eleição do sebrae é anulada

Juiz anula eleição do Sebrae
A eleição foi realizada em 17 de novembro e teve como candidatos Zezinho Guimarães e Laércio Oliveira
16/12/2008 - 14:09
O juiz da 4° Vara Civil , José Pereira Neto, decidiu em liminar anular a eleição do Sebrae ocorrida no último dia 17 de novembro. Com a decisão publicada hoje, 16, deverá ser realizada uma nova eleição nos próximos dias para a escolha da direção do Sebrae.
Em seu parecer o juiz afirma a “ilegitimidade da diretoria da FECOMÉRCIO/SE para, como votante do Conselho Deliberativo Estadual – CDE, determinar a substituição do conselheiro titular do SENAC, Hugo Lima França, pelo suplente, Marcelo de Oliveira, na escolha dos novos administradores do requerido; ilegitimidade do presidente do CDE, Gilson Silveira Figueiredo, para, em decisão monocrática, aceitar a substituição determinada pela FECOMÉRCIO/SE”.
Ele invalidou a substituição do conselheiro titular do associado SENAC/SE na eleição realizada e determinou imediata convocação de reunião extraordinária para nova eleição dos membros do SEBRAE, a ser realizada no terceiro dia seguinte à convocação (art. 12, Resolução nº 08/04, Presidência do CDE do SEBRAE/SE). Por fim, o juiz fixou multa diária de R$ 200, caso a decisão seja descumprida.