segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Lei da mata atlântica

O condomínio da Mata Atlântica18/04/2007
Por Nilder Costa (http://www.alerta.inf.br/index.php?news=950) A recém-aprovada Lei da Mata Atlântica, após 14 anos de intensas discussões no Congresso, açulou o 'apetite' da rede de ONGs que vivem de doações e outros aportes financeiros para defender o propalado bioma 'mais ameaçado do planeta'. Uma das aberrações da Lei é o chamado 'domínio' da mata que, desde suas primeiras propostas, vai muito além das formações florestais costeiras e inclui 'remanescentes' que vão do Rio Grande do Sul ao Piauí, adentrando por Minas Gerais e Mato Grosso do Sul e chegando até o Pantanal. A base foi um controvertido Mapa de Vegetação do IBGE, elaborado em 1993. Para ampliar ainda mais o domínio da mata, as ONGs atlanticistas já traçaram a sua estratégia: por 'exceção', o que não for Cerrado, Amazônia, Caatinga ou Pantanal, tem que ser Mata Atlântica. O primeiro passo para operacionalizar a estratégia foi revelar que os remanescentes da mata chegam a 27% da sua cobertura original e não os mitológicos 7% propagandeado pelas ONGs e que foi repetido ad nausea para 'sensibilizar' doadores e patrocinadores da causa. Sancionada a Lei, a bandeira mitológica pôde ser solenemente descartada. [1] Agora, o que se discute em herméticas reuniões de grupos de trabalho do Conama é a abrangência de 'biomas associados' e 'campos de altitude', denominações fajutas para poder açambarcar as 'exceções' da estratégia atlanticista. Não seria surpresa se algum luminar ambientalista conseguisse enquadrar os pampas gaúchos, por exemplo, como 'bioma associado'. Aos céticos, veja-se o que acaba de ocorrer no longínquo Piauí. Teresina foi escolhida pelo 'estado maior' da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) como sede temporária para discutir sobre diretrizes e organizar a pauta do próximo Encontro Nacional e a Semana da Mata Atlântica 2007. Para hoje à noite, está programada a realização do painel "A Mata Atlântica no Nordeste brasileiro" que contará, inclusive, com a participação de dirigentes do maior patrocinador das ONGs atlanticistas, o Grupo de Assessoria Internacional do PPG7/IAG (International Advisory Group). [2] A escolha de Teresina segue um propósito bem definido e tem nome: Serra Vermelha. Segundo Miriam Prochnow, apresentada como coordenadora da rede de ONGs Mata Atlântica, Serra Vermelha, no Piauí, conjuga o encontro de três biomas, logo, dizemos nós, local perfeito para ser classificado como 'bioma de ninguém' e que, por exceção, deve se arrolado nos domínios da Mata Atlântica. Além disso, Serra Vermelha se presta magnificamente como plano piloto para testar a hipótese dos tais 'campos de altitude'. [5] Oportunisicamente, Prochnow se vale da ocasião para propagandear o horror florestal nordestino: "No Nordeste, a situação [da Mata Atlântica] é ainda mais grave que nas demais regiões, os índices de reminiscências florestais são muito mais baixos, giram em torno de 3% a 1%. No Piauí, é somente 1%". [3] Ocorre que Serra Vermelha abriga um dos maiores e mais bem planejados projetos de manejo florestal do País. No início de 2005, o empresário João Batista Fernandes obteve o nihil obstat do Ibama para desmatar 78 mil hectares em Serra Vermelha para plantar soja, milho e arroz. No entanto, o empresário foi convencido pelo Ministério do Meio Ambiente a implementar um plano de manejo florestal sustentável na área. Fernandes topou e, em 2006, já com a nova licença nas mãos, dividiu a área em 13 lotes (ou seja, cada um deles só seria explorado a cada 13 anos) para produzir carvão vegetal certificado e mel orgânico. Mas foi além e deixou mais de 42 mil hectares de florestas intocados, a título de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e corredores ecológicos entre as áreas manejadas. Em uma região paupérrima, Fernandes investiu, da forma mais 'ambientalmente correta' possível, 10 milhões de reais no projeto Energia Verde, apto a criar 2 mil empregos diretos e o dobro de indiretos. Já contava com 700 empregados, todos com carteira assinada, alojamentos e refeitórios fiscalizados pelo Ministério do Trabalho, usando luvas, capacetes, máscaras e outros equipamentos de proteção individual, quando o Ibama entendeu que o projeto seria paralisado até que fosse feita uma atualização de documentos de georreferenciamento. Com a paralisação, cerca de 400 empregados tiveram que ser dispensados. Como o projeto caiu na 'malha fina' do Ibama, seu destino – e dos demais 300 empregados – é uma incógnita. Entretanto, o mais estranho é que a novíssima exigência do Ibama tenha ocorrido logo após a promulgação da Lei da Mata Atlântica e que o projeto tenha sido objeto do programa 'Globo Repórter', da Rede Globo, em 26 de janeiro passado. As ONGs atlanticistas querem que Serra Vermelha seja transformada em parque nacional, apesar de que 20% das terras do sul do Piauí, onde se localiza, já serem unidades de conservação. Por outro lado, é curioso que os paladinos "verdes" não mostrem o mesmo empenho para impedir a deterioração do Parque Nacional da Serra da Capivara, onde uma cientista de renome mundial como Niède Guidon tem lutado há décadas para preservar para a ciência e para a posteridade uma peça fundamental para o quebra-cabeças da história da Humanidade, que é o sítio arqueológico da Pedra Furada. De fato, o que está em jogo é a gestão dos milhões de ecodólares 'doados' por países do antigo G7, Alemanha à frente, para a 'proteção' da Mata Atlântica. No início de 2003, por exemplo, veio à tona um escândalo envolvendo cerca de 140 milhões de dólares do PPG-7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil). O pomo da discórdia foi a OSCIP Coalizão Florestas, criada um ano antes e modelada especialmente para "gerir" aqueles recursos, a serem "gastos" em seis anos. Segundo Luiz Mourão Sá, presidente da ONG Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (Ida), ex-funcionários, consultores e dirigentes de ONGs ligadas à Mata Atlântica juntaram-se para formar a Coalizão e, antes mesmo de se incluírem no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), pleitearam ao Conama a assinatura de um "termo de parceria" para transferir para a OSCIP o papel de agente financeiro e executor da fase dois do PPG-7. Quem teria participado pelo governo da negociação dos novos recursos do PPG-7 no bojo do acordo com a Alemanha, ainda segundo Sá, foram exatamente Wigold Schäffer – atualmente funcionário do Ministério do Meio Ambiente - e sua esposa, ninguém menos que Mirian Prochnow. [4] Promulgada a Lei da Mata Atlântica, o aparato de ONGs atlanticistas já não discute mais a abrangência do domínio do bioma, mas quem e como gerenciará o seu 'condomínio'. Notas: [1]Mata atlântica: detonado mito dos "7%", Alerta Científico e Ambiental, 8/01/07 [2]Reunião da Coordenação, RMA, capturado em 12/04/07 [3]ONGs exigem providências contra desmatamento na Serra Vermelha, Portal AZ, 14/4/2007 [4]A guerrilheira verde, Alerta Científico e Ambiental, 22/02/05 [5]Rede de ONGs realiza reunião em Teresina, Diário do Povo, 12/04/07 Notícias ligadas ao asunto » Mata atlântica: detonado mito dos 7% Links por nilder adicionado em Jan 14,2007 » Ambientalistas querem mais 900 áreas para conservação Links por nilder adicionado em Nov 16,2004 » O critério 'geopolítico' para definir domínios da mata atlântica Links por nilder adicionado em Oct 01,1999 » ONG americana ajuda a criar 'rede' de advogados ambientalistas no Brasil Links por nilder adicionado em Dec 07,2001 » ONGs acusadas por formação de quadrilha em denúncia-crime Links por nilder adicionado em Jul 18,2005

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