Áreas Protegidas

Áreas Protegidas
por José Pedro de Oliveira Costa


O primeiro esforço significativo feito no Brasil para participar do movimento internacional de criação de áreas naturais protegidas aconteceu em 1911. O responsável foi Luís Felipe Gonzaga de Campos, um cientista brasileiro que editou nesse ano um importante livro intitulado Mapa Florestal do Brasil, publicação que, como o nome sugere, é acompanhada de um mapa, na escala de 1:5.000.000. De lá para cá foram criados no País 35 Parques Nacionais, 23 Reservas Biológicas, 6 Reservas Ecológicas e 21 Estações Ecológicas, num total de 15 milhões de hectares de áreas protegidas em nível federal. Se somarmos a essas áreas todas as Unidades de Conservação decretadas a nível estadual e municipal, sem contar as particulares, chegaremos a mais de 500!


O Mapa Florestal do Brasil é o primeiro estudo abrangente feito em nosso País com uma descrição detalhada de nossos diferentes ecossistemas e o estágio de conservação de cada um, com a expressa intenção de subsidiar as autoridades brasileiras para a criação de um conjunto de parques nacionais. Tal como vinha ocorrendo em outros países, tinha como finalidade a conservação da beleza natural e de bons exemplos da natureza ainda intacta, antes de sua destruição pelo desenvolvimento humano. Como podemos ver, foram os mesmos objetivos que inspiraram a criação do primeiro dos parques nacionais, o de Yellowstone, em Montana, nos Estados Unidos.
Em decorrência da publicação do Mapa Florestal do Brasil, hoje um clássico, decretos foram publicados na mesma época pela Presidência da República, criando dois parques nacionais no então território do Acre, hoje estado da federação. A iniciativa era tão avançada para o início do século, no País, que os decretos caíram no total esquecimento e essas áreas nunca foram implementadas. Somente em anos recentes descobriu-se esses instrumentos legais e constatou-se que os nossos primeiros parques já estavam quase completamente destruídos, não havendo mais sentido em procurar preservá-los. Apenas parte que se salvou de um deles está hoje inserida dentro da Estação Ecológica do Rio Acre.
Em continuidade, somente nos anos 30 nosso primeiro parque nacional seria criado. Este é o Parque Nacional do Itatiaia, situado na Serra da Mantiqueira, na divisa dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, hoje considerada a primeira área natural a ser protegida no Brasil.
Seguindo a criação do Itatiaia, nome indígena que designa agulhas de pedra, em referência às formações rochosas de seu pico, sulcadas pelas últimas glaciações, mais três parques foram criados nessa mesma década: o Parque Nacional do Iguaçu, o de Sete Quedas e o da Serra dos Órgãos. O primeiro, para proteger a mais magnífica das cataratas do planeta. O segundo, protegendo cachoeiras tão maravilhosas quanto a anterior, no rio Paraná, na nossa fronteira com o Paraguai. Infelizmente, as "Sete Quedas" foram submersas pela construção da hidrelétrica de Itaipu, realizada durante o regime militar, e esse parque foi desativado por um decreto-lei. E o terceiro deles, protegendo um trecho encantador da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro, onde está a famosa formação de pedra conhecida como "Dedo de Deus".


Durante a Segunda Guerra Mundial, pouco foi feito em relação à criação de novas áreas protegidas. Porém, logo após o término do conflito, o Congresso Brasileiro aprovou a assinatura da Convenção Interamericana de Proteção das Belezas Naturais do Continente. Vários novos parques e áreas com diferentes especificidades foram criados desde então e, lentamente, a sociedade foi adquirindo consciência da importância da preservação.
Surgiram as Reservas Biológicas e Reservas Florestais, estas em desuso hoje, mas durante muito tempo com um importante papel na proteção de matas onde era permitida a exploração econômica. Boa notícia é que alguns estados começaram também a dar maior importância ao assunto e a criar seus próprios sistemas de unidades de conservação, aumentando, em número e território, a quantidade de áreas naturais protegidas.
Uma nova onda favorável à proteção da natureza surge no País logo depois da Primeira Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, quando é criada no Brasil a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema). Essa nova secretaria federal, liderada pelo biólogo Paulo Nogueira-Neto, institui uma nova e significativa categoria de área protegida, a Estação Ecológica. Pouco tempo depois, a mesma Sema, inovando novamente, propõe e alcança, no início da década de 80, a aprovação de uma lei que institui mais uma categoria de área protegida: a Área de Proteção Ambiental (APA), que representa uma revolução no conceito de áreas protegidas existentes no País até então.
As APAs podem ser declaradas tanto em área pública como em terras de propriedade privada e propõem inovações na forma de defender a nossa natureza. Foram inspiradas num tipo de área protegida em uso na Europa, o parque natural, que, por sua vez, está relacionado ao modelo de Reserva da Biosfera proposto pelo programa O Homem e a Biosfera (MAB), da Unesco, que vinha sendo utilizado por vários países antes de ser implantado no Brasil. Aqui, por resistência do regime militar a qualquer interferência estrangeira em nossa soberania, não foi possível aderir diretamente desde o início de sua instituição a esse programa, mas hoje, no seu âmbito, o País já conta com a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.


Nova revolução ocorre uma década mais tarde, com a criação de mais um tipo de área: a Reserva Extrativista. Essa nova categoria de unidade de conservação tem uma função totalmente diferenciada das categorias anteriores. Abriga áreas protegidas de propriedade governamental, cuja finalidade é promover a estabilidade do ecossistema, garantindo seu uso sustentado, por determinado grupo social. As Reservas Extrativistas foram criadas inicialmente para garantir o trabalho dos seringueiros da Amazônia. Tiveram um grande apoio do seu líder, Chico Mendes, e foram instituídas por lei apenas depois do assassinato desse sindicalista, ocorrido em 1988, claramente em homenagem à sua luta em defesa dos povos da floresta e pela proteção à natureza. Hoje, o conceito de Reserva Extrativista está bastante aceito e já se pensa em sua utilização para outros grupos sociais de cultura tradicional que vivem em todas as regiões do País. Mais ainda, esse conceito, desenvolvido na Amazônia brasileira, está sendo considerado e experimentado em outros países com características semelhantes às do Brasil.
Sob o aspecto legal, também ocorreu no País uma outra revolução no que diz respeito às nossas áreas protegidas, com a promulgação da Constituição de 1988, quando, pela primeira vez, as unidades de conservação foram citadas em um texto constitucional. Ficou então estabelecido que é obrigação do Estado a proteção da biodiversidade brasileira, e que essa proteção se dará através de, entre outros métodos, a criação de áreas protegidas ao longo de todo o território nacional. Mais ainda, diz a Constituição que essas áreas somente poderão ser modificadas, suprimidas ou diminuídas através de lei. É um grande e importante reforço ao programa de unidades de conservação brasileiro.
Ainda sob o ponto de vista legal, nova iniciativa relevante é o projeto de lei em discussão na Câmara Federal, que oficializa um Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Esse projeto, proposto por especialistas do setor, tem por objetivo organizar, em nível nacional, a classificação e a nomenclatura de nossas áreas protegidas, para que componham um conjunto eficiente e coerente, que atenda a todos os objetivos que devem cumprir. O SNUC está baseado nas categorias de áreas de proteção da natureza da União Internacional de Conservação da Natureza (UICN), que é a classificação mais amplamente aceita e consolidada em nível internacional. Faz parte do sistema proposto a avaliação permanente do estado de implantação e conservação das áreas protegidas, corrigindo, assim, um dos principais problemas das mesmas: o fato de que a maioria não foi realmente efetivada, existindo apenas por determinação legal. O processo é tão grave, que chegou mesmo a cunhar para essas áreas a designação de "parques de papel".
Outro aspecto em que o SNUC deverá contribuir é a avaliação das áreas, regiões e ecossistemas do País que já estão suficientemente protegidos e os que necessitam, com mais urgência, da criação de novas unidades para garantir a sua proteção. Hoje, a Mata Atlântica conta com mais de 250 áreas protegidas oficialmente, enquanto o semi-árido brasileiro, chamado por nossos indígenas de Caatinga, que quer dizer mata branca, dispõe de pouco mais de uma dezena. Esses dois ecossistemas precisam mais áreas protegidas, mas o segundo requer um esforço de curto prazo maior. Além dessas categorias do SNUC, existem também mais algumas formas de conservação da natureza, como as áreas naturais tombadas e outras áreas protegidas, que merecem mais atenção.
Em resumo: o sistema de unidades de conservação brasileiro é um conjunto impressionante de enorme valor cultural, econômico e científico, que inclui diversas modalidades de áreas protegidas e abriga uma quantidade expressiva de paisagens de beleza indescritível. Essas dádivas da natureza, exemplos preciosos do paraíso terrestre, protegem as espécies da fauna e flora do País de maior diversidade biológica do mundo. Apesar de seu enorme significado, por ser um dos sistemas de proteção mais importantes do planeta, está sempre necessitando de reforço. A cooperação internacional tem colaborado de forma crescente para a consolidação deste sistema. A opinião pública brasileira, as autoridades e a sociedade civil, através das organizações ambientalistas não governamentais, têm dado apoio cada vez mais significativo a ele. Mesmo assim, maiores esforços e maior prioridade, em nível nacional e externo, são necessários para garantir a sobrevivência de algumas das paisagens mais espetaculares com que a natureza nos enaltece.

Áreas protegidas em Sergipe
No Brasil, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, 2000), as áreas protegidas dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral têm por objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Neste grupo encontram-se: Estação Ecológica (ESEC), Reserva Biológica (REBIO), Parque Nacional (PARNA), Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre.
Já as Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Neste grupo incluem-se as seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA), Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Unidades de Conservação estaduais
Apesar de ser o menor estado em extensão territorial do Brasil, Sergipe apresenta peculiaridades ecossistêmicas que merecem destaque. Os ecossistemas predominantes são a mata atlântica e a caatinga. A mata atlântica foi intensamente explorada desde a colonização do país, e reduzida no estado de Sergipe a 0,1%. A caatinga tem sido intensamente explorada, com substituição de espécies vegetais nativas por cultivos e pastagens.
No estado de Sergipe existem oito unidades de conservação da natureza, sendo três do governo federal, uma municipal e quatro estadual.
Para o cumprimento dos objetivos das unidades do estado, a SEMARH fará a implementação das duas Áreas de Proteção Ambiental e a recategorização das unidades conflitantes com a legislação vigente.
Sergipe possui duas Unidades de Conservação de uso sustentável na categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), de âmbito estadual que estão sob a gestão do Governo do Estado de Sergipe administradas pela SEMARH: Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu e Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul
Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu
Localizada na área urbana de Aracaju, limita-se ao Norte com o rio do Sal, ao Leste com o rio Sergipe, e ao Sul e Oeste com as áreas urbanas da zona Norte do município. Trata-se de região onde originalmente predominava a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, além de enclaves de Cerrado. Criada e regulamentada pelos Decretos 13.713, de 14.07.93, e 15.505, de 13.07.95, a área vem sofrendo pressão urbana e se descaracterizando cada vez mais. O complexo de vegetação encontra-se hoje bastante comprometido, sobretudo pela invasão, construção e urbanização das favelas na área.
Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul
Transformada em Unidade de Conservação através do Decreto 13.468 de 22 de janeiro de 1993, define a estrutura de ocupação da área compreendida entre a foz do Rio Vaza Barris e a desembocadura do Rio Real, com cerca de 55,5 km de costa e largura de 10 km do litoral para o interior. Abrange os municípios de Itaporanga d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba. Inserem-se nesta APA as praias mais habitadas do Estado, destacando-se a Caueira, Saco e Abais. Observam-se também as maiores áreas de restingas arbóreas, manguezais e manchas mais preservadas de Mata Atlântica.