sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Sobre o código urbanistico de aracaju

É o seguinte: O Código de Urbanismo de 1966 (Lei 19/66), que vigora atualmente, previa que o gabarito das edificações iniciaria na orla e nas margens dos rios com 4 andares (se o térreo fosse totalmente vazado) ou 3 andares (se o térreo não fosse vazado) e à medida que fosse penetrando no continente aumentariam dois pavimentos a cada quadra e esse é o modelo defendido para se ter uma cidade com um clima minimamente suportável. Aí era a gestão Godofredo Diniz e o código teria sido idealizado por Rubens Chaves.
Em 1976, através da lei 466/76, o gabarito foi alterado indistintamente para 12 pavimentos. Aí era gestão João Alves Filho. E o Diretor de do DOU (Departamento de Obras e Urbanismo) era José Carlos Machado
Em 2008, através da Lei Complementar 74/08, de 14/01/08, o gabarito foi alterado para 16 pavimentos em qualquer área de Aracaju. Aí a gestão, pasmem, era de Edvaldo Nogueira.
Quanto ao motivo da revogação dos Códigos de Obras e Ambiental de 2000 e o retorno do Códigos de 1966, sabe-se que deveu-se ao fato da Lei Orgânica do Município (Art. 114, inciso V) prever que a aprovação dos referidos Códigos deveria ter sido precedida de consulta prévia através de plebiscito à comunidade e isso não aconteceu.
Já o dispositivo que faz um remendo na legislação para manter os privilégios ao capital imobiliário foi a Lei Complementar 62/03, Gestão Marcelo Deda, mas a Lei foi assinada pelo Prefeito em Exercício, Edvaldo Nogueira.

Nenhum comentário: