Mata Atlantica

Para garantir a prweservação da mata atlantica,principalmente a grande parte da cobertura vegetal que está próxima ou dentro de grandes concentrações urbanas e sofre a ofensiva de agentes do mercado imobiliário, será necessário o envolviemnto de todos os atores sociais. O decreto traça os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, com o objetivo de mobilizar os prefeitos para a realização dessa tarefa. O governo federal quer que os governos locais dos Estados por onde a mata atlântica se estende recuperem a cobertura vegetal, passando dos 7% que restam da cobertura vegetal original para, pelo menos, 27%.
A Lei da Mata Atlântica dá nova orientação aos órgãos de fiscalização e às secretarias estaduais de meio ambiente na definição das licenças para abertura de estradas e instalação de novos empreendimentos no bioma. Cria também incentivos financeiros para restauração dos ecossistemas, estimula doações da iniciativa privada para projetos de conservação, regulamenta artigo da Constituição que define a mata atlântica como Patrimônio Nacional, delimita o seu domínio, proíbe o desmatamento de florestas primárias e cria regras para exploração econômica.
Enfim, há agora um instrumento legal para que os governos dos Estados onde ainda há remanescentes da mata atlântica, como é o caso de São Paulo, liderem a união dos prefeitos das suas respectivas regiões metropolitanas na tarefa de reconstituir o máximo do que foi devastado e de evitar a continuidade da destruição.