierarquia e a sua articulação com a rede viária do Município;
III - as curvas de nível, com eqüidistância vertical de no máximo 5,00 m (cinco metros);
IV - o uso predominante do solo, a que o loteamento se destina;
V - as características e localização das zonas de uso contíguo;
VI - as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, pontos de tangência e ângulos centrais das vias;
VII - os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e de praças, com a indicação das declividades de cada trecho;
VIII - a indicação das faixas sanitárias do terreno, necessárias ao escoamento das águas pluviais e das faixas non aedificandae;
IX - a indicação das áreas de preservação permanente;
X – a indicação das áreas destinadas a espaços livres para uso público e a equipamentos urbanos e comunitários;
XI - a indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nas vias projetadas;
XII - a indicação, em planta e nos perfis, de todas as linhas de escoamento de águas pluviais.
§ 3o - O memorial descritivo deverá conter, pelo menos:
I - a descrição sucinta do loteamento, com as suas características de uso e ocupação do solo predominantes e compatíveis com o zoneamento;
II - as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas pela Prefeitura;
III - a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do Município no ato do registro do loteamento;
IV - a enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.
§ 4o - Todos os projetos descritos neste artigo conterão:
I - as assinaturas do proprietário do terreno, do autor do projeto e do responsável técnico legalmente habilitado e registrado;
II - o carimbo de aprovação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG.
§ 5o - As diretrizes expedidas vigorarão pelo prazo máximo de dois anos.
§ 6o - Caso se constate, a qualquer tempo, que a certidão de matrícula apresentada como atual não tem mais correspondência com os registros e averbações cartorárias do tempo da sua apresentação, além das conseqüências penais cabíveis, serão consideradas insubsistentes, tanto as diretrizes expedidas anteriormente, quanto as aprovações conseqüentes.
CAPÍTULO V - DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
Art. 18 - Para a aprovação do projeto de desmembramento, o proprietário apresentará:
I - requerimento à Prefeitura;
II - título de propriedade:
III - certidão atualizada de matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;
IV - memorial descritivo;
V - planta do imóvel a ser desmembrado.
§ 1o - A planta do imóvel deverá conter pelo menos:
I - a indicação da divisão de lotes pretendida na área;
II - a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos;
III - as medidas das divisas e confrontações de cada lote, incluindo a distância das esquinas.
IV - o uso predominante do solo, a que o desmembramento se destina.
§ 2o - O memorial descritivo deverá conter a descrição sucinta do desmembramento, com todas as suas características.
§ 3o - Havendo edificação na área, esta deverá constar em planta, sendo obrigatória a sua regularização, junto à Prefeitura Municipal.
§ 4o - Aos desmembramentos para fins residenciais, comerciais e de atividades de prestação de serviço, cuja área total desmembrada seja superior a 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados), bem como àqueles para fins industriais cuja área total seja superior a 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados), aplicam-se no que couberem as mesmas exigências feitas para os loteamentos, contidas no Capítulo IV, desta Lei.
§ 5o - As exigências do § 4o, deste artigo, não se aplicam aos desmembramentos que se destinem a doações a herdeiros ou adiantamentos da legítima, desde que cada herdeiro seja donatário de apenas um lote e/ou uma gleba.
CAPÍTULO VI - DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
Art. 19 - Cabe à Prefeitura Municipal aprovar ou rejeitar o projeto de loteamento ou de desmembramento, num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir da data de protocolo de entrada do processo.
Art. 20 – Aprovado o projeto de loteamento, a Prefeitura emitirá um alvará autorizativo para execução das obras e serviços de infra-estrutura do loteamento – Alvará de Urbanização, com prazo de validade que respeitará o cronograma de execução das obras, como previsto no Inciso III do caput do Artigo 17, constando, no mínimo de:
I - abertura de vias de circulação, inclusive vias de acesso, quando for o caso, sujeitas a compactação e pavimentação poliédrica, asfáltica ou similar;
II - demarcação dos lotes, quadras e logradouros com a colocação de marcos de concreto;
III - obras destinadas ao escoamento de águas pluviais, inclusive galerias, guias ou meio-fio, sarjetas e canaletas, conforme padrões técnicos e exigências da Prefeitura;
IV - construção do sistema público de coleta de esgoto sanitário, de acordo com as normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – e pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
V - construção de sistema público de abastecimento de água, de acordo com as normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – e pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
VI - obras de contenção de taludes e de aterros destinados a evitar desmoronamento de terra e assoreamento de talvegues;
VII - construção de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de acordo com as normas e padrões técnicos exigidos pela CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais.
VIII - obras e serviços destinados ao tratamento paisagístico das vias e logradouros públicos;
IX - arborização das vias, de acordo com as normas da CEMIG.
§ 1o- Cabe à Prefeitura, após requerimento do loteador, num prazo máximo de 30 dias, a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização.
§ 2o - Caso as obras não estejam em condições de perfeita aceitação, a Prefeitura intimará o proprietário a corrigir as irregularidades apontadas.
Art. 21 - Nos casos em que correções devam ser feitas na gleba para que ela se torne urbanizável nos termos do Art. 5o desta Lei, a Prefeitura só procederá à aprovação do projeto após terem sido executadas as obras exigidas no laudo técnico, devidamente constatada por agente credenciado da Prefeitura.
Art. 22 - A aprovação do projeto de loteamento pela Prefeitura fica condicionada ao termo de compromisso feito pelo loteador, no qual este se obriga a:
I - executar, a próprio custo, no prazo fixado pela Prefeitura, todas as obras e equipamentos exigidos nesta Lei;
II - facilitar a fiscalização, pela Prefeitura, durante a execução de obras e serviços;
III - cumprir estritamente as determinações do Código Tributário Municipal;
IV - iniciar a venda dos lotes somente após registro do loteamento;
V - cumprir outras exigências específicas que venham a ser feitas pela Prefeitura com fundamento nesta Lei ou em outras leis pertinentes;
VI - o alvará de execução pode ser revogado a qualquer momento, caso não seja cumprida qualquer disposição desta lei ou obrigação contraída perante a Prefeitura;
VII - qualquer modificação no projeto original deve ser comunicada oficialmente à Prefeitura Municipal, com antecedência, para análise e aprovação pelo órgão competente.
Art. 23 - A execução das obras constantes no projeto de loteamento deve ser garantida pelo depósito, confiado ao Município, do valor a elas correspondente, da seguinte forma:
I - em dinheiro;
II - em títulos da dívida pública;
III - por fiança bancária;
IV - por vinculação a imóvel situado no Município feita mediante instrumento público.
§ 1° - Cumprido o cronograma de obras, o depósito poderá ser restituído, até o máximo de 70%, no momento da liberação do loteamento, depois de feita a vistoria pelas concessionárias de água, esgoto e energia elétrica.
§ 2° - A critério do Executivo, o depósito previsto no caput pode ser liberado parcialmente à medida em que as obras de urbanização forem executadas e recebidas pelas concessionárias de água, esgoto e energia, respeitando o limite previsto no parágrafo anterior.
§ 3° - O restante deve ser restituído em 1 (um) ano após a liberação do loteamento, conforme disposto no § 1° deste artigo.
Art. 24 - Depois de aprovadas as obras especificadas no Art. 20 desta Lei, o loteador deverá apresentar à Prefeitura Municipal o projeto final contendo:
I - o sistema de vias com as respectivas hierarquias, dimensões e numeração;
II - o quadro demonstrativo contendo a área de gleba, a área total parcelada, o número de lotes, as dimensões e áreas de cada lote, e as áreas doadas ao Município.
§ 1° - A Prefeitura terá um prazo de 30 dias corridos para vistoriar e aprovar definitivamente o projeto de loteamento, para fins de registro.
§ 2° - Aplica-se aqui, também, a íntegra do que contém o § 4o do artigo 17.
Art. 25 - Estarão sujeitos a laudo de liberação para parcelamento, expedido pelo órgão municipal que trata do Meio Ambiente, os parcelamentos em áreas iguais ou superiores a 10.000 m2 (dez mil metros quadrados) ou que apresentem presença de cursos d'água, nascentes ou vegetação arbórea.
Art. 26 - Não é permitida a aprovação de lotes isolados, a não ser que situados em quarteirões delimitados por, pelo menos, 3 (três) vias públicas aprovadas ou pavimentadas.
Art. 27 - Os espaços livres para uso público, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador ou pelo poder público municipal, a partir da aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador, sendo, neste caso, observadas as exigências do art. 23 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 28 - A Prefeitura não aprovará loteamento de glebas, cuja realização exija a execução, por parte do poder público municipal, de obras e serviços de infra-estrutura, inclusive de vias de acesso nas áreas adjacentes, salvo se tais obras e serviços forem executadas pelo loteador às suas próprias custas.
Art. 29 - Não será aprovado o parcelamento do solo para condomínio ou loteamento fechado.
Parágrafo Único - Considera-se condomínio ou loteamento fechado, o parcelamento caracterizado:
I - como aquele destinado a abrigar conjunto de edificações assentadas em um ou mais lotes, dispondo de espaços de uso comum, caracterizados como bens em condomínio;
II - pela formação de lotes autônomos, com áreas de utilização exclusiva de seus proprietários, confinando-se com outras de utilização comum dos condôminos.
Art. 30 - Caberá ao Governo Estadual o exame e a anuência prévia para a aprovação de loteamento e desmembramento nas seguintes condições:
I - quando localizadas em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidos por legislação estadual ou federal;
II - quando o loteamento abranger área superior a 1.000.000 m2 (um milhão de metros quadrados);
III – quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em áreas limítrofes do município, ou que pertença a mais de um município.
CAPÍTULO VII - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 31 – Constitui crime contra a Administração Pública:
I – dar início ou efetuar, de qualquer modo, loteamento ou desmembramento do solo, para fins urbanos, sem autorização da Prefeitura, em desacordo com as disposições desta Lei ou em desacordo às normas pertinentes do Estado e/ou da União;
II – dar início ou efetuar, de qualquer modo, loteamento ou desmembramento do solo, para fins urbanos, sem a observância das determinações constantes do ato administrativo de licença;
III – fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação, ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade do loteamento ou do desmembramento do solo, para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo.
Art. 32 - Os infratores das disposições desta lei, e demais atos normativos complementares, ficam sujeitos, sucessivamente, sem prejuízo de outras estabelecidas em leis especiais, de acordo com o que se dispuser em regulamento, às seguintes sanções:
I - advertência, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da sanção pelo proprietário, para entrar com o processo de regularização do empreendimento;
II - em caso de descumprimento de qualquer das obrigações previstas no caput e no inciso anterior, o notificado fica sujeito a:
a - pagamento de multa, pelo simples cometimento de infração, de valor igual a 250 (duzentos e cinqüenta) UFIRs - Unidades Fiscais de Referência - por metro quadrado do parcelamento irregular;
b - embargo da obra, construção ou edificação, que contrarie preceitos desta lei, caso a mesma continue após a aplicação da multa, com apreensão das máquinas, equipamentos e veículos em uso no local das obras;
c - multa diária no valor equivalente a 300 (trezentas) UFIRs, em caso de descumprimento do embargo.III - caso o parcelamento seja concluído e não seja cumprida a obrigação prevista no caput e no Inciso I deste artigo, o notificado fica sujeito, sucessivamente, a:
a - pagamento de multa no valor equivalente a 250 (duzentos e cinqüenta) UFIRs por metro quadrado de parcelamento irregular;
b - interdição do local;
c - multa diária no valor equivalente a 300 (trezentas) UFIRs, em caso de descumprimento da interdição.Art. 33 - As infrações serão apuradas por agentes credenciados pela Prefeitura, que lavrarão o auto da infração, quando as constatarem.
Art. 34 - O embargo da obra, construção ou edificação será aplicado especialmente nas seguintes hipóteses:
I - quando não houver sido concedido o respectivo alvará de aprovação;
II - quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal próprio;
III - quando houver infração e preceito legal proibitivo;
IV - quando houver risco de dano ao meio ambiente, pessoas ou bens.
Art. 35 - O infrator ou responsável, sem prejuízo da penalidade aplicável, deverá providenciar, por sua conta e risco, as medidas de adaptação que forem determinadas pela autoridade competente, para regularização da situação, executando as obras e serviços necessários que lhe forem exigidos.
Art. 36 - A falta de registro do parcelamento do solo enseja a notificação do proprietário para que dê entrada no processo junto ao cartório competente nos 5 (cinco) dias úteis seguintes.
Parágrafo Único - Em caso de descumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo, o notificado fica sujeito, sucessivamente, a:
I - pagamento de multa, no valor equivalente a 150 (cento e cinqüenta) UFIRs por metro quadrado do parcelamento irregular;
II - embargo da obra ou interdição do local, conforme o caso, e aplicação simultânea de multa diária equivalente a 200 (duzentos) UFIRs.
Art. 37 - A não conclusão da urbanização no prazo de validade fixado pelo Alvará de Urbanização sujeita o proprietário do parcelamento ao pagamento de multa no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIRs por mês, ou fração, de atraso.
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38 - Cumpra-se essa lei para projetos de desmembramentos e projetos de unificação de área remanescente.
Art. 39 - Desde a data do registro de loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias, praças, os espaços livres para uso público, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, discriminados no projeto e no memorial descritivo.
Art. 40 - São considerados de interesse público, os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura, ou entidades aprovadas por lei, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.
Parágrafo Único - Às ações e intervenções de que trata este artigo não será exigível documentação que não seja a mínima necessária e indispensável aos registros no cartório competente, inclusive sob a forma de certidões.
Art. 41 - A certidão de loteamento, a de desmembramento e outras certidões correlatas, expedidas pela Prefeitura, têm validade de 180 dias a partir da data de expedição.
Art. 42 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 43 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei no 783, de 27 de maio de 1991.
ANEXO I — CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS DAS VIAS URBANAS
PARÂMETROS
VIAS
SEÇÃO TRANSVERSAL TIPO
RAMPA MÁX.
PISTAS
Passeios laterais
Canteiro central
Largura mínima (m)
Inclinação mínima (%)
Máxima permitida (%)
Máxima permissível (%) 2
Rolamento
Estacionamento
Largura mínima (m)
Largura mínima (m)
Número de faixas
Largura mínima (m)
Número de faixas
Largura mínima
• Expressa 1
• Arterial
4
3,50
2
2,50
4,00
3,00
30,00
0,5
12
–
• Coletora
2
3,50
2
2,50
3,00
–
18,00
15
–
• Local principal
2
3,50
1
2,50
2,00
–
13,50
18
–
• Local secundária
2
3,50
–
–
2,00
–
11,00
18
20
• De quadra
2
3,50
–
–
2,00
–
11,00
18
20
• Local com praça de retorno
2
3,00
–
–
2,00
–
10,00
18
20
• De pedestres
1
5,00
–
–
–
–
5,00
–
–
1 Vias Expressas: os parâmetros geométricos deverão seguir os critérios estabelecidos pelo DER/MG ou DNER para vias de trânsito rápido em áreas urbanas.
2 Rampas admissíveis em trechos de via cujo comprimento não exceda a 100,00 m (cem metros).
ANEXO II - ILUSTRAÇÕES SOBRE OS PERFIS DAS VIAS
Via local secundária - Dimensões mínimas da via
PASSEIO CAIXA DE RUA PASSEIO
Via local principal - Dimensões mínimas da via
PASSEIO CAIXA DE RUA PASSEIO
3. Via Coletora - Dimensões mínimas da via
PASSEIO CAIXA DE RUA PASSEIO
4. Via Arterial - Dimensões mínimas da via
PASSEIO CAIXA DE RUA CANTEIRO CAIXA DE RUA PASSEIO
5. Via Expressa - Dimensões mínimas da via de acordo com os parâmetros para projetos de vias de trânsito rápido, em áreas urbanas, estabelecidos pelo DER/MG ou pelo DNER.
Anexo III - GLOSSÁRIO
CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
CANTEIRO CENTRAL - obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício).
CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.
CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.
CONVERSÃO - movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo.
FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
ILHA - obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.
LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.
PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
VIA RURAL - estradas e rodovias.
VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.
VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES - vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres.
VIADUTO - obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.
Plano Diretor
PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA
SUMÁRIO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..................................................03
CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO......04
CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA DESMEMBRAMENTO ................................................................07
CAPÍTULO IV – DO PROJETO DE LOTEAMENTO ............................................07
CAPÍTULO V – DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO...................................10
CAPÍTULO VI - DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO ............................................................ ...10
CAPÍTULO VII – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ......................................14
CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................15
ANEXO I - CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS DAS VIAS URBANAS............17
ANEXO II - ILUSTRAÇÕES SOBRE OS PERFIS DAS VIAS ..............................18
ANEXO III – GLOSSÁRIO....................................................................................19
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o – Qualquer modalidade de parcelamento do solo para fins urbanos, fica sujeito à aprovação prévia da Prefeitura nos termos das disposições desta lei.
Art. 2o – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observando-se as disposições desta lei e as legislações estaduais e federais pertinentes.
§ 1o – Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
§ 2o – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento ou ampliação dos já existentes.
§ 3o – Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica, cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pela Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município.
§ 4o – Considera-se infra-estrutura básica os equipamentos urbanos destinados ao escoamento das águas pluviais, a iluminação pública, as redes de esgoto sanitário e de abastecimento de água potável, de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas.
Art. 3o – Somente será admitido o parcelamento do solo, para fins urbanos, nas zonas urbanas, nas zonas de expansão urbana ou nas de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal.
Art. 4o – Na área rural, somente será permitido o parcelamento do solo para fins rurais, sendo vedado o parcelamento do qual resultem áreas de terreno de dimensão inferior à do módulo rural da região, estabelecido por órgão federal competente.
Art. 5o – Nenhuma modalidade de parcelamento do solo será permitida:
I – em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de executadas as obras e serviços que assegurem o escoamento adequado das águas;
II – em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam prévia e completamente saneados;
III – em terrenos com declividade superior a 40% (quarenta por cento);
IV – em terrenos onde as condições geológicas sejam desfavoráveis à ocupação antrópica;
V – em áreas de preservação ambiental;
VI – em áreas contendo matas ou florestas, sem prévia manifestação favorável das autoridades competentes;
VII – em áreas de reservas naturais, nas quais o Poder Público tenha interesse em sua preservação como áreas de interesse paisagístico;
VIII – em áreas contíguas a mananciais, cursos d'água, represas e demais recursos hídricos, sem a prévia manifestação dos órgãos competentes;
IX – em Áreas de Proteção Ambiental;
X – em áreas em que a poluição impeça a existência de condições sanitárias suportáveis, após estudo de impacto ambiental até à correção do problema.
§ 1o – Nas hipóteses previstas neste artigo, a Prefeitura informará ao proprietário as obras e os serviços que deverão ser executados previamente à aprovação do projeto de parcelamento do solo.
§ 2o – As áreas previstas nos incisos VI, VII, VIII, IX e X deverão ser indicadas por lei municipal.
§ 3o – No caso de parcelamento de glebas com declividade superior a 30% (trinta por cento) e até 40% (quarenta por cento), o projeto respectivo será acompanhado de:
I - laudo geotécnico da área, registrado no CREA/MG;
II - declaração do responsável técnico pela elaboração do laudo geotécnico da viabilidade de edificação no local;
II – projeto de contenção de encostas e/ou muro de arrimo e de outras obras necessárias para o atendimento do § 1o deste artigo.
CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTO
Art. 6o – Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
§ 1o - As áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamentos urbano e comunitário, bem como a espaços livres para uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba, aprovada por lei municipal para a zona em que se situem, ressalvado o disposto no § 2o deste artigo.
§ 2o – A percentagem de áreas públicas previstas no § 1o deste artigo não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco) da gleba, dos quais 15% (quinze por cento), no mínimo, serão áreas destinadas para equipamentos comunitários e para espaços livres para uso público e o restante destinado ao sistema viário e a equipamentos urbanos.
I – Consideram-se comunitários os equipamentos públicos destinados à educação, à cultura, à saúde, ao lazer e similares;
II – Consideram-se urbanos os equipamentos públicos destinados ao abastecimento de água, ao serviço de esgoto, à rede de energia elétrica, à coleta de águas pluviais, à rede telefônica e ao gás canalizado;
III - O sistema de circulação compreende as vias necessárias ao tráfego de veículos e pedestres;
IV - Espaços livres para uso público são as áreas verdes, as praças e similares.
V – Suplementarmente, o Município poderá exigir reserva de faixa "non aedificandi" a ser destinada a equipamentos urbanos.
§ 3o – A implementação do inciso V do § 2o do presente artigo dependerá de regulamentação por decreto municipal.
§ 4o – Nos loteamentos destinados a uso industrial, cujos lotes forem maiores do que 15.000 m2 (quinze mil metros quadrados), a percentagem de áreas públicas corresponderá, no mínimo, a 25% (vinte e cinco por cento) da gleba.
§ 5° - O Executivo determinará, com fundamento em parecer técnico, a localização das vias principais, das áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários e dos espaços livres para uso público.
§ 6° - No cálculo do percentual de terrenos a serem transferidos para o domínio do Município não serão aceitas:
I - as áreas não parceláveis e non aedificandae previstas no art. 5o;
II - as áreas relativas às faixas de servidão ao longo das linhas de transmissão de energia elétrica.
§ 7o - As áreas previstas no inciso I do parágrafo anterior podem ser transferidas ao domínio do Município, caso haja justificado interesse público de ordem ambiental, sendo computada, para efeito do cálculo do percentual, apenas metade de sua área.
§ 8o - Os canteiros centrais ao longo das vias não serão computados como áreas verdes.
§ 9o - As áreas transferidas ao domínio do Município terão, no mínimo, 10,00 m (dez metros) de frente para o logradouro público e acesso direto ao sistema viário.
Art. 7o – Os lotes terão área mínima de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), área máxima de 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados), frente mínima de 10,00 m (dez metros) e relação entre profundidade média e testada não superior a 5 (cinco).
Parágrafo Único – Nos casos de urbanização específica de interesse social, promovida pelo próprio Poder Público, a Prefeitura poderá admitir lotes com área inferior a 200,00 m2 (duzentos metros quadrados).
Art. 8o – Os lados dos quarteirões não podem ter extensão superior a 200,00 m (duzentos metros).
Parágrafo Único - Poderão ser admitidos lados de quarteirões com extensão superior à prevista nesse artigo, nos casos em que a natureza do empreendimento demande grandes áreas contínuas e desde que suas vias circundantes se articulem com as adjacentes.
Art. 9o - Nenhum quarteirão pode pertencer a mais de um loteamento.
Art. 10 – Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio das rodovias, ferrovias, estradas vicinais, estradas de ferro, dutos e linhas de transmissão, será obrigatória a reserva de uma faixa "non aedificandi" de, no mínimo, 15,00 m (quinze metros), de cada lado, contada a partir da respectiva margem.
Art. 11 – As vias de circulação do loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
§1o - O sistema viário deve ser projetado minimizando-se as intervenções nas condições topográficas locais e observando-se a condição mais favorável à insolação e à ventilação dos lotes.
§ 2o – Nos loteamentos, toda via que venha a ser prolongamento de via oficial, existente ou projetada, terá por dimensões:
I - as da via oficial, caso esta seja mais larga do que o estipulado no Anexo I desta Lei;
II - as estipuladas no Anexo I, caso a via oficial seja mais estreita do que o estabelecido no referido anexo.
§ 3o – Nos loteamentos, para toda via de circulação de veículos que se conectar com via oficial, deve-se prever pelo menos faixas viárias adicionais na junção com a via oficial, para funcionar como segurança nos movimentos de aceleração (entrada na via oficial) ou de desaceleração (saída da via oficial).
Art. 12 - Para efeito de aplicação desta lei, as vias públicas dos loteamentos são classificadas como:
I - via expressa (ou de trânsito rápido): caracteriza-se por permitir a circulação intensa de veículos automotores entre áreas distantes em trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível;
II - via arterial: caracteriza-se por possuir interseções em nível, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias coletoras e locais, possibilitando melhores condições de trânsito entre as regiões da cidade;
III - via coletora: possui a função de permitir a circulação de veículos entre as vias arteriais e as vias locais;
IV - via local: caracteriza-se por interseções em nível e destina-se apenas ao acesso local ou a áreas restritas;
V - via especial: destina-se a usos especiais tais como vias de pedestres, faixas exclusivas para ônibus, ciclovias, carga e descarga e outros similares.
§ 1o - As vias locais subdividem-se em principais e secundárias.
§ 2o - As diferenças específicas entre os distintos tipos de vias de circulação de veículos, mencionadas neste artigo, estão indicadas no Anexo I e no Anexo II desta Lei.
§ 3o - Será obrigatória a hierarquização das vias nos projetos de loteamentos, sendo aprovados de acordo com o que estipula o Anexo I e no Anexo II desta lei.
§ 4o - As vias locais sem saída somente serão admitidas em zonas residenciais de baixa densidade populacional, desde que atendam aos padrões mínimos estipulados no Anexo I e no Anexo II e tenham uma rotatória com diâmetro mínimo igual a 18,00 m (dezoito metros).
§ 5o – Passagens de servidão, que ligam lotes à via pública, terão no mínimo 3,00 m (três metros) de largura e no máximo 50,00 m (cinqüenta metros) de comprimento.
CAPÍTULO III - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS PARA DESMEMBRAMENTO
Art. 13 - Aplicam-se ao desmembramento, no que couber, as disposições urbanísticas vigentes para as zonas em que se situem ou, na ausência destas, as disposições urbanísticas exigidas para o loteamento, em especial o artigo sétimo desta lei.
Art. 14 - Os desmembramentos estão sujeitos à transferência ao domínio do Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da gleba.
§1° - A transferência prevista no caput não se aplica às glebas com área inferior a 1.350 m2 (mil trezentos e cinqüenta metros quadrados).
§2° - No caso de glebas com até 3.000 m2 (três mil metros quadrados), é facultado converter a transferência prevista no artigo anterior em espécie.
§3° - O valor da conversão prevista no parágrafo anterior é calculado de acordo com a Planta de Valores Imobiliários utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
§ 4° - Suplementarmente, o Município poderá exigir reserva de faixa "non aedificandi" a ser destinada a equipamentos urbanos, o que dependerá de regulamentação por decreto municipal.
CAPÍTULO IV - DO PROJETO DE LOTEAMENTO
Art. 15 - Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal as diretrizes para a ocupação e o uso do solo, para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres para uso público e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento, laudo previsto no art. 17, quando for o caso, e anteprojeto, conforme os artigos 16 e 17 desta lei.
Art. 16 - Para aprovação do projeto de loteamento o interessado apresentará à Prefeitura Municipal, primeiramente, um anteprojeto, acompanhado das diretrizes definidas pela Prefeitura, conforme artigo 15, de certidão atualizada da matrícula da gleba a ser parcelada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais atualizada e do competente instrumento de garantia.
Art. 17 – O anteprojeto mencionado nos artigos 15 e 16 constará de:
I - dois blocos de desenhos;
II – memorial descritivo;
III - cronograma de execução das obras, com duração máxima de dois anos.
§ 1o - O primeiro bloco de desenhos, executado na escala mínima de 1:2.000 (um para dois mil), constará de uma planta contendo:
I - as confrontações da gleba a ser loteada, com as medidas das divisas geometricamente definidas de acordo com as normas técnicas oficiais vigentes;
II – a altimetria da gleba, com curvas de nível, com eqüidistância vertical não superior a 2,00 m (dois metros) ;
III - a identificação e a representação diferenciadas, na planta de altimetria, das áreas que tenham declividades até 30% (trinta por cento) e das que estejam na faixa acima de 30% (trinta por cento) até 40% (quarenta por cento);
IV - a localização dos cursos d’água e mananciais, das construções e servidões existentes, das matas, das árvores e do afloramento de rochas;
V - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou adjacências, bem como de outros elementos necessários à integração do loteamento com as áreas circunvizinhas, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;
VI - as áreas alagadiças ou sujeitas à inundações;
VII - a localização de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia elétrica, redes de telefonia, dutos e demais instalações com suas respectivas faixas de domínio ou servidão;
VIII - a localização das áreas de risco geológico previstas nas diretrizes definidas pela Prefeitura.
§ 2o - O segundo bloco de desenhos, executado na mesma escala adotada para o primeiro bloco de desenhos, conforme § 1o deste artigo, deverá conter:
I - a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração;
II - o sistema de vias, com a respectiva hierarquia e a sua articulação com a rede viária do Município;
III - as curvas de nível, com eqüidistância vertical de no máximo 5,00 m (cinco metros);
IV - o uso predominante do solo, a que o loteamento se destina;
V - as características e localização das zonas de uso contíguo;
VI - as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, pontos de tangência e ângulos centrais das vias;
VII - os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e de praças, com a indicação das declividades de cada trecho;
VIII - a indicação das faixas sanitárias do terreno, necessárias ao escoamento das águas pluviais e das faixas non aedificandae;
IX - a indicação das áreas de preservação permanente;
X – a indicação das áreas destinadas a espaços livres para uso público e a equipamentos urbanos e comunitários;
XI - a indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nas vias projetadas;
XII - a indicação, em planta e nos perfis, de todas as linhas de escoamento de águas pluviais.
§ 3o - O memorial descritivo deverá conter, pelo menos:
I - a descrição sucinta do loteamento, com as suas características de uso e ocupação do solo predominantes e compatíveis com o zoneamento;
II - as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas pela Prefeitura;
III - a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do Município no ato do registro do loteamento;
IV - a enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.
§ 4o - Todos os projetos descritos neste artigo conterão:
I - as assinaturas do proprietário do terreno, do autor do projeto e do responsável técnico legalmente habilitado e registrado;
II - o carimbo de aprovação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG.
§ 5o - As diretrizes expedidas vigorarão pelo prazo máximo de dois anos.
§ 6o - Caso se constate, a qualquer tempo, que a certidão de matrícula apresentada como atual não tem mais correspondência com os registros e averbações cartorárias do tempo da sua apresentação, além das conseqüências penais cabíveis, serão consideradas insubsistentes, tanto as diretrizes expedidas anteriormente, quanto as aprovações conseqüentes.
CAPÍTULO V - DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
Art. 18 - Para a aprovação do projeto de desmembramento, o proprietário apresentará:
I - requerimento à Prefeitura;
II - título de propriedade:
III - certidão atualizada de matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;
IV - memorial descritivo;
V - planta do imóvel a ser desmembrado.
§ 1o - A planta do imóvel deverá conter pelo menos:
I - a indicação da divisão de lotes pretendida na área;
II - a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos;
III - as medidas das divisas e confrontações de cada lote, incluindo a distância das esquinas.
IV - o uso predominante do solo, a que o desmembramento se destina.
§ 2o - O memorial descritivo deverá conter a descrição sucinta do desmembramento, com todas as suas características.
§ 3o - Havendo edificação na área, esta deverá constar em planta, sendo obrigatória a sua regularização, junto à Prefeitura Municipal.
§ 4o - Aos desmembramentos para fins residenciais, comerciais e de atividades de prestação de serviço, cuja área total desmembrada seja superior a 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados), bem como àqueles para fins industriais cuja área total seja superior a 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados), aplicam-se no que couberem as mesmas exigências feitas para os loteamentos, contidas no Capítulo IV, desta Lei.
§ 5o - As exigências do § 4o, deste artigo, não se aplicam aos desmembramentos que se destinem a doações a herdeiros ou adiantamentos da legítima, desde que cada herdeiro seja donatário de apenas um lote e/ou uma gleba.
CAPÍTULO VI - DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO
Art. 19 - Cabe à Prefeitura Municipal aprovar ou rejeitar o projeto de loteamento ou de desmembramento, num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir da data de protocolo de entrada do processo.
Art. 20 – Aprovado o projeto de loteamento, a Prefeitura emitirá um alvará autorizativo para execução das obras e serviços de infra-estrutura do loteamento – Alvará de Urbanização, com prazo de validade que respeitará o cronograma de execução das obras, como previsto no Inciso III do caput do Artigo 17, constando, no mínimo de:
I - abertura de vias de circulação, inclusive vias de acesso, quando for o caso, sujeitas a compactação e pavimentação poliédrica, asfáltica ou similar;
II - demarcação dos lotes, quadras e logradouros com a colocação de marcos de concreto;
III - obras destinadas ao escoamento de águas pluviais, inclusive galerias, guias ou meio-fio, sarjetas e canaletas, conforme padrões técnicos e exigências da Prefeitura;
IV - construção do sistema público de coleta de esgoto sanitário, de acordo com as normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – e pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
V - construção de sistema público de abastecimento de água, de acordo com as normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – e pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
VI - obras de contenção de taludes e de aterros destinados a evitar desmoronamento de terra e assoreamento de talvegues;
VII - construção de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de acordo com as normas e padrões técnicos exigidos pela CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais.
VIII - obras e serviços destinados ao tratamento paisagístico das vias e logradouros públicos;
IX - arborização das vias, de acordo com as normas da CEMIG.
§ 1o- Cabe à Prefeitura, após requerimento do loteador, num prazo máximo de 30 dias, a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização.
§ 2o - Caso as obras não estejam em condições de perfeita aceitação, a Prefeitura intimará o proprietário a corrigir as irregularidades apontadas.
Art. 21 - Nos casos em que correções devam ser feitas na gleba para que ela se torne urbanizável nos termos do Art. 5o desta Lei, a Prefeitura só procederá à aprovação do projeto após terem sido executadas as obras exigidas no laudo técnico, devidamente constatada por agente credenciado da Prefeitura.
Art. 22 - A aprovação do projeto de loteamento pela Prefeitura fica condicionada ao termo de compromisso feito pelo loteador, no qual este se obriga a:
I - executar, a próprio custo, no prazo fixado pela Prefeitura, todas as obras e equipamentos exigidos nesta Lei;
II - facilitar a fiscalização, pela Prefeitura, durante a execução de obras e serviços;
III - cumprir estritamente as determinações do Código Tributário Municipal;
IV - iniciar a venda dos lotes somente após registro do loteamento;
V - cumprir outras exigências específicas que venham a ser feitas pela Prefeitura com fundamento nesta Lei ou em outras leis pertinentes;
VI - o alvará de execução pode ser revogado a qualquer momento, caso não seja cumprida qualquer disposição desta lei ou obrigação contraída perante a Prefeitura;
VII - qualquer modificação no projeto original deve ser comunicada oficialmente à Prefeitura Municipal, com antecedência, para análise e aprovação pelo órgão competente.
Art. 23 - A execução das obras constantes no projeto de loteamento deve ser garantida pelo depósito, confiado ao Município, do valor a elas correspondente, da seguinte forma:
I - em dinheiro;
II - em títulos da dívida pública;
III - por fiança bancária;
IV - por vinculação a imóvel situado no Município feita mediante instrumento público.
§ 1° - Cumprido o cronograma de obras, o depósito poderá ser restituído, até o máximo de 70%, no momento da liberação do loteamento, depois de feita a vistoria pelas concessionárias de água, esgoto e energia elétrica.
§ 2° - A critério do Executivo, o depósito previsto no caput pode ser liberado parcialmente à medida em que as obras de urbanização forem executadas e recebidas pelas concessionárias de água, esgoto e energia, respeitando o limite previsto no parágrafo anterior.
§ 3° - O restante deve ser restituído em 1 (um) ano após a liberação do loteamento, conforme disposto no § 1° deste artigo.
Art. 24 - Depois de aprovadas as obras especificadas no Art. 20 desta Lei, o loteador deverá apresentar à Prefeitura Municipal o projeto final contendo:
I - o sistema de vias com as respectivas hierarquias, dimensões e numeração;
II - o quadro demonstrativo contendo a área de gleba, a área total parcelada, o número de lotes, as dimensões e áreas de cada lote, e as áreas doadas ao Município.
§ 1° - A Prefeitura terá um prazo de 30 dias corridos para vistoriar e aprovar definitivamente o projeto de loteamento, para fins de registro.
§ 2° - Aplica-se aqui, também, a íntegra do que contém o § 4o do artigo 17.
Art. 25 - Estarão sujeitos a laudo de liberação para parcelamento, expedido pelo órgão municipal que trata do Meio Ambiente, os parcelamentos em áreas iguais ou superiores a 10.000 m2 (dez mil metros quadrados) ou que apresentem presença de cursos d'água, nascentes ou vegetação arbórea.
Art. 26 - Não é permitida a aprovação de lotes isolados, a não ser que situados em quarteirões delimitados por, pelo menos, 3 (três) vias públicas aprovadas ou pavimentadas.
Art. 27 - Os espaços livres para uso público, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador ou pelo poder público municipal, a partir da aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador, sendo, neste caso, observadas as exigências do art. 23 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 28 - A Prefeitura não aprovará loteamento de glebas, cuja realização exija a execução, por parte do poder público municipal, de obras e serviços de infra-estrutura, inclusive de vias de acesso nas áreas adjacentes, salvo se tais obras e serviços forem executadas pelo loteador às suas próprias custas.
Art. 29 - Não será aprovado o parcelamento do solo para condomínio ou loteamento fechado.
Parágrafo Único - Considera-se condomínio ou loteamento fechado, o parcelamento caracterizado:
I - como aquele destinado a abrigar conjunto de edificações assentadas em um ou mais lotes, dispondo de espaços de uso comum, caracterizados como bens em condomínio;
II - pela formação de lotes autônomos, com áreas de utilização exclusiva de seus proprietários, confinando-se com outras de utilização comum dos condôminos.
Art. 30 - Caberá ao Governo Estadual o exame e a anuência prévia para a aprovação de loteamento e desmembramento nas seguintes condições:
I - quando localizadas em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidos por legislação estadual ou federal;
II - quando o loteamento abranger área superior a 1.000.000 m2 (um milhão de metros quadrados);
III – quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em áreas limítrofes do município, ou que pertença a mais de um município.
CAPÍTULO VII - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 31 – Constitui crime contra a Administração Pública:
I – dar início ou efetuar, de qualquer modo, loteamento ou desmembramento do solo, para fins urbanos, sem autorização da Prefeitura, em desacordo com as disposições desta Lei ou em desacordo às normas pertinentes do Estado e/ou da União;
II – dar início ou efetuar, de qualquer modo, loteamento ou desmembramento do solo, para fins urbanos, sem a observância das determinações constantes do ato administrativo de licença;
III – fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação, ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade do loteamento ou do desmembramento do solo, para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo.
Art. 32 - Os infratores das disposições desta lei, e demais atos normativos complementares, ficam sujeitos, sucessivamente, sem prejuízo de outras estabelecidas em leis especiais, de acordo com o que se dispuser em regulamento, às seguintes sanções:
I - advertência, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da sanção pelo proprietário, para entrar com o processo de regularização do empreendimento;
II - em caso de descumprimento de qualquer das obrigações previstas no caput e no inciso anterior, o notificado fica sujeito a:
a - pagamento de multa, pelo simples cometimento de infração, de valor igual a 250 (duzentos e cinqüenta) UFIRs - Unidades Fiscais de Referência - por metro quadrado do parcelamento irregular;
b - embargo da obra, construção ou edificação, que contrarie preceitos desta lei, caso a mesma continue após a aplicação da multa, com apreensão das máquinas, equipamentos e veículos em uso no local das obras;
c - multa diária no valor equivalente a 300 (trezentas) UFIRs, em caso de descumprimento do embargo.III - caso o parcelamento seja concluído e não seja cumprida a obrigação prevista no caput e no Inciso I deste artigo, o notificado fica sujeito, sucessivamente, a:
a - pagamento de multa no valor equivalente a 250 (duzentos e cinqüenta) UFIRs por metro quadrado de parcelamento irregular;
b - interdição do local;
c - multa diária no valor equivalente a 300 (trezentas) UFIRs, em caso de descumprimento da interdição.Art. 33 - As infrações serão apuradas por agentes credenciados pela Prefeitura, que lavrarão o auto da infração, quando as constatarem.
Art. 34 - O embargo da obra, construção ou edificação será aplicado especialmente nas seguintes hipóteses:
I - quando não houver sido concedido o respectivo alvará de aprovação;
II - quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal próprio;
III - quando houver infração e preceito legal proibitivo;
IV - quando houver risco de dano ao meio ambiente, pessoas ou bens.
Art. 35 - O infrator ou responsável, sem prejuízo da penalidade aplicável, deverá providenciar, por sua conta e risco, as medidas de adaptação que forem determinadas pela autoridade competente, para regularização da situação, executando as obras e serviços necessários que lhe forem exigidos.
Art. 36 - A falta de registro do parcelamento do solo enseja a notificação do proprietário para que dê entrada no processo junto ao cartório competente nos 5 (cinco) dias úteis seguintes.
Parágrafo Único - Em caso de descumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo, o notificado fica sujeito, sucessivamente, a:
I - pagamento de multa, no valor equivalente a 150 (cento e cinqüenta) UFIRs por metro quadrado do parcelamento irregular;
II - embargo da obra ou interdição do local, conforme o caso, e aplicação simultânea de multa diária equivalente a 200 (duzentos) UFIRs.
Art. 37 - A não conclusão da urbanização no prazo de validade fixado pelo Alvará de Urbanização sujeita o proprietário do parcelamento ao pagamento de multa no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIRs por mês, ou fração, de atraso.
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38 - Cumpra-se essa lei para projetos de desmembramentos e projetos de unificação de área remanescente.
Art. 39 - Desde a data do registro de loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias, praças, os espaços livres para uso público, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, discriminados no projeto e no memorial descritivo.
Art. 40 - São considerados de interesse público, os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura, ou entidades aprovadas por lei, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.
Parágrafo Único - Às ações e intervenções de que trata este artigo não será exigível documentação que não seja a mínima necessária e indispensável aos registros no cartório competente, inclusive sob a forma de certidões.
Art. 41 - A certidão de loteamento, a de desmembramento e outras certidões correlatas, expedidas pela Prefeitura, têm validade de 180 dias a partir da data de expedição.
Art. 42 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 43 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei no 783, de 27 de maio de 1991.
ANEXO I — CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS DAS VIAS URBANAS
PARÂMETROS
VIAS
SEÇÃO TRANSVERSAL TIPO
RAMPA MÁX.
PISTAS
Passeios laterais
Canteiro central
Largura mínima (m)
Inclinação mínima (%)
Máxima permitida (%)
Máxima permissível (%) 2
Rolamento
Estacionamento
Largura mínima (m)
Largura mínima (m)
Número de faixas
Largura mínima (m)
Número de faixas
Largura mínima
• Expressa 1
• Arterial
4
3,50
2
2,50
4,00
3,00
30,00
0,5
12
–
• Coletora
2
3,50
2
2,50
3,00
–
18,00
15
–
• Local principal
2
3,50
1
2,50
2,00
–
13,50
18
–
• Local secundária
2
3,50
–
–
2,00
–
11,00
18
20
• De quadra
2
3,50
–
–
2,00
–
11,00
18
20
• Local com praça de retorno
2
3,00
–
–
2,00
–
10,00
18
20
• De pedestres
1
5,00
–
–
–
–
5,00
–
–
1 Vias Expressas: os parâmetros geométricos deverão seguir os critérios estabelecidos pelo DER/MG ou DNER para vias de trânsito rápido em áreas urbanas.
2 Rampas admissíveis em trechos de via cujo comprimento não exceda a 100,00 m (cem metros).
ANEXO II - ILUSTRAÇÕES SOBRE OS PERFIS DAS VIAS
Via local secundária - Dimensões mínimas da via
PASSEIO CAIXA DE RUA PASSEIO
Via local principal - Dimensões mínimas da via
PASSEIO CAIXA DE RUA PASSEIO
3. Via Coletora - Dimensões mínimas da via
PASSEIO CAIXA DE RUA PASSEIO
4. Via Arterial - Dimensões mínimas da via
PASSEIO CAIXA DE RUA CANTEIRO CAIXA DE RUA PASSEIO
5. Via Expressa - Dimensões mínimas da via de acordo com os parâmetros para projetos de vias de trânsito rápido, em áreas urbanas, estabelecidos pelo DER/MG ou pelo DNER.
Anexo III - GLOSSÁRIO
CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
CANTEIRO CENTRAL - obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício).
CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.
CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.
CONVERSÃO - movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo.
FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
ILHA - obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.
LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.
PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
VIA RURAL - estradas e rodovias.
VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.
VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES - vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres.
VIADUTO - obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.
Plano Diretor
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